ATOS DE 4 DE MAIO DE 2012

ATOS DE 4 DE MAIO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelos membros desse Colegiado, por

meio da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999; e com base no disposto no art. 37, caput, da Constituição de 1988; no Decreto nº 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; nos artigos 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivos regulamentos, resolve:

Nº61 - Dar anuência prévia à SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU para cessão, sob o regime de concessão de direito real de uso, gratuita e resolúvel, à Sra. Raimunda Nonata de Sousa e Silva, CPF nº 412.449.072-00, ocupante de imóvel da União, com área de 222,47m² e perímetro de 92,22m, situado à Travessa da Comara, nº 10, Lote nº 47, Bairro Comara, município de Rio Branco, na faixa de fronteira do estado do Acre, para fins de regularização fundiária de interesse social, de que trata a Lei nº 11.481, de 2007 e o Decreto-Lei nº 271, de 1967, condicionada à observância das exigências legais e contratuais; de acordo com o Processo SPU nº 05540.002721/2010-41; o Parecer nº 024/2011 CJU-AC/CGU/AGU, 28 de fevereiro de 2011; a Nota Técnica nº 179/CGAL/DEDES/SPU/MP, de 23 de fevereiro de 2012; o Oficio nº 150/2012-SPU/MP, de 13 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 75/2012-RF.

Nº62 - Dar Assentimento Prévio à empresa CONSTRUTORA CASTILHO S.A., CNPJ nº 92.779.503/0001-25, para pesquisar argila e basalto em uma área de 222,12ha, situada nos municípios de Quatro Pontes e Toledo, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400-900.042/1992-11 e 48413-826761/2010-49, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 62/DIRE/DGTM-2012, de 5 de março de 2012 e Nota SAEI-AP nº 76/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº63 - Dar Assentimento Prévio à empresa RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 07.840.220/0001-72, para autorizar o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, datada de 26 de dezembro de 2010, tendo por objeto: (i) aumento do capital social de R$ 6.700.000,00 para R$ 14.700.000,00; e (ii) alteração do endereço da sede social - passando da Rua 32, quadra G15, lote 15E, nº 182, sala 03, Setor Marista, Goiânia/GO, para a Praça Moreira Cabral, nº 70, conjunto 4, sala 20, Centro, Cuiabá/MT; e ainda, pesquisar ilmenita em 17 (dezessete) áreas distintas de: 9.264,48ha, 9.662,55ha, 9.202,45ha, 8.439,72ha, 9.688,62ha, 1.944,63ha, 1.980,34ha, 1.972,98ha, 1.988,57ha, 1.987,75ha, 1.988,62ha, 1.988,63ha, 1.986,26ha, 1.999,34ha, 1.989,22ha, 573,05ha e 1.982,94ha, totalizando em uma área de 68.640,15ha, na faixa de fronteira dos estados de Roraima e Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48406-961532/2008-44 e 48424-884052/2009-15, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48424-884.062/2009-51, 48424-884.064/2009-40, 48424-884.066/2009-39, 48424-884.067/2009-83, 48401-810.472/2010-67, 48401-810.473/2010-10, 48401-810.474/2010-56, 48401-810.475/2010-09, 48401-810.476/2010-45, 48401-810.478/2010-34, 48401-810479/2010-89, 48401-810.480/2010 -11, 48401-810.481/2010-58, 48401-810. 482/2010-01, 48401-810.483/2010-47 e 48401-810.484/2010-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 67/DIRE/DGTM-2012, de 5 de março de 2012 e Nota SAEI-AP nº 77/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº64 - Dar Assentimento Prévio a GERSON NAVA, CPF nº 913.993.009-20, para pesquisar estanho e ouro, em uma área de 7.086,86ha, situada no local denominado Fazenda Santo Inácio, não sobreposto a perímetro inundável pela Usina Hidrelétrica de Jirau, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886593/2008-76, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 85/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 78/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº65 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALÍRIO LENZI, CPF nº 247.697.469-20, para pesquisar ouro, em 2 (duas) áreas distintas de 600ha e 1.460,79ha, totalizando em uma área de 2.060,79ha, no local designado Cerro da Cria, nos municípios de São Sepé e Vila Nova do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, con-

dicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.811141/2010-44 e 48401.811142/2010-99, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 37/DIRE/DGTM-2012, datado de 10 de fevereiro de 2012, recebido em 2 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 79/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº66 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ SANTOS MORETZSOHN, CPF nº 255.632.206-30, para pesquisar ouro em 2 (duas) áreas distintas de: 978,07ha e 981,84ha, totalizando 1.959,91ha, no município de Dom Pedrito, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado à autorização do órgão ambiental competente; de acordo com os Processos DNPM no s 48401-810.917/2010-17 e 48401-810.918/2010-53, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 51/DIRE/DGTM-2012, de 10 de fevereiro de 2012, recebido em 2 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 80/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº67 - Dar Assentimento Prévio a MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRADO, CPF nº 356.335.736-68, para pesquisar ouro em 2 (duas) áreas distintas de: 989,99ha e 999ha, totalizando 1.988,99ha, nos municípios de Caçapava do Sul e Lavras do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado à autorização do órgão ambiental competente; de acordo com as instruções dos Processos DNPM no s 48401-810.245/2010-31 e 48401-810.367/2011-17, as conclusões do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nºs 68 e 87/DIRE/DGTM-2012, datados respectivamente de 5 e 27 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 81/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº68 - Dar Assentimento Prévio a ELCIM NUNES DA SILVA,CPF n° 313.100.012-00, para pesquisar estanho e cassiterita em 2 (duas) áreas distintas de 319,29ha e 8.473,58ha, totalizando 8.792,87ha, nos locais denominados Rio Branco e Rio Caracol, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48419.886294/2008-31 e 48419-886121/2010-13, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 61/DIRE/DGTM-2012, de 08 de fevereiro de 2012, recebido em 9 de março de 2012 e a Nota SAEIAP nº 82/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº69 - Dar Assentimento Prévio à empresa BUTZGE & BUTZGE LT D A . ,CNPJ nº 80.850.886/0001-00, com sede à Rua Principal s/nº, Km 4, Lote 403, Gleba 14, Linha Caramuru, município de Itaipulândia/PR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Paraná e pesquisar argila, em uma área de 302,95ha, no referido município, bem como ao Departamento Nacional de Produção Mi-

neral - DNPM para averbar a cessão total de direitos minerários, datada de 22 de outubro de 2005, celebrada entre Guerino Butzge, CPF nº 370.432.699-20 (cedente), e a empresa Hilbert & Butzge Ltda., atual Butzge & Butzge Ltda., CNPJ nº 80.850.886/0001-00 (cessionária), referente ao Alvará de pesquisa nº 2.659, de 09 de abril de 2003, que o autorizou o cedente a pesquisar argila, e uma área de 33,10ha, nos municípios de Itaipulândia e Missal, na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48413.926557/2008-11, 48413.826063/2010-43 e 48413.826122/2002-73, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 70/DIRE/DGTM-2012, de 05 de março de 2012, e a Nota SAEI-AP nº 83/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº70 - Dar Assentimento Prévio à EMPRESA PÚBLICA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS EPARMHISA, CNPJ nº 12.989.124/0001-20, com sede à Rua São Miguel do Iguaçu, nº 1.891, Centro, município de Itaipulândia, do estado do Paraná, para estabelecer-se na faixa de fronteira daquele estado, bem como pesquisar água mineral, em uma área de 49,00ha, no local denominado Linha Guaraci, no município de Itaipulândia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48413.927.230/2010-72 e 48413.826.216/2011-33, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 86/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 84/2012-RF, expedida com ressalva.

Nº71 - Dar Assentimento Prévio a NILDA DAS GRAÇAS DE JESUS, CPF n° 681.257.396-53, para pesquisar ferro e manganês, em duas áreas distintas de 9.940,54ha e 190,09ha, totalizando 10.130,63ha, em local próximo ao Rio Curuquetê, no Município de Lábrea, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48408-880025/2011-96 e 48408-880026/2011-31, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 76/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 85/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº72 - Dar Assentimento Prévio a JOSILENI RESENDE DE OLIVEIRA, CPF nº 927.990.191-53, para pesquisar ouro, em uma área de 1.998,19ha, situada no município de Poconé, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, condicionado à autorização do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM no48412-866619/2010-44, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 73/DIRE/DGTM-2012, de 05 de março de 2012, recebido em 12 de abril de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 86/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº73 - Dar Assentimento Prévio a MAURÍCIO SILVA PALÁCIOS, CPF n° 842.962.168-72, para pesquisar ouro, em 6 (seis) áreas distintas, com áreas de 1.993,15ha, 1.971,88ha, 1.981,25ha, 1.992,08ha, 960,86ha e 1.993,53ha, totalizando uma área de 10.892,75ha, nos municípios de Santo Augusto, Chiapeta e São Valério do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.810609/2009-40, 48401.810611/2009-19, 48401.810613/2009-16, 48401.810747/2009-29, 48401.810748/2009-73 e 48401.810749/2009-18, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 32/DIRE/DGTM-2012, de 10 de fevereiro de 2012, recebido em 2 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 87/2012-RF, expedida com ressalva.

Nº74 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PELOTAS LTDA., CNPJ n° 91.903.963/0001-50, executante de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Pelotas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, para arquivar, na Junta Comercial do referido Estado, a Nona Alteração e Consolidação Contratual, datada de 13 de julho de 2010, tendo por objeto: (i) a liquidação da cota da sócia falecida Marlene Sirotsky, CPF nº 054.857.890-72 (ii) o ingresso da sócia Laura Corrêa, CPF nº 805.901.100-63 (iii) a indicação de que a administração da sociedade será exercida por Denise Sirotsky, CPF nº 804.738.570-49; Mariana Guedes Silveira, CPF nº 670.085.850-04 e Laura Corrêa, CPF nº 805.901.100-63 (iiii) e o atendimento ao Decreto nº 85.064, de 1980; de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.037943/2010-34, a Nota Técnica nº 1246/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 12 de abril de 2012, a conclusão do Ofício nº 1.155/2012/CGLO/DEOC/SCEMC, de 16 de abril de 2012 e a Nota SAEI - AP nº 88/2012-RF.

Nº75 - Dar Assentimento Prévio a HÉLIO DEEKE, CPF nº 164.130.322-00, para pesquisar ouro, em 2 (duas) áreas distintas de 9.973,93ha e 9.619,3ha, totalizando uma área de 19.593,23ha, nos locais denominados Igarapé Juari e Igarapé do Gentil, no município de Bonfim, na faixa de fronteira do estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48424.884.067/2011-06 e 48424. 884.071/2011-66, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 71/DIRE/DGTM-2012, de 05 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 89/2012-RF, expedida com ressalva.

Nº76 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO CULTURA DE ALEGRETE LTDA., CNPJ n° 89.510.382/0001-07, executante de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Alegrete, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, para arquivar, na Junta Comercial do referido Estado, a Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 11 de abril de 2005, tendo por objeto: a mudança de sede para Rua dos Andradas, nº 606, sala 04, Alegrete, estado do Rio Grande do Sul e atendimento aos termos do Decreto nº 85.064, de 1980; de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.020919/2005-07, a Nota Técnica nº 869/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 12 de março de 2012, a conclusão do Ofício nº 839/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 15 de março de 2012 e a Nota SAEI - AP nº 90/2012-RF.

Nº77 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA., CNPJ nº 14.683.833/0001-09, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisar cobre, em 08 (oito) áreas distintas de 1.577,65ha, 550,61ha, 1.702,46ha, 1.855,43ha, 1.031,16ha, 1.410,16ha, 1.858,15ha e 1.136,55ha, totalizando uma área de 11.122,17ha, nos locais denominados Passo Ivo, Santa Zélia, Passo do Galdino, Guabiju, Cerro do Ouro, Meia Lua, Rio Vacai e Arroio Lajeado, nos municípios de São Gabriel, Lavras do Sul e Santa Margarida do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48405.950629/1986-75 e 48401.810504/2010-24, que fazem referência aos Processos de nºs 48401.810505/2010-79, 48401.810506/2010-13, 48401.810507/2010-68, 48401.810546/2010-65, 48401.810549/2010-07, 48401.810550/2010-23 e 48401.810551/2010-78, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 38/DIRE/DGTM-2012, de 10 de fevereiro de 2012, recebido em 02 de abril de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 91/2012-RF, expedida com ressalva.

Nº78 - Dar Assentimento Prévio a PEDRO SILVINO LAUREDANO JACOBI,CPF n° 180.526.650-00, pesquisar carvão, em 3 (três) áreas distintas, com áreas de 1.989,41ha, 3.324,97ha e 1.988,83ha, totalizando uma área de 7.303,21, nos locais denominados Serra da Hulha Negra e próxima ao Arroio Seival, nos municípios de Bagé, Hulha Negra e Candiota, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.810713/2009-34, 48401.810714/2009-89 e 48401.810715/2009-23, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 082/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 92/2012-RF, expedida com ressalvas.

Nº79 - Dar Assentimento Prévio a MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA, CPF n° 188.732.352-04, para pesquisar ouro, em uma área de 4.054,72ha, no local denominado Serra Tiarimpur, no município de Amajari, na faixa de fronteira do estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884037/2009-77, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 77/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012, recebido em 2 de abril de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 93/2012-RF, expedida com ressalva.

Nº80 - Dar Assentimento Prévio à empresa SEIVAL SUL MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.527.315/0001-42, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Rio Grande do Sul: (i) a 9ªAlteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 22 de dezembro de 2009, que aumentou o capital social da sociedade em R$ 1.734.990,00, passando o capital social para R$ 5.729.860,00; (ii) a 10ªAlterações e Consolidação do Contrato Social, datada de 16 de abril de 2010, que também aumentou o capital social em R$ 156.100,00, passando para R$ 5.885.960,00; e (iii) a Ata de Reunião de Sócios, realizada em 16 de abril de 2010, que deliberou sobre o aumento do capital social da sociedade no valor de R$ 156.100,00; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.001442/2001-86, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 44/DIRE/DGTM-2012, de 10 de fevereiro de 2012, recebido em 2 de março de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 94/2012-RF.

Nº81 - Dar Assentimento Prévio à empresa COPELMI MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 33.059.528/0001-95, para pesquisar calcário, em 2 áreas distintas de: 164,74ha e 999,96ha, totalizando 1.164,70ha, no local denominado Vila Matarazzo e Torrinhas, no município de Candiota, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.005659/1947-69, 48401.810568/2006-49 e 48401.810569/2006-93, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 63/DIRE/DGTM-2012, de 05 de março de 2012 e Nota SAEI-AP nº 95/2012-RF, expedida com ressalvas.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA