Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 130
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.760/2012-EDSON ANTONIO GOMES 861.356/2012-ANTÔNIO DE FATIMA DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 862.822/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EMAC TRANSPORTES LTDA e CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: WALID EL KOURY DAOUD. 300.606/2010-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA e CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: PAULO FERNANDO CARDOSO SOARES. 300.696/2011-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA e CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: CALBRAX CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.042/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1813/DTM-GO 861.224/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1817/DTM-GO 862.825/2008-PORTO BELO AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1816/DTM-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.735/1990-ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1802/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.217/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDAOF. N°1803/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.981/2007-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1804/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.123/2008-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA.OF. N°1805/DTM-GO-60 (SESSENTA) dias
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 320/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.760/2012-EDSON ANTONIO GOMES 861.356/2012-ANTÔNIO DE FATIMA DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 862.822/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EMAC TRANSPORTES LTDA e CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: WALID EL KOURY DAOUD. 300.606/2010-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA e CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: PAULO FERNANDO CARDOSO SOARES. 300.696/2011-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA e CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: CALBRAX CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.042/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1813/DTM-GO 861.224/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1817/DTM-GO 862.825/2008-PORTO BELO AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1816/DTM-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.735/1990-ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1802/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.217/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDAOF. N°1803/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.981/2007-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1804/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.123/2008-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA.OF. N°1805/DTM-GO-60 (SESSENTA) dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.042/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1814/DTM-GO 860.923/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1808/DTM-GO 861.031/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1809/DTM-GO 861.158/2004-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRETO E MATERIAIS LTDA-OF. N°1805/DTM-GO 860.836/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1806/DTM-GO 860.947/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°1810/DTM-GO 860.122/2008-MINERAÇÃO NOVO BRASIL GRANITOS LTDAOF. N°1807/DTM-GO 861.224/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1818/DTM-GO 862.825/2008-PORTO BELO AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1815/DTM-GO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.433/2001-EBCBM LTDA.-OF. N°1811/DTM-GO 860.434/2001-EBCBM LTDA.-OF. N°1812/DTM-GO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.745/1969-GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA.-OF. N°1801/DTM-GO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.007/2011-P A POSSE E CIA LTDA-Registro de Licença n°188/2012 de 05/09/2012-Vencimento em 29/04/2013 861.720/2011-VANDERLEI JOSÉ FUZINATTO-Registro de Licença n°177/2012 de 03/09/2012-Vencimento em 10/08/2013 861.753/2011-MINERAÇÃO GOIANÉSIA LTDA-Registro de Licença n°179/2012 de 04/09/2012-Vencimento em 02/08/2015 862.513/2011-CARLOS PEREIRA DIAS-Registro de Licença n°196/2012 de 13/09/2012-Vencimento em INDETERMINADA 862.534/2011-JOSÉ FRANCISCO FILHO-Registro de Licença n°180/2012 de 04/09/2012-Vencimento em 07/11/2013 862.826/2011-MINERAÇÃO NOVA ALIANÇA LTDA-Registro de Licença n°195/2012 de 07/04/2012-Vencimento em 07/10/2012 862.843/2011-CERÂMICA SOUZA LTDA-Registro de Licença
n°192/2012 de 12/09/2012-Vencimento em 28/11/2013
862.858/2011-GERALDO ALA-Registro de Licença n°187/2012 de 05/09/2012-Vencimento em 04/11/2013 862.861/2011-CESAR CLAUDIO CARNEIRO-Registro de Licença n°184/2012 de 05/09/2012-Vencimento em 31/12/2012 860.203/2012-ADALTO PEREIRA DE AMORIM-Registro de Licença n°185/2012 de 05/09/2012-Vencimento em 08/12/2015 860.252/2012-LUSMARIO FERREIRA VALOZ-Registro de Licença n°191/2012 de 06/09/2012-Vencimento em 26/01/2014 860.325/2012-APARECIDA FERREIRA E SILVA DO NASCIMENTO-Registro de Licença n°182/2012 de 04/09/2012-Vencimento em 16/02/2013 860.399/2012-JOANA AMELIA DE ANDRADE-Registro de Licença n°197/2012 de 13/09/2012-Vencimento em 31/12/2012 860.651/2012-CERAMICA BARRO FORTE LTDA ME-Registro de Licença n°189/2012 de 05/09/2012-Vencimento em 02/04/2013 860.825/2012-LIVERTINO BATISTA DA SILVA-Registro de Licença n°186/2012 de 05/09/2012-Vencimento em 27/03/2013 860.876/2012-PAULO ALVES FORTES JUNIOR-Registro de Licença n°181/2012 de 04/09/2012-Vencimento em 04/04/2013
RELAÇÃO