Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 204/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 239
- Página
- 163
Seu processo neste ato
-
Relação nº 204/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
870.044/2022 — SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA
Alvará de Pesquisa nº 10056/2022
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 204/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
870.044/2022-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10056/2022
870.396/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2764/2020
870.395/2020-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2763/2020
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)
866.793/2019 - FW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 48068.866793/2019-92 - Alvará de Pesquisa nº 676/2020, para ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA - CNPJ: 29.591.026-0001-33
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ANTENOR AREAS JUNIOR - CPF ou CNPJ ***.838.927-** - Processo nº 890.014/1978 - GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA - Portaria de Lavra Nº 148/2017
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A. - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.585/1977 - MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA - Portaria de Lavra Nº 905/1985
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 16/12/2025, p. 163