SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO

Página do DOU de 11/03/2011 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 11/03/2011
Edição: 1
Página: 41

Processos citados

890.156/1979
BALHOS DE LAVRA DE GRANITO, PELO PRAZO DE 08 ANOS, A CONTAR DE 24/09/2004 COM TERMINO EM 24/09/2012 (4.47) DNPM nº 890.156/79 - Amboss Mineração Ltda - Cachoeiro de Itapemirim - ES DNPM nº
866.348/1994
BALHOS DE LAVRA DE GRANITO, PELO PRAZO DE 08 ANOS, A CONTAR DE 24/09/2004 COM TERMINO EM 24/09/2012 (4.47) DNPM nº 890.156/79 - Amboss Mineração Ltda - Cachoeiro de Itapemirim - ES DNPM nº 866.348/1994,
866.350/1994
866.350/1994,
866.351/1994
866.351/1994,
866.353/1994
866.353/1994 e
866.367/1994
866.367/1994 Interessado: Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Requerimento de pesquisa em terra indígena Nos termos da NOTA Nº 120/2010/FM/PROGE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta
844.079/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Monteiro da Silva Filho - 844079/10 - A.I. 17/11 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10 - A.I. 18/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 844077/10 - A.I. 16/11
844.087/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Monteiro da Silva Filho - 844079/10 - A.I. 17/11 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10 - A.I. 18/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 844077/10 - A.I. 16/11
844.077/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Monteiro da Silva Filho - 844079/10 - A.I. 17/11 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10 - A.I. 18/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 844077/10 - A.I. 16/11
860.071/2009
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva -
860.915/2007
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria
860.916/2007
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06
860.917/2007
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87,
861.031/2007
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225
860.595/2006
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225,18 Marcelo Trajano Albernaz Rocha - 861790/05 - Not.384/2011 - R$ 1.183,96 Valdir da Conceição
860.015/2009
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225,18 Marcelo Trajano Albernaz Rocha - 861790/05 - Not.384/2011 - R$ 1.183,96 Valdir da Conceição Macedo - 860235/07 - Not.386/2011 - R$ 115
860.016/2009
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225,18 Marcelo Trajano Albernaz Rocha - 861790/05 - Not.384/2011 - R$ 1.183,96 Valdir da Conceição Macedo - 860235/07 - Not.386/2011 - R$ 115,15
861.790/2005
o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225,18 Marcelo Trajano Albernaz Rocha - 861790/05 - Not.384/2011 - R$ 1.183,96 Valdir da Conceição Macedo - 860235/07 - Not.386/2011 - R$ 115,15
860.235/2007
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225,18 Marcelo Trajano Albernaz Rocha - 861790/05 - Not.384/2011 - R$ 1.183,96 Valdir da Conceição Macedo - 860235/07 - Not.386/2011 - R$ 115,15
831.330/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio
831.106/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e
830.995/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito
831.576/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio
831.577/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio
831.579/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio -
831.087/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de
831.104/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos -
830.894/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03
831.294/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara -
831.324/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa -
831.122/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03
831.252/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José
831.175/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo
831.078/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira -
831.661/2003
para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido -
831.646/2003
para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy
831.230/2003
Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03
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Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato -
831.936/2004
Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03
830.863/2003
Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza -
831.415/2003
Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de
830.906/2003
Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada -
830.907/2003
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831.169/2003
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831.219/2003
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831.404/2003
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831.045/2003
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831.243/2003
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831.166/2003
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833.131/2004
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831.340/2003
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830.903/2003
Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03
831.148/2009
José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03
830.908/2003
Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. -
831.323/2003
Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de
831.135/2003
Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda -
831.181/2003
Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03
831.047/2003
Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03,
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Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03,
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m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração
831.237/2003
Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf
831.262/2003
Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das
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Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526
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Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529
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Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson
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Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do
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Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo -
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Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
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Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
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Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
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Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
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Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
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Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
831.444/2003
Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03
850.802/2004
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Mineral LTDA. - 850802/04 - A.I. 138/11, 850802/04 - A.I. 137/11, 850802/04 - A.I. 139/11
850.207/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850207/07, 850207/07, 850208/07, 850208/07
850.208/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850207/07, 850207/07, 850208/07, 850208/07
850.832/2008
o- 9 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelmar Vasques Junior - 850832/08 - Not.200/2011 - R$ 224,50 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 - Not.180/2011 - R$ 224,50 Brascon Consultoria Importação e Exportação Ltda - 850090/07 - Not.186/2011 - R$ 251,77, 850848/06 -
850.254/2008
o- 9 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelmar Vasques Junior - 850832/08 - Not.200/2011 - R$ 224,50 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 - Not.180/2011 - R$ 224,50 Brascon Consultoria Importação e Exportação Ltda - 850090/07 - Not.186/2011 - R$ 251,77, 850848/06 - Not.158/2011 - R$ 209,05
850.090/2007
o- 9 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelmar Vasques Junior - 850832/08 - Not.200/2011 - R$ 224,50 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 - Not.180/2011 - R$ 224,50 Brascon Consultoria Importação e Exportação Ltda - 850090/07 - Not.186/2011 - R$ 251,77, 850848/06 - Not.158/2011 - R$ 209,05
850.848/2006
o- 9 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelmar Vasques Junior - 850832/08 - Not.200/2011 - R$ 224,50 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 - Not.180/2011 - R$ 224,50 Brascon Consultoria Importação e Exportação Ltda - 850090/07 - Not.186/2011 - R$ 251,77, 850848/06 - Not.158/2011 - R$ 209,05

