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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 27/2026

Seção
1
Data
Edição
13
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 27/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    820178/20 — Converd Construcao Civil Eireli

    Not.27/2026 - R$ 318,22

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 27/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alessandro Henrique Angelini - 820227/20 - Not.28/2026 - R$ 238,36

Converd Construcao Civil Eireli - 820178/20 - Not.27/2026 - R$ 318,22

Daniel Barbosa do Prado - 820387/19 - Not.23/2026 - R$ 658,44

Fiducia Servicos Combinados Eireli - 820118/22 - Not.40/2026 - R$ 317,39, 820120/22 - Not.41/2026 - R$ 314,00, 820121/22 - Not.42/2026 - R$ 308,96

Jean Carlos da Costa Santos - 820292/22 - Not.45/2026 - R$ 12.712,25, 820293/22 - Not.46/2026 - R$ 12.630,36, 820294/22 - Not.47/2026 - R$ 12.481,47, 820295/22 - Not.48/2026 - R$ 12.559,33, 820296/22 - Not.49/2026 - R$ 9.892,92, 820297/22 - Not.50/2026 - R$ 12.590,35, 820302/22 - Not.52/2026 - R$ 12.122,93

Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - Not.31/2026 - R$ 317,06

Jose Miguel Combinato da Silva 05239033838 - 820236/22 - Not.43/2026 - R$ 88,89

Jose Otavio Lobato - 820007/20 - Not.24/2026 - R$ 4.207,48

Luiz Antonio Fiorentino - 820264/20 - Not.29/2026 - R$ 6.375,53, 820265/20 - Not.30/2026 - R$ 6.378,34

m. b. c. p. Mineracao Ltda - 820062/20 - Not.25/2026 - R$ 54,56

Marcos Carvalho - 820220/21 - Not.34/2026 - R$ 63,05

Maria Rosali Alves Nunes Valezi me - 820539/21 - Not.36/2026 - R$ 99,81

Mineracao Valentim Ltda - 820569/21 - Not.33/2026 - R$ 5.586,20

Mineradora de Saibro Ubatuba Ltda - 820604/21 - Not.37/2026 - R$ 47,17

Mourte Comercio de Produtos da Extracao Mineral Ltda - 820904/21 - Not.39/2026 - R$ 70,71

nj Caetano Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820182/22 - Not.38/2026 - R$ 578,21, 820275/22 - Not.44/2026 - R$ 1.470,61

Sdc br Gestao Empresarial Ltda - 820173/21 - Not.32/2026 - R$ 209,39

Waldemir Aparicio Caputo - 820168/20 - Not.26/2026 - R$ 293,33

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74

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