AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,

DESPACHO Nº 416, DE 3 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 04/06/2019

Seção: Seção 1
Data: 04/06/2019
Edição: 1
Página: 38

Processos citados

820.706/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I.
820.597/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me -
820.598/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19
820.599/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini -
820.600/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19,
820.639/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19
820.640/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503
820.655/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I
820.447/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata
820.449/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I.
820.503/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I.
820.682/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva -
820.683/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19
820.684/2013
pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré
820.700/2013
pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva -
820.521/2005
Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria -
820.046/2005
679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda
820.471/2013
679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski
820.512/2005
- A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19,
820.862/2006
- A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho -
820.674/2013
Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19
820.510/2005
Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19
820.511/2005
Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp
820.705/2013
Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay
820.617/2013
820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi
821.089/2013
Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A
820.561/2014
Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I.
820.650/2013
Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação
820.308/2013
Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios
820.667/2013
José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp
820.668/2013
Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13
820.634/2013
Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I.
820.699/2013
Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I. 689/19 Vector Mineração Ltda - 820472/13 - A.I. 652/19 wm Mineração LTDA. - 820591/13 -
820.685/2013
Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I. 689/19 Vector Mineração Ltda - 820472/13 - A.I. 652/19 wm Mineração LTDA. - 820591/13 - A.I. 635/19
820.694/2013
Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I. 689/19 Vector Mineração Ltda - 820472/13 - A.I. 652/19 wm Mineração LTDA. - 820591/13 - A.I. 635/19
820.472/2013
Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I. 689/19 Vector Mineração Ltda - 820472/13 - A.I. 652/19 wm Mineração LTDA. - 820591/13 - A.I. 635/19
820.591/2013
Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I. 689/19 Vector Mineração Ltda - 820472/13 - A.I. 652/19 wm Mineração LTDA. - 820591/13 - A.I. 635/19
800.121/2016
Relação nº 46/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) f a Lima Serviços me - 800121/16 - Not.55/2019 - R$ 784,28 Micron Ita Indústria e Comercio de Minerais Ltda - 800747/07 - Not.50/2019 - R$ 790,67 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800024/85 - Not.53/2019 - R$ 514,38 Pyla
800.747/2007
Relação nº 46/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) f a Lima Serviços me - 800121/16 - Not.55/2019 - R$ 784,28 Micron Ita Indústria e Comercio de Minerais Ltda - 800747/07 - Not.50/2019 - R$ 790,67 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800024/85 - Not.53/2019 - R$ 514,38 Pyla Pedreira Yolita Ltda - 800107/09 - Not.51/2019 - R$ 531,80 Quartzblue Mineração Ltda - 800491
800.024/1985
Relação nº 46/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) f a Lima Serviços me - 800121/16 - Not.55/2019 - R$ 784,28 Micron Ita Indústria e Comercio de Minerais Ltda - 800747/07 - Not.50/2019 - R$ 790,67 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800024/85 - Not.53/2019 - R$ 514,38 Pyla Pedreira Yolita Ltda - 800107/09 - Not.51/2019 - R$ 531,80 Quartzblue Mineração Ltda - 800491/09 - Not.54/2019 - R$ 784,28
800.107/2009
Relação nº 46/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) f a Lima Serviços me - 800121/16 - Not.55/2019 - R$ 784,28 Micron Ita Indústria e Comercio de Minerais Ltda - 800747/07 - Not.50/2019 - R$ 790,67 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800024/85 - Not.53/2019 - R$ 514,38 Pyla Pedreira Yolita Ltda - 800107/09 - Not.51/2019 - R$ 531,80 Quartzblue Mineração Ltda - 800491/09 - Not.54/2019 - R$ 784,28
800.491/2009
Relação nº 46/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) f a Lima Serviços me - 800121/16 - Not.55/2019 - R$ 784,28 Micron Ita Indústria e Comercio de Minerais Ltda - 800747/07 - Not.50/2019 - R$ 790,67 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800024/85 - Not.53/2019 - R$ 514,38 Pyla Pedreira Yolita Ltda - 800107/09 - Not.51/2019 - R$ 531,80 Quartzblue Mineração Ltda - 800491/09 - Not.54/2019 - R$ 784,28

