Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 91
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
861.540/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°232/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 47/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
860.592/2003-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA-AI N°206/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.340/2006-VERA CRUZ PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°207/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.700/2006-D10 MINERAÇÃO LTDA-AI N°1.812/10 (art. 22, inciso V, § 1º)
860.822/2006-ALCIRIO LOPES DE CARVALHO-AI N°208/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.829/2006-CERAMICA RIO VERDE LTDA-AI N°209/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.313/2007-MÁRCIA DE ÁVILA OLIVEIRA-AI N°210/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.381/2007-CERÂMICA SANTA LÚCIA LTDA-AI N°211/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.382/2007-CERÂMICA SANTA LÚCIA LTDA-AI N°212/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.429/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°213/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.432/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°214/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.433/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°215/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.434/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°216/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.435/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°217/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.436/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°218/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.443/2007-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°219/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.447/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°220/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.507/2007-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°221/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.509/2007-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°222/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.531/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°223/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.532/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°224/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.533/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°225/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.534/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°226/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.535/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°227/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.536/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°228/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.537/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°229/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.538/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°230/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.539/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°231/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.540/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°232/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.542/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°233/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.544/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°234/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.547/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°235/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.550/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°236/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.551/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°237/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.557/2007-IRON MENDES NEVES-AI N°238/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.570/2007-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°239/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
860.657/2000-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA- DOU de 26.01.11 - Relação 20/11
RELAÇÃO Nº 55/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
862.178/2005-OLAF WINKING-OF. N°152/2011
860.760/2006-COOPEDRAS DE PIRENÓPOLIS LTDAOF. N°147/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
804.365/1975-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°173/2011
862.178/2005-OLAF WINKING-OF. N°156/2011
861.300/2010-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°167/2011
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)
860.836/1992-JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO AREIAL-ME- NOT Nº180/2011
860.753/1997-JOÃO DARIO CARDOSO DA SILVA-FINOT Nº178/2011
860.820/2002-SEBASTIÃO EVANGELISTA DE MENESES- NOT Nº179/2011
RELAÇÃO Nº 56/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
861.118/2006-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- DOU de 18/10/2006
RELAÇÃO Nº 57/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.874/2006-ROSANE BARBOSA PROCOPIO AGUIAR ME
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
861.068/2003-MARISTELA LEÔNIDAS GUSMÃO- Área de 898,76 para 10,00-CALCÁRIO
860.766/2005-LEONARDO DE DEUS FERREIRA- Área de 400,05 para 49,08-AREIA E CASCALHO
860.981/2006-JUAREZ PEREIRA DA COSTA- Área de 356,72 para 48,74-AREIA E CASCALHO
860.421/2007-CLEUZA MARIA BARBOSA- Área de 122,25 para 23,53-AREIA
862.585/2008-BRITAGO IND. E COM. LTDA- Área de 41,43 para 11,67-DIORITO
862.721/2008-PORTO AROEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA- Área de 44,37 para 25,74-AREIA
862.726/2008-EDUARDO J.M. DE BRITO E CIA LTDAÁrea de 49,97 para 20,06-AREIA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.124/2007-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-GRANITO (AREIA) E GRANITO (BRITA)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
860.066/2000-BELO VALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte: Fonte São Pedro; Marca: Nativa; Embalagem: 20 L (sem gás).- NOVO GAMA/GO
RELAÇÃO Nº 58/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.709/2002-MINERAÇÃO SERRAS DO NORTE LTDA.
860.710/2002-MINERAÇÃO SERRAS DO NORTE LTDA.
860.517/2004-MINERAÇÃO SERRAS DO NORTE LTDA.
860.518/2004-MINERAÇÃO SERRAS DO NORTE LTDA.
