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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
177
Página
46

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.- AI N° 218/2012

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  • Trecho do ato

    840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.-OF. N°872/SFAM/Superintendência DNPM/RN

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  • Trecho do ato

    840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.- AI N° 217/2012

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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 152/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79)

Processo de Cobrança nº 948.415/2009 - Notificado: AGOSTINHO FERREIRA CAMPOS - CPF: 067.393.934-00 - NFLDP nº 350/2009 - Valor: R$ 1.235,23

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.414/2009 - Notificado: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.859.671/0001-14 NFLDP nº 348/2009 - Valor: R$ 32.792,02

Processo de Cobrança nº 948.384/2009 - Notificado: HIDROMINAS SANTA MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.418.279/0001-30 - NFLDP nº 271/2009 - Valor: R$ 236.735,00

Processo de Cobrança nº 948.410/2009 - Notificado: SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA - CNPJ: 07.668.965/0001-04 - NFLDP nº 006/2009 - Valor: R$ 628.703,50

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 948.406/2009 - Notificado: SERRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.185.236/0001-75 - NFLDP nº 338/2009 - Valor: R$ 963.886,92

Processo de Cobrança nº 948.405/2009 - Notificado: CALCÁRIO IMAP AGROMINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.388.092/0001-30 - NFLDP nº 337/2009 - Valor: R$ 81.874,97

Processo de Cobrança nº 948.374/2009 - Notificado: CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 003/2009 - Valor: R$ 144.885,58

Processo de Cobrança nº 948.375/2009 - Notificado: CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 004/2009 - Valor: R$ 144.885,58

Processo de Cobrança nº 948.376/2009 - Notificado: CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 005/2009 - Valor: R$ 144.885,58

RELAÇÃO Nº 153/2012

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.388/2009 - Notificado: MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA - CNPJ: 08.564.767/0001-55 NFLDP nº 007/2009 - Valor: R$ 276.730,98

Processo de Cobrança nº 948.413/2009 - Notificado: CARIRI CARVALHO IRMÃOS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 08.122.251/0001-50 - NFLDP nº 345/2009 - Valor: R$ 48.769,17

Processo de Cobrança nº 948.386/2009 - Notificado: ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA - CNPJ: 12.756.474/0001-47 NFLDP nº 319/2009 - Valor: R$ 29.350,53

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 948.371/2009 - Notificado: RAMIRO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 025.855.374-04 - NFLDP nº 227/2009 - Valor: R$ 682,36

Processo de Cobrança nº 948.416/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 351/2009 - Valor: R$ 148,25

Processo de Cobrança nº 948.417/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 352/2009 - Valor: R$ 1.565,89

Processo de Cobrança nº 948.418/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 353/2009 - Valor: R$ 53,22

Processo de Cobrança nº 948.419/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 354/2009 - Valor: R$ 76,87

Processo de Cobrança nº 948.420/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 355/2009 - Valor: R$ 53,22

RELAÇÃO Nº 154/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

848.464/2008-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S AOF. N°894/12-SUPER/DNPM/RN

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

848.048/2011-MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDATu n g s t ê n i o

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

848.189/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°8.458/2007

848.190/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°9.000/2007

848.351/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°481/2009

848.352/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°482/2009

848.061/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°6.353/2009

848.062/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°6.354/2009

848.063/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°6.351/2009

848.018/2010-CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DE MATTOS-ALVARÁ N°1.943/2010 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 848.211/2008-MIL MINÉRIOS LTDA . No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.013/2000- HABILITADOS os proponentes: Votorantim Cimentos N/NE S.A. e Bracal - Brasilia Calcário Agrícola Ltda e INABILITADOS os proponentes: CRENOR - Carbonatos do Nor-

deste Ltda.

Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

848.188/2005-Votorantim Cimentos N/NE S.A. e Mineração Ouro Branco Ltda. - EDITAL N° 23/2011 - Publicado DOU de 05/07/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Reitera exigência(366)

848.026/2005-MONT GRANITOS S/A-OF. N°892/2012-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/RN-60 dias

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811)

848.373/2008-SERRA NORTE GRANITOS LTDA -AI N°198/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

848.040/1998-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°909/2012

848.026/2005-MONT GRANITOS S/A-OF. N°891/2012-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/RN

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.- AI N° 218/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.-OF. N°872/SFAM/Superintendência DNPM/RN

848.047/1998-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°895/2012

Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1077)

840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.- AI N° 217/2012

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 46

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