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019060400038 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 57/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - A.I. 674/19 Ana Maria Marcondes Penido Sant Anna - 820597/13 - A.I. 677/19, 820598/13 - A.I. 679/19, 820599/13 - A.I. 681/19, 820600/13 - A.I. 683/19, 820639/13 - A.I. 654/19, 820640/13 - A.I. 656/19 Anhumas Depósito de Materiais Para Construção LTDA. me - 820655/13 - A.I. 636/19 Antonio Bailarin Meneghini - 820447/13 - A.I. 646/19, 820449/13 - A.I. 648/19 Bruno Zoldan Matt - 820503/11 - A.I. 642/19 Celmo Geraldo Amorim - 820682/13 - A.I. 660/19, 820683/13 - A.I. 662/19, 820684/13 - A.I. 664/19 Clovis Rikio Sakata me - 820700/13 - A.I. 691/19 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 - A.I. 675/19 Guilherme Augusto Vergueiro da Silva - 820046/05 - A.I. 631/19 Guilherme de Azevedo Sodré - 820471/13 - A.I. 650/19 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 634/19 José Roberto Faria - 820862/06 - A.I. 640/19 Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - A.I. 658/19 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 632/19, 820511/05 - A.I. 633/19 Marcos Carvalho - 820705/13 - A.I. 673/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820617/13 - A.I. 638/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 821089/13 - A.I. 668/19 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820561/14 - A.I. 637/19 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - A.I. 670/19 Nascimento Fiorezi Administração de Bens e Participações Ltda me - 820308/13 - A.I. 644/19 Portominas Mineração LTDA. - 820667/13 - A.I. 671/19, 820668/13 - A.I. 687/19 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820634/13 - A.I. 685/19 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820699/13 - A.I. 672/19 sp Minérios Ltda - 820685/13 - A.I. 666/19 União Brasileira de Mineração LTDA. - 820694/13 - A.I. 689/19 Vector Mineração Ltda - 820472/13 - A.I. 652/19 wm Mineração LTDA. - 820591/13 - A.I. 635/19 MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 46/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) f a Lima Serviços me - 800121/16 - Not.55/2019 - R$ 784,28 Micron Ita Indústria e Comercio de Minerais Ltda - 800747/07 - Not.50/2019 - R$ 790,67 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800024/85 - Not.53/2019 - R$ 514,38 Pyla Pedreira Yolita Ltda - 800107/09 - Not.51/2019 - R$ 531,80 Quartzblue Mineração Ltda - 800491/09 - Not.54/2019 - R$ 784,28 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 29/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cadam S.A. Cpf/cnpj :04.788.980/0001-90 - Processo minerário: 950240/85 - Processo de cobrança: 958045/18 Valor: R$.176.850,18 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 368, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.207043/2019-81, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 92.660.604/0001-82, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 361, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.208774/2019-43, autoriza a empresa CAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 21.309.666/0001-04, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 362, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208306/2019-79, autoriza a empresa ASTER PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 02.377.759/0001-13, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 363, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208271/2019-78, autoriza a empresa REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A, CNPJ n.º 94.845.674/0001-30, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Ficam revogadas as Autorizações ANP n.º 66 de 01/07/1999, n.º 67 de 01/07/1999, n.º 89 de 19/08/1999, n.º 102 de 21/09/1999, n.º 103 de 21/09/1999, n.º 120 de 27/10/1999, n.º 121 de 27/10/1999, n.º 136 de 24/11/1999, n.º 179 de 22/12/1999, n.º 10 de 19/01/2000, n.º 20 de 09/02/2000, n.º 31 de 01/03/2000, n.º 39 de 22/03/2000, n.º 49 de 05/04/2000, n.º 62 de 25/04/2000, n.º 103 de 20/06/2000, n.º 221 de 20/12/2000, n.º 84 de 21/06/2001, n.º 3 de 16/01/2002, n.º 39 de 27/02/2002 e n.