861.596/2005-JOSÉ CARLOS NUNES DA MATA
860.855/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A
861.847/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
861.848/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
860.637/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.638/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.639/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.640/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.641/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.642/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.643/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.644/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.645/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
860.990/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A
860.991/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A
RELAÇÃO Nº 60/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
861.066/2002-ALBÉRICO LIMA SOARES-OF. N°040-DOU de 05/03/2007
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
860.455/2008-IDEVALDO RODRIGUES SILVA FI-OF. N°037-DOU de 31/01/2011
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(659)
824.205/1971-INDAIATUR - INDAIA TURISMO LTDAOF. N°2092-DOU de 08/11/2010
RELAÇÃO Nº 67/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
860.758/1998-SELVA VIEIRA PROCOPIO DE MENEZES-AI N°190/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.262/2001-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-AI N°191/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.957/2001-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-AI N°192/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.372/2003-WALTER RODRIGUES CRUVINEL-AI N°193/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.740/2003-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°196/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.785/2003-DIADEM MINERAÇÃO LTDA-AI N°197/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.786/2003-DIADEM MINERAÇÃO LTDA-AI N°198/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.943/2003-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA-AI N°199/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.960/2003-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA-AI N°200/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.071/2004-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-AI N°201/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.466/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°202/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.467/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°203/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.469/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°204/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.545/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°246/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.644/2007-JOÃO BATISTA MARQUES-AI N°240/11 (art. 22, inciso V, § 1º)
861.711/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-AI N°241/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.721/2007-TATIANA DA SILVA-AI N°242/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.725/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°243/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.726/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°244/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.729/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°245/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.745/2007-MICHELLE MUNIZ DO CARMO-AI N°247/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.752/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA ME-AI N°248/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.785/2007-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-AI N°249/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.795/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA-AI N°250/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.796/2007-MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-AI N°400/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.798/2007-GILMAR ARANTES ATAIDE-AI N°401/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.852/2007-CARLOS FRANCISCO BELEM TELES-AI N°402/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.984/2007-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-AI N°403/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.985/2007-CARLOS FRANCISCO DE MELO-AI N°404/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.988/2007-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-AI N°405/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.991/2007-ANA PAULA SOUZA CRISPIM-AI N°406/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
862.045/2007-ROBERTO MARIO FRANCO-AI N°407/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
862.081/2007-JOSÉ LEOMAR VAZ-AI N°408/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
861.641/2008-KILLMALLOCK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°205/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
860.588/2003-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- AI N°194/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
860.696/2003-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- AI N°195/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)
WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
Processos neste ato
- 861.540/2007
- 860.592/2003
- 860.340/2006
- 860.700/2006
- 860.822/2006
- 860.829/2006
- 861.313/2007
- 861.381/2007
- 861.382/2007
- 861.429/2007
- 861.432/2007
- 861.433/2007
- 861.434/2007
- 861.435/2007
- 861.436/2007
- 861.443/2007
- 861.447/2007
- 861.507/2007
- 861.509/2007
- 861.531/2007
ver todos os 112 processos
- 861.532/2007
- 861.533/2007
- 861.534/2007
- 861.535/2007
- 861.536/2007
- 861.537/2007
- 861.538/2007
- 861.539/2007
- 861.542/2007
- 861.544/2007
- 861.547/2007
- 861.550/2007
- 861.551/2007
- 861.557/2007
- 861.570/2007
- 860.657/2000
- 862.178/2005
- 860.760/2006
- 804.365/1975
- 861.300/2010
- 860.836/1992
- 860.753/1997
- 860.820/2002
- 861.118/2006
- 860.874/2006
- 861.068/2003
- 860.766/2005
- 860.981/2006
- 860.421/2007
- 862.585/2008
- 862.721/2008
- 862.726/2008
- 860.124/2007
- 860.066/2000
- 860.709/2002
- 860.710/2002
- 860.517/2004
- 860.518/2004
- 861.596/2005
- 860.855/2007
- 861.847/2007
- 861.848/2007
- 860.637/2009
- 860.638/2009
- 860.639/2009
- 860.640/2009
- 860.641/2009
- 860.642/2009
- 860.643/2009
- 860.644/2009
- 860.645/2009
- 860.990/2009
- 860.991/2009
- 861.066/2002
- 860.455/2008
- 824.205/1971
- 860.758/1998
- 860.262/2001
- 860.957/2001
- 860.372/2003
- 860.740/2003
- 860.785/2003
- 860.786/2003
- 860.943/2003
- 860.960/2003
- 861.071/2004
- 860.466/2007
- 860.467/2007
- 860.469/2007
- 861.545/2007
- 861.644/2007
- 861.711/2007
- 861.721/2007
- 861.725/2007
- 861.726/2007
- 861.729/2007
- 861.745/2007
- 861.752/2007
- 861.785/2007
- 861.795/2007
- 861.796/2007
- 861.798/2007
- 861.852/2007
- 861.984/2007
- 861.985/2007
- 861.988/2007
- 861.991/2007
- 862.045/2007
- 862.081/2007
- 861.641/2008
- 860.588/2003
- 860.696/2003
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 21/02/2011, p. 91