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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
34
Página
61

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA EPP-ITAPORÃ/MS - Guia n° 008/2011-150.000TONELADAS-BASALTO (Brita)- Validade:1 (hum) ano

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 24/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

896.022/2006-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-COLATINA/ES - Guia n° 006/2011-40.000TONELADAS-ARGILA ceramica- Validade:1 (hum) ano

815.800/2007-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-MARACAJÁ/SC - Guia n° 005/2011-198.000TONELADAS-BRITA- Validade:1 (hum) ano

896.861/2008-SCARTOGRAN MINERAÇÃO LTDA .EPPRIO BANANAL/ES - Guia n° 009/2011-79.500TONELADASGRANITO (brita)- Validade:VINCULADA A L.O

864.162/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA-DIANÓPOLIS/TO, NOVO JARDIM/TO - Guia n° 007/2011-60.000TONELADAS-CALCARIO DOLOMITICO- Validade:1 (hum) ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA EPP-ITAPORÃ/MS - Guia n° 008/2011-150.000TONELADAS-BASALTO (Brita)- Validade:1 (hum) ano

RELAÇÃO Nº 30/2011

Referência: Processo DNPM no 840.466/1993 Interessado: Minérios Bom Jardim S.A. Assunto: Recurso Administrativo

Nos termos do Despacho da Senhora Procuradora-Chefe, quanto a Nota nº 05/2010/SM/PF/1ºDS/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:

a)NÃO CONHEÇO do Recurso de fls. 120/129, interposto pela Interessada; (1837)

b)ANULO a Decisão de fls. 110, publicada no D.O.U. de 09/10/2009 que conheceu e julgou a defesa de fls. 102/104, interposta contra as Notificações Administrativas nº 37/2009 e 38/2009.

Ref. DNPM n.º 846.113/2002 - Casa Grande Mineração Ltda.

Tendo em vista a aceitação da justificativa apresentada e com fundamento no § único do artigo 31 do Código de Mineração, PRORROGO pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, o direito do titular requerer a concessão de lavra ou negociar o direito a essa concessão. (3.49)

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 17/02/2011, p. 61

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