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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 90/2026

Seção
1
Data
Edição
34
Página
101

Seu processo neste ato

  • Relação nº 90/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    861235/22 — rm Rochas Ornamentais Ltda

    Not.138/2026 - R$ 4.954,42

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 90/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 860206/22 - Not.121/2026 - R$ 12.809,77

a Severino Dos Santos Eireli - 860547/22 - Not.133/2026 - R$ 6.306,61, 860577/22 - Not.134/2026 - R$ 319,67, 860608/22 - Not.135/2026 - R$ 4.611,10

Ars Materiais Construcao Ferragista e Mineracao Ltda - 860375/21 - Not.139/2026 - R$ 3.316,13

Calcario Fortaleza Ltda - 860342/21 - Not.124/2026 - R$ 6.417,72

Celso Silverio Silva - 860373/21 - Not.125/2026 - R$ 12.739,44

Centro Mineração Ltda - 860572/21 - Not.144/2026 - R$ 10.882,98

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.140/2026 - R$ 6.390,44

G44 Gold Mineracao Ltda - 860209/21 - Not.122/2026 - R$ 9.654,96

Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.123/2026 - R$ 5.012,48

Jose de Oliveira - 860473/21 - Not.143/2026 - R$ 1.426,38

Jose Henrique Costalonga - 860369/21 - Not.30/2026 - R$ 12.113,16

Juliano Gomes da Silva - 860389/22 - Not.132/2026 - R$ 279,36

Laurivaldo Dias - 860373/22 - Not.130/2026 - R$ 11.242,39

Marco Antonio Dos Reis e Silva - 860286/22 - Not.128/2026 - R$ 1.644,28

Midder Corporation Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 860255/22 - Not.127/2026 - R$ 12.581,40

Mineradora Serra Geral Ltda - 860343/22 - Not.129/2026 - R$ 12.103,76

Ppf Group Ltda - 860959/22 - Not.136/2026 - R$ 12.029,68

rm Rochas Ornamentais Ltda - 861235/22 - Not.138/2026 - R$ 4.954,42

Terivone Silva Ferreira Marques - 860245/22 - Not.126/2026 - R$ 52,79

Valdo Sales da Silva - 860383/22 - Not.131/2026 - R$ 8.766,52

Wilton Pereira Correa - 860422/21 - Not.141/2026 - R$ 2.046,82

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2026, p. 101

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