º 116 de 26/05/2003. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 364, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.207485/2019-27, autoriza a empresa MIDAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ n.º 10.468.322/0001-13, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 365, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.206242/2019-71, autoriza a empresa CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA, CNPJ n.º 19.246.634/0001-57, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 341 de 29/06/2017. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 366, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207517/2019-94, autoriza a empresa USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 05.321.084.0001/89, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 367, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.201320/2018-61, autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.274.233/0330-27, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos automotivos localizada na Rodovia BR222, km 306, Pequiá, Açailândia, MA, CEP 65930-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -4:54:11,110; -47:23:44,180 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 11.971,30 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º 111 de 16/02/2018. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 416, DE 3 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSC0321007 ABEL CONRADO 30.916.868/0001-05 48610.013711/2018-20 . AMERICO FIGUEIREDO MOTA 32.641.404/0001-50 48610.003385/2019-23 . GLPSP0320923 ANDERSON PAES RIBEIRO 32.538.624/0001-53 48610.003399/2019-47 . GLPPE0320953 ANDREA & GERCINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 31.359.845/0001-00 48610.002377/2019-60 . GLPSC0320896 ANDREIA RESENDE 08.538.559/0001-81 48610.003367/2019-41 . GLPCE0320914 ANTONIA THAMARA PEREIRA TORRES 20.871.270/0001-85 48610.012353/2018-38 . ARILMA VASCONCELOS TELES 30.929.359/0001-09 48610.003365/2019-52 . GLPRS0321005 ASCENCO, DE LISBOA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA. 32.258.851/0001-25 48610.002863/2019-88 . GLPPA0320784 AUTO POSTO BRAGANCA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 29.187.801/0003-51 48610.003346/2019-26 . GLPCE0320879 BRAV DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 30.520.067/0001-18 48610.003404/2019-11 . GLPPR0320943 C. EDIR LEONCIO COMERCIO DE GAS 31.732.846/0001-40 48610.003183/2019-81 . GLPGO0320846 CARDOSO GAS E AGUA MINERAL LTDA 32.581.346/0001-17 48610.003370/2019-65 . GLPMG0320901 CENTER LOPES LTDA 28.241.066/0002-73 48610.003253/2019-00 . GLPMG0320987 CESAR AUGUSTO ZERBINI 26.842.307/0002-04 48610.003129/2019-36 . COMERCIAL DE GAS GUAJERU LTDA 31.778.741/0001-21 48610.003406/2019-19 . GLPCE0320802 COMERCIAL VIP GAS CRATO LTDA 31.699.844/0001-04 48610.003205/2019-11 . GLPAM0320795 DAIANA Q CADAXO EIRELI 31.809.045/0001-35 48610.003301/2019-51 . GLPSP0320983 DAIANE RODRIGUES LOPES DA SILVA 31.758.262/0001-43 48610.003371/2019-18 . GLPMG0320957 DANIEL GAS LTDA 31.708.268/0001-06 48610.003150/2019-31 . GLPRJ0320781 DEPOSITO DE GAS PALMARES DA TAQUARA LTDA 31.173.589/0001-53 48610.003345/2019-81 . GLPRS0320981 DIEGO FERNANDO GAIER 32.760.133/0001-52 48610.002531/2019-01 . GLPPR0320890 DISTRIBUIDORA DE GAS PATRIMAR LTDA 33.032.647/0001-54 48610.003372/2019-54 . GLPTO0320959 DOMINGOS TAVEIRA RODRIGUES 07.242.425/0001-56 48610.003472/2019-81 . GLPRS0320945 DUMER & FILHOS LTDA 32.383.893/0001-98 48610.003184/2019-26 . GLPSP0320951 ELEN FABIANE NERI LINO 27.222.085/0001-09 48610.003466/2019-23 . GLPPA0320797 F PIMENTEL PEREIRA 32.589.724/0001-09 48610.003300/2019-15 . GLPSP0320912 FABRICIO SAMPAIO DOS SANTOS COMERCIO DE GAS 32.968.179/0001-61 48610.003402/2019-22 . GLPGO0320991 FELIPE RAMALHO GOMES SILVA 03813198146 30.235.692/0001-18 48610.002861/2019-99

Como citar: DESPACHO Nº 416 — DE 3 DE JUNHO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/06/2019, p. 38

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO Nº 416, DE 3 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 04/06/2019

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