Documento assinado digitalmente conforme MP n 21 de outubro de 2008, publicada em 22 de outubro de 2008, concede a renovação do cadastro dos ensaios descritos abaixo, ao LABO- RATÓRIO COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DA BAHIA LTDA., localizado em Simões Filho - BA. CNPJ: 02.392.616/0001-80. Processo ANP: 48600.003217/2009-85 Cadastro: 028 Ensaios cadastrados: - Aspecto - Massa específica a 20ºC - ABNT NBR 7148 - Teor de éster - EN 14103 - Ponto de fulgor - ABNT NBR 14598 - Índice de acidez - ASTM D664 - Glicerol livre - ASTM D6584 - Glicerol total - ASTM D6584 - Mono, di, triacilglicerol - ASTM D6584 - Metanol - EN 14110 - Índice de Iodo - EN 14111 - Estabilidade à Oxidação a 110ºC - EN 14112 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 121, DE 10 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.014309/2010-13 nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANS- PETRO, CNPJ: 02.709.449/0045-70, autorizada a construir um duto para movimentação de gasolina com 10" de diâmetro e 2,4 km de comprimento, em aço-carbono API 5L Gr B Classe 300#, enterrado a 1 metro de profundidade, que se origina nos berços 104 e 106 do píer e se interliga à tancagem de distribuidoras de combustíveis, no Terminal Aquaviário de São Luís desta empresa, localizado no Porto de Itaqui, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta autorização de construção terá validade até 28/07/2011, conforme a validade constante na Licença de Instalação nº 480/2010 emitida em 28/07/2010 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA do Governo do Estado do Maranhão, válida até 28/07/2011. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 122, DE 10 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.014309/2010-13 nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANS- PETRO, CNPJ: 02.709.449/0045-70, autorizada a construir um duto para movimentação de querosene de aviação - QAV com 10" de diâmetro e 2,2 km de comprimento, aço-carbono API 5L Gr B Classe 150#, enterrado a 1 metro de profundidade, que se origina nos berços 104 e 106 do píer e se interliga à tancagem da Petrobras Distribuidora S.A., no Terminal Aquaviário de São Luís desta empresa, localizado no Porto de Itaqui, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta autorização de construção terá validade até 05/12/2011, conforme a validade constante na Licença de Instalação nº 3087/2010 emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA do Governo do Estado do Maranhão em 05/12/2010, válida até 05/12/2011. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 123, DE 10 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012061/2008-23, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ: 03.987.364/0001-03, autorizada a operar 02 (dois) dutos de transferência entre a Refinaria Isaac Benayon Sabbá - REMAN, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e sua base de distribuição, ambas no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, com as seguintes características: Produto Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Pressão (kgf/cm2) Vazão (m3/h) Óleo Diesel Aço Carbono API 5L GrB SCH 5,0 Gasolina Aço Carbono API 5L GrB SCH 5,0 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 03 de julho de 2011. Art. 4º Fica revogada a Autorização n° 251, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU n° 92, de 18 de maio de 2009. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 4 8 / 2 0 11 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA AUTORIZA A SUSPENSÃO TEMPÓRARIA DOS TRA- BALHOS DE LAVRA DE GRANITO, PELO PRAZO DE 08 ANOS, A CONTAR DE 24/09/2004 COM TERMINO EM 24/09/2012 (4.47) DNPM nº 890.156/79 - Amboss Mineração Ltda - Cachoeiro de Itapemirim - ES DNPM nº 866.348/1994, 866.350/1994, 866.351/1994, 866.353/1994 e 866.367/1994 Interessado: Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Requerimento de pesquisa em terra indígena Nos termos da NOTA Nº 120/2010/FM/PROGE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, a)NEGO PROVIMENTO ao Recurso apresentado pela interessada, por intempestividade. