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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 204/2025

Seção
1
Data
Edição
239
Página
163

Despacho

Relação nº 204/2025

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

870.044/2022-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10056/2022

870.396/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2764/2020

870.395/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2763/2020

Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)

866.793/2019 - FW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 48068.866793/2019-92 - Alvará de Pesquisa nº 676/2020, para ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA - CNPJ: 29.591.026-0001-33

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: ANTENOR AREAS JUNIOR - CPF ou CNPJ ***.838.927-** - Processo nº 890.014/1978 - GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA - Portaria de Lavra Nº 148/2017

Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A. - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.585/1977 - MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA - Portaria de Lavra Nº 905/1985

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 16/12/2025, p. 163

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