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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO CHEFE

Seção
1
Data
Edição
112
Página
101

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    850.865/2007-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA-AI N°966/2012 850.092/2008-VALE S A-AI N°967/2012 850.142/2008-CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCIMENTOAI N°975/2012 850.148/2008-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA-AI N°953/2012 850.230/2008-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME-AI N°602/2012 850.243/2008-JONAS MATOS DA SILVA-AI N°963/2012 850.342/2008-ANTÔNIO LEOCÁDIO DOS SANTOS - ME-AI N°964/2012 850.457/2008-CERAMICA BEIRA RIO LTDA-AI N°968/2012 851.294/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°969/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.227/2003-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°122/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.804/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ-OF. N°1.898/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.583/1989-GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA-OF. N°504/2012 Nega provimento ao recurso interposto(479) 850.583/1989-GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.648/2011-CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-Registro de Licença n°044/2012 de 14/05/2012-Ven-

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO CHEFE

RELAÇÃO Nº 134/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137) 850.557/2011-MINERAÇÃO IRAJA S A.-OF. N°1.876/2012-DOU de 09/05/2012 850.558/2011-MINERAÇÃO IRAJA S A.-OF. N°1.876/2012-DOU de 09/05/2012 850.559/2011-MINERAÇÃO IRAJA S A.-OF. N°1.876/2012-DOU de 09/05/2012 851.430/2011-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-OF. N°1.873/2012-DOU de 09/05/2012 851.432/2011-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-OF. N°1.873/2012-DOU de 09/05/2012 851.445/2011-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-OF. N°1.873/2012-DOU de 09/05/2012 851.453/2011-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-OF. N°1.873/2012-DOU de 09/05/2012 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.879/2007-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA- DOU de 20/07/2010 850.577/2011-MESSIAS RODRIGUES COSTA- DOU de 09/12/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 854.877/1994-TROPICAL MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°14/2004 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 854.877/1994-TROPICAL MINERAÇÃO LTDA- AI N°149/1998 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 854.877/1994-TROPICAL MINMERAÇÃO LTDA.- NOT. N°14/2004 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 850.127/2008-AURELIANO ALVES DE ATAIDE- AI N°695/2011 Retificação de despacho(1387) 850.817/2010-LUÍZ RAFAEL PEREIRA DA SILVA ARAÚJO Publicado DOU de 09/05/2012, Relação n° 111/2012, Seção I, pág. 74- Onde se lê: CNPJ nº 14.399.131/0001-47 -Leia-se: CNPJ nº 10.399.131/0001-47

RELAÇÃO Nº 139/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.245/2011-JONAS MATOS DA SILVA- Cessionário:CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA-ME- CPF ou CNPJ 09.375.135/0001-

06- Alvará n°7.443/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.634/2010-VERTICAL MINERAÇÃO LTDA-CURIONÓPOLIS/PA - Guia n° 004/2012-300.000 (trezentos mil)toneladas-Minério de Ferro- Validade:15/02/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.301/2006-ABIMAEL BARBOSA DA ROCHA-ALVARÁ N°3.582/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.110/2009-OLIVAL SILVA DA CRUZ CUNHA-Registro de Licença n°11/2009 de 27/04/2012-Vencimento em 08/10/2009

RELAÇÃO Nº 146/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.544/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 810.354/1976-REINARDA MINERAÇÃO LTDA-FLORESTA DO ARAGUAIA/PA, RIO MARIA/PA - Guia n° 007/2012-50.000(cin-

quenta mil)toneladas-Minério de Ouro- Validade:07/04/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.594/2006-DEZEM- Registro de Licença No.:16/2007 - Vencimento em 07/03/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 850.117/2009-ALSAN COMÉRCIO DE SEIXO E SERVIÇOS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.837/2009-G.SCHVAN 850.425/2010-OLARIA R.E. BRANCHES ALHO LTDA - ME 850.853/2010-W. G. PIMENTEL ME 850.993/2010-SEIXEIRA SÃO JOSÉ LTDA ME

RELAÇÃO Nº 150/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339) 850.232/1994-ELI ANTUNES PINTO 852.413/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.414/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.415/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.416/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.417/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.419/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.420/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.421/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.422/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.423/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.424/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.425/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.426/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 852.428/1994-ITAMAR CAMPELO DA SILVA

750.219/1995-EDUARDO CORREA E CASTRO 750.229/1995-EDUARDO CORREA E CASTRO

750.430/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.431/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.432/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.433/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.436/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.442/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.443/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.444/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.445/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ

851.051/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.644/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.645/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.646/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.647/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.648/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.649/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.650/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.651/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA 851.652/1995-ITAMAR CAMPELO DA SILVA

851.690/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS 851.696/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

