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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 9/2026

Seção
1
Data
Edição
6
Página
57

Seu processo neste ato

  • Relação nº 9/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    820741/15 — Mercosul Apoio Naval Eireli

    Not.787/2025 - R$ 316,36

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 9/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Anderson Duarte - 820263/19 - Not.5/2026 - R$ 1.435,62

Dirce Soares Dos Santos - 820209/19 - Not.788/2025 - R$ 1.425,72

Fernando Gonçalves de Souza - 821479/13 - Not.786/2025 - R$ 316,43

Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820598/18 - Not.782/2025 - R$ 1.483,15

Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.7/2026 - R$ 1.435,62

Januario Higino Lopes - 820069/19 - Not.789/2025 - R$ 1.425,72

José Álvaro Pimenta Camargo - 820475/16 - Not.784/2025 - R$ 4.450,97

José Ricardo Franciosi Junior - 820261/19 - Not.3/2026 - R$ 1.435,62

Jose Wagner de Oliveira - 820397/18 - Not.4/2026 - R$ 1.435,62

Ketlyn Paola Aranha Aguiar Rossato - 820142/19 - Not.2/2026 - R$ 1.435,62

Mercosul Apoio Naval Eireli - 820741/15 - Not.787/2025 - R$ 316,36

Mineração Aff LTDA. - 820480/16 - Not.785/2025 - R$ 2.250,97

Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - Not.6/2026 - R$ 1.435,62

Mineração Rio Paraitinga LTDA. - 820283/19 - Not.9/2026 - R$ 1.435,62

Mineracao Sampedrense Ltda - 820321/90 - Not.8/2026 - R$ 4.688,85

Renato da Silva - 820090/13 - Not.783/2025 - R$ 1.483,15

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 57

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