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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 237/2026

Seção
1
Data
Edição
202
Página
59

Despacho

Relação nº 237/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

850.255/2025-BASTOS MINERACAO LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.246/2024-EXTRATORA SM LTDA-OF. N°55279/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.322/2016-SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°55052/2026/COROUT-PA/AP/ANM.

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

851.241/2012-W G PIMENTEL EIRELI

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

850.615/2004-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°52009/2026/COROUT-PA/AP/ANM.

850.615/2004-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°52015/2026/COROUT-PA/AP/ANM.

850.615/2004-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°52016/2026/COROUT-PA/AP/ANM.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.385/2025-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° 54980/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.266/2020-RAIMUNDO CALIXTO DA SILVA - Ofício N° 54984/2026/COROUT-PA/AP/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

850.564/2024-MINERACAO S.A LTDA-OF. N°51534/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.564/2024-MINERACAO S.A LTDA-OF. N°51536/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.481/2026-RWR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°53871/2026/COROUT-PA/AP/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

850.447/2026-AGROPALMA S/A

850.456/2026-AGROPALMA S/A

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

850.263/2026-BASTOS MINERACAO LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

850.878/2024-CERAMICA TELHA FORTE LTDA

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 26/10/2026, p. 59

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