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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 100/2026

Seção
1
Data
Edição
207
Página
60

Despacho

Relação nº 100/2026

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)

868.197/2025 - ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP

868.234/2024 - BOY ESCAVACOES LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

868.149/2023-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

868.149/2023-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

868.125/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57804/2026/COROUT-PR/MS/ANM

868.127/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57911/2026/COROUT-PR/MS/ANM

868.128/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°58258/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

868.010/2023-ANTÔNIO VIANA GUARRACINO

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.111/2025-AB SHALOM LTDA-OF. N°58663/2026/COROUT-PR/MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 60

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