Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 90/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 34
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Relação nº 90/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
861235/22 — rm Rochas Ornamentais Ltda
Not.138/2026 - R$ 4.954,42
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 90/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 860206/22 - Not.121/2026 - R$ 12.809,77
a Severino Dos Santos Eireli - 860547/22 - Not.133/2026 - R$ 6.306,61, 860577/22 - Not.134/2026 - R$ 319,67, 860608/22 - Not.135/2026 - R$ 4.611,10
Ars Materiais Construcao Ferragista e Mineracao Ltda - 860375/21 - Not.139/2026 - R$ 3.316,13
Calcario Fortaleza Ltda - 860342/21 - Not.124/2026 - R$ 6.417,72
Celso Silverio Silva - 860373/21 - Not.125/2026 - R$ 12.739,44
Centro Mineração Ltda - 860572/21 - Not.144/2026 - R$ 10.882,98
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.140/2026 - R$ 6.390,44
G44 Gold Mineracao Ltda - 860209/21 - Not.122/2026 - R$ 9.654,96
Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.123/2026 - R$ 5.012,48
Jose de Oliveira - 860473/21 - Not.143/2026 - R$ 1.426,38
Jose Henrique Costalonga - 860369/21 - Not.30/2026 - R$ 12.113,16
Juliano Gomes da Silva - 860389/22 - Not.132/2026 - R$ 279,36
Laurivaldo Dias - 860373/22 - Not.130/2026 - R$ 11.242,39
Marco Antonio Dos Reis e Silva - 860286/22 - Not.128/2026 - R$ 1.644,28
Midder Corporation Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 860255/22 - Not.127/2026 - R$ 12.581,40
Mineradora Serra Geral Ltda - 860343/22 - Not.129/2026 - R$ 12.103,76
Ppf Group Ltda - 860959/22 - Not.136/2026 - R$ 12.029,68
rm Rochas Ornamentais Ltda - 861235/22 - Not.138/2026 - R$ 4.954,42
Terivone Silva Ferreira Marques - 860245/22 - Not.126/2026 - R$ 52,79
Valdo Sales da Silva - 860383/22 - Not.131/2026 - R$ 8.766,52
Wilton Pereira Correa - 860422/21 - Not.141/2026 - R$ 2.046,82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
- 861.235/2022
- 860.206/2022
- 860.547/2022
- 860.577/2022
- 860.608/2022
- 860.375/2021
- 860.342/2021
- 860.373/2021
- 860.572/2021
- 860.386/2021
- 860.209/2021
- 860.308/2021
- 860.473/2021
- 860.369/2021
- 860.389/2022
- 860.373/2022
- 860.286/2022
- 860.255/2022
- 860.343/2022
- 860.959/2022
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2026, p. 101