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Monteiro da Silva Filho - 844079/10 - A.I. 17/11 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10 - A.I. 18/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 844077/10 - A.I. 16/11 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir Nunes Naves me - 860071/09 - Not.393/2011 - R$ 225,18 Augusto César Gusmão Lima - 860915/07 - Not.388/2011 - R$ 123,93, 860916/07 - Not.389/2011 - R$ 123,93, 860917/07 - Not.390/2011 - R$ 123,93 Cinthya Martins da Silva - 861031/07 - Not.387/2011 - R$ 237,93 Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 860595/06 - Not.385/2011 - R$ 4.727,87, 860015/09 - Not.391/2011 - R$ 225,18, 860016/09 - Not.392/2011 - R$ 225,18 Marcelo Trajano Albernaz Rocha - 861790/05 - Not.384/2011 - R$ 1.183,96 Valdir da Conceição Macedo - 860235/07 - Not.386/2011 - R$ 115,15 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 4 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adno Roncato Muniz - 831330/03 Angélica Guisalberte Silva - 831106/03 Antônio Alves Pereira - 830995/03 Antônio José da Silva - 831576/03, 831577/03, 831579/03 Antônio Mariano de Paiva - 831087/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 Brp-participações e Locações LTDA. - 830894/03 Carlito FARIA. - 831294/03 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03, 831122/03 Flávio Joele Soares de Moraes - 831252/03 Francisco Barrozo Dos Santos - 831175/03 Geraldo Alves Ferreira - 831078/03 Geraldo Leopoldo Lara - 831661/03 Humberto Miranda de Andrade Costa - 831646/03 Jacir de Morais Cardoso - 831230/03 José Das Graças Gonçalves - 831255/03 Leonardo Alexandre Sordine Pereira - 831936/04 Leonardo Nogueira Penido - 830863/03 Lindomar Alves Moreira - 831415/03 Lucy Guimarães Berenguer Gomes - 830906/03, 830907/03 Luiz Antônio Lavorato - 831169/03 m j Sabadine Mineração me - 831219/03 Marcos Antônio Wantil de Souza - 831404/03 Maria de Fátima Pereira de Oliveira - 831045/03 Mauro Bravim Louzada - 831243/03 Mineração Bela Vista Ltda - 831166/03 Mineração Soturno LTDA. - 833131/04 Ozéas Vieira de Oliveira - 831340/03 Paraiso Granitos Ltda - 830903/03 Prainha Mineradora Ltda -me - 831148/09 Reinaldo Aparecido da Silva - 830908/03 Ronan Franco - 831323/03 Royal Granite do Brasil LTDA. - 831135/03, 831181/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 831047/03 Santos Roberto da Rocha - 831567/03 Sidraque Benedito de Almeida - F.I. - 830905/03 Soraia Pereira de Assis - 831237/03 Stone Mineração Ltda - 831262/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 831275/03, 831276/03, 831277/03, 831278/03, 831290/03, 831292/03, 831291/03 Tapera - Mineração de Manganês Ltda - 831783/05 tf Granitos Ltda - 831383/03 Vale Das Cancelas Indústria e Comércio LTDA. me - 831526/03, 831529/03 Wilson Pereira do Carmo - 831444/03 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 8 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Mineral LTDA. - 850802/04 - A.I. 138/11, 850802/04 - A.I. 137/11, 850802/04 - A.I. 139/11 RELAÇÃO N o- 8 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850207/07, 850207/07, 850208/07, 850208/07 RELAÇÃO N o- 9 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelmar Vasques Junior - 850832/08 - Not.200/2011 - R$ 224,50 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 - Not.180/2011 - R$ 224,50 Brascon Consultoria Importação e Exportação Ltda - 850090/07 - Not.186/2011 - R$ 251,77, 850848/06 - Not.158/2011 - R$ 209,05

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/03/2011, p. 41

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 11/03/2011 — Seção 1

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