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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 85/2026

Seção
1
Data
Edição
200
Página
53

Despacho

Relação nº 85/2026

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)

868.227/2022 - MINERACAO JS LTDA

868.046/2018 - GUIDONI BRASIL S/A

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

820.038/2019-LUIZ GUSTAVO TRECENTI DAMACENA-OF. N°45897/2026/COROUT-PR/MS/ANM

820.039/2019-RUBENS NEY DAMACENA-OF. N°45907/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.021/2023-MAP CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA-OF. N°46187/2026/COROUT-PR/MS/ANM

868.012/2013-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°49743/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.012/2013-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 31/2015 - Vencimento em 05/04/2028

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 22/10/2026, p. 53

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