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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 31/2026

Seção
1
Data
Edição
13
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 31/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850975/21 — Moises de Aguiar Maia

    Not.19/2026 - R$ 20.547,80

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 31/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alexandria Comercio, Exportacao e Importacao Ltda - 850980/21 - Not.20/2026 - R$ 56.484,40

Bruno Cesar Cecchini - 850997/21 - Not.21/2026 - R$ 26.056,05, 850999/21 - Not.22/2026 - R$ 635,02, 851007/21 - Not.23/2026 - R$ 63.820,81

Bruno Felipe Ferreira Fernandes - 851039/21 - Not.26/2026 - R$ 60.070,15

Coompitar - Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Regiao - 851148/21 - Not.34/2026 - R$ 44.753,52

d s Documental e Servicos Ltda - 851167/21 - Not.36/2026 - R$ 16.379,57

Helio Guerreiro Caldas - 851254/21 - Not.38/2026 - R$ 10.585,12

j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851113/21 - Not.30/2026 - R$ 59.829,87, 851123/21 - Not.31/2026 - R$ 34.128,44, 851127/21 - Not.32/2026 - R$ 59.932,69, 851130/21 - Not.33/2026 - R$ 61.388,93

J0aquim Gomes Neto Ltda - 851055/21 - Not.28/2026 - R$ 49.717,34

José Domingos Rodrigues Lourenço - 851226/21 - Not.37/2026 - R$ 31.923,96

Jovelina Souza de Aguiar - 851050/21 - Not.27/2026 - R$ 3.941,41

Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.39/2026 - R$ 3.211,06

Mineracao Serra Grande Ltda - 851107/21 - Not.29/2026 - R$ 60.426,01

Moises de Aguiar Maia - 850975/21 - Not.19/2026 - R$ 20.547,80

Nilson Domiciano - 851021/21 - Not.24/2026 - R$ 24.005,13, 851022/21 - Not.25/2026 - R$ 6.221,78

Paulo Hely Zazari Alves - 851158/21 - Not.35/2026 - R$ 6.573,74

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74

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