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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
55
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Cimento Rio Branco S.A. - 826001/04 - A.I. 157/11, 826357/05 - A.I. 161/11, 826359/05 - A.I. 162/11, 826360/05 - A.I. 163/11, 826370/05 - A.I. 164/11, 826371/05 - A.I. 165/11, 826372/05 - A.I. 166/11, 826374/05 - A.I. 167/11, 826375/05 - A.I. 168/11, 826376/05 - A.I. 169/11, 826377/05 - A.I. 170/11, 826378/05 - A.I. 171/11, 826380/05 - A.I. 172/11, 826387/05 - A.I. 173/11

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 38/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Altair Antonio Strapasson - 826479/05 - A.I. 189/11

Altino Voltolini - 826739/01 - A.I. 205/11

Angelo José Biasi - 826525/05 - A.I. 195/11

Areal Agua Azul LTDA. - 826431/05 - A.I. 183/11

Britamix Manufaturado de Concreto LTDA. - 826544/05 A.I. 196/11

Cal Chimelli Ltda - 826395/05 - A.I. 176/11

Cerâmica Palermo LTDA. - 826428/05 - A.I. 181/11

Cimento Rio Branco S.A. - 826001/04 - A.I. 157/11, 826357/05 - A.I. 161/11, 826359/05 - A.I. 162/11, 826360/05 - A.I. 163/11, 826370/05 - A.I. 164/11, 826371/05 - A.I. 165/11, 826372/05 - A.I. 166/11, 826374/05 - A.I. 167/11, 826375/05 - A.I. 168/11, 826376/05 - A.I. 169/11, 826377/05 - A.I. 170/11, 826378/05 - A.I. 171/11, 826380/05 - A.I. 172/11, 826387/05 - A.I. 173/11

Draga de Areia São João Ltda - 826503/05 - A.I. 192/11

Eduardo Wenceslau Taborda - 826402/05 - A.I. 178/11

Frederico Oliveira Zettel - 826455/05 - A.I. 185/11

Furquim Bezerra & CIA. LTDA. - 826007/03 - A.I. 154/11

h. Costa Engenharia e Comércio LTDA. - 826421/05 - A.I. 180/11

Hobi & CIA.LTDA. - 826456/05 - A.I. 186/11, 826457/05 A.I. 187/11

Humberto Bicca Júnior - 826140/04 - A.I. 158/11

Indústria e Comércio de Cal Campestre Ltda-epp -826505/05 - A.I. 193/11

João Carlos Ronsoni - 826254/05 - A.I. 159/11

João Rodrigo Chemin - 826185/04 - A.I. 206/11

José Aristeu Pereira Neto - 826437/05 - A.I. 182/11

José Luiz Rivabem-fi - 826815/94 - A.I. 204/11

Kiani Eda Extração de Areia Ltda Epp - 826519/05 - A.I. 194/11

Klabin sa - 826546/05 - A.I. 207/11, 826548/05 - A.I. 208/11, 826552/05 - A.I. 209/11, 826547/05 - A.I. 197/11, 826549/05 - A.I. 198/11, 826550/05 - A.I. 199/11, 826551/05 - A.I. 200/11, 826553/05 - A.I. 201/11, 826554/05 - A.I. 202/11, 826555/05 - A.I. 203/11

Laércio Nunes de Macedo - 826398/05 - A.I. 177/11

Luiz Carlos Guerreiro - 826373/03 - A.I. 155/11

Maicon r. Raupp & CIA. LTDA. - 826302/05 - A.I. 160/11

Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826416/05 - A.I. 210/11

Mineração Gino Minas LTDA. - 826388/05 - A.I. 174/11, 826389/05 - A.I. 175/11

Neison Aloisio Rippel - 826412/05 - A.I. 179/11

Nelson Palma - 826476/05 - A.I. 188/11

Porto de Areia Piloto Ltda me - 826442/05 - A.I. 184/11

Riocal Comercio de Calcareo Ltda - 826687/03 - A.I. 156/11

Thiago Veloso Maria - 826481/05 - A.I. 190/11

Vitório de Assis Cassandro - 826501/05 - A.I. 191/11

RELAÇÃO Nº 39/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

926.154/2011 - CONSTRUTORA SERRA DA PRATA. CNPJ Nº 82.083.270/0001-78 - NFLDP Nº 02/2011 -DNPM-PR VALOR: R$ 661.217,40

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

926084/2011 - MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA. - CNPJ Nº 01.310.808/0001-38 - NFLDP Nº 001/2011 -DNPMPR - VALOR: R$ 806.073,94

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

926.929/2009 - PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA. CNPJ Nº 79189676/0001-25 - NFLDP Nº 1173 /2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 37.866,35

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução

926.744/2009 - ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA. - CNPJ Nº 80026115/0001-94 - NFLDP Nº 1087 /2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 1.432.891,64

926.775/2009 - PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 77.282.002/0001-45 - NFLDP Nº 1096 /2009 - DNPM-PR - VALOR: R$ 795.982,43

FRANCISCO NAILOR CORAL

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 84

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