Processo minerário
851.055/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 17/12/2021 — Seção 1
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/12/2022
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Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1
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Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 05/09/2024
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/11/2025
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