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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
65
Página
166

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 74/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 792/12

Beraca Sabará Químicos e Ingredientes Ltda - 850407/10 A.I. 640/12

Carlos Reinaldo Barros Begot - 850360/10 - A.I. 639/12

Dourave Mineração e Exploração Mineral LTDA. -850340/09 - A.I. 763/12

Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a -850417/06 - A.I. 768/12

Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850085/09 - A.I. 801/12

Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 638/12

Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850318/09 A.I. 791/12

RELAÇÃO Nº 83/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

César Antônio Cararo - 850052/09, 851275/08

Cooperativa Dos Produtores de Minérios de Curionópolos -850072/11

Denize Santos da Silva - 850235/09

Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08

Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 850843/07, 850842/07

José Vieira de Novaes - 851146/08

Marcos André Zambiazi - 850065/09

Paulo Roberto Fonseca Azevedo - 850742/08

Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850162/03

Rodrigo Milani - 851285/08

Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850839/05

Vanessa Correa do Carmo - 850228/09

RELAÇÃO Nº 90/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Carlos Eduardo Silva da Silva - 850628/04, 851162/07

RELAÇÃO Nº 91/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Carlos Augusto Xavier do Nascimento - 851229/08 - A.I. 803/12

Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda - 850815/07 - A.I. 795/12

Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 850995/07 - A.I. 796/12

Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 A.I. 805/12

Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 804/12

Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 808/12, 850396/09 - A.I. 809/12

Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - A.I. 797/12

João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - A.I. 810/12

João Wanderley Ichihara - 850013/09 - A.I. 800/12

Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - A.I. 807/12

José Raimundo Flexa de Mendonça - 850086/10 - A.I. 806/12

Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 811/12

Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 - A.I. 798/12

Valmir Climaco de Aguiar - 850820/08 - A.I. 794/12

RELAÇÃO Nº 92/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Água Nova Pesquisas Minerais LTDA. - 850930/06, 850929/06

Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10

Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07, 850343/07, 850344/07

Hellton Wagner Lisardo - 850362/10

Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850505/08, 850838/10

Vagner Viana de Melo - 850334/10

RELAÇÃO Nº 96/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Barreira Ltda Cpf/cnpj :83.316.828/0001-80 - Processo minerário: 850210/05 - Processo de cobrança: 950157/12 Valor: R$.1.251,13

Titular: Cerâmica Miranda Lima Ltda Cpf/cnpj :05.543.197/0001-29 - Processo minerário: 850529/03 - Processo de cobrança: 950158/12 Valor: R$.2.520,12

Titular: Mineração Buritirama s a Cpf/cnpj :27.121.672/0001-01 - Processo minerário: 815959/73 - Processo de cobrança: 950179/12 Valor: R$.79.545,45

RELAÇÃO Nº 98/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Avelino Vieira Fernandez - 850659/09 - Not.214/2012 - R$ 242,24, 850660/09 - Not.215/2012 - R$ 219,13

RELAÇÃO Nº 99/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Alsan Comércio de Seixo e Serviços Ltda - 850413/09 Not.212/2012 - R$ 351,71

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 03/04/2012, p. 166

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