856.603/1995-EMANOEL RODRIGUES DA SILVA 856.604/1995-EMANOEL RODRIGUES DA SILVA 856.623/1995-EMANOEL RODRIGUES DA SILVA 856.624/1995-EMANOEL RODRIGUES DA SILVA

859.122/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO 751.217/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA 751.257/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA

751.655/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA 751.656/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA 751.657/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA 751.658/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA 751.671/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA 751.672/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA

855.857/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA 651.693/1997-ELIANA DO SOCORRO SOARES GOMES 651.802/1997-. 654.602/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO 751.790/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOS 751.791/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOS

755.438/1997-MARY COSTA GOUVEIA 851.144/2011-ROGÉRIO CALDERON 850.078/2012-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA

RELAÇÃO Nº 151/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339) 750.446/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.447/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.449/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 750.450/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 850.195/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 850.197/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 850.198/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 850.850/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ 850.852/1996-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ

RELAÇÃO Nº 158/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.198/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.910/2012 850.815/2011-EDUARDO LOBATO CARVALHO-OF. N°1.909/2012 850.825/2011-VALE S A-OF. N°1.908/2012 850.914/2011-VALE S A-OF. N°1.908/2012

850.917/2011-TECK BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.923/2012 850.230/2012-COUTO CABRAL COMERCIO EXTERIOR S AOF. N°1.922/2012 850.233/2012-COUTO CABRAL COMERCIO EXTERIOR S AOF. N°1.921/2012 Defere pedido de reconsideração(182) 850.879/2007-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

850.085/2009-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.146/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- AI N°816/2012 850.358/2007-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDAAI N°831/2012 850.381/2007-ALCAN ALUMINA LTDA- AI N°828/2012 850.853/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DOS MINÉRIOS DE SERRA PELADA- AI N°827/2012 Nega provimento a defesa apresentada(242) 857.638/1995-VALE S A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.448/2003-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°8.714/2007 850.568/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LT-

DA.- Cessionário:VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.732.559/0001-10- Alvará n°2.986/2006 850.569/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.732.559/0001-10- Alvará n°7.565/2005 850.572/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.732.559/0001-10- Alvará n°795/2006 850.824/2006-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.732.559/0001-10- Alvará n°11.172/2006 850.226/2009-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.372.559/0001-10- Alvará n°5.949/2010 850.478/2010-VALE S A- Cessionário:IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A.- CPF ou CNPJ 16.532.798/0001-52- Alvará n°3.154/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.435/2007-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA-BONITO/PA Guia n° 003/2012-100.000(cem mil)toneladas-Fosfato- Validade:19/09/2012 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.138/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A -Alvará N°17.424/2011 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 851.252/2008-ANTONIO DE BRITO FILHO- Alvará N°4.507/2009- DOU de 15/04/2009 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.125/1995-VALE S A 850.808/2005-MINERAÇÃO FAZENDA MONTE BELO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.000/2002-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA-AI N°951/2012 850.258/2002-DORILENE SOARES THORPE-AI N°952/2012 850.473/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°965/2012 850.809/2004-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°961/2012 850.015/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°954/2012 850.304/2007-LUIS CARLOS DE ARAGÃO-AI N°962/2012 850.785/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°958/2012 850.787/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°959/2012 850.788/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°960/2012

850.865/2007-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA-AI N°966/2012 850.092/2008-VALE S A-AI N°967/2012 850.142/2008-CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCIMENTOAI N°975/2012 850.148/2008-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA-AI N°953/2012 850.230/2008-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME-AI N°602/2012 850.243/2008-JONAS MATOS DA SILVA-AI N°963/2012 850.342/2008-ANTÔNIO LEOCÁDIO DOS SANTOS - ME-AI N°964/2012 850.457/2008-CERAMICA BEIRA RIO LTDA-AI N°968/2012 851.294/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°969/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.227/2003-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°122/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.804/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ-OF. N°1.898/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.583/1989-GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA-OF. N°504/2012 Nega provimento ao recurso interposto(479) 850.583/1989-GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.648/2011-CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-Registro de Licença n°044/2012 de 14/05/2012-Ven-

cimento em 18/08/2013 851.667/2011-PARQUE DO PIRARUCU LTDA-Registro de Licença n°045/2012 de 14/05/2012-Vencimento em 02/12/2013 850.301/2012-ANTONIO VERIANO TRALDE-Registro de Licença n°046/2012 de 11/05/2012-Vencimento em 12/08/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.597/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDAOF. N°1.950/2012

850.863/2011-EPIFANIO FRANCO-OF. N°1.942/2012 850.863/2011-EPIFANIO FRANCO-OF. N°1.942/2012

851.325/2011-A SILVA COMERCIO E SERVICOS ME-OF. N°1.929/2012 851.770/2011-JUAREZ ALVEZ DA SILVA-OF. N°1.949/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.747/2009-CONTERN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

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Como citar: DESPACHOS DO CHEFE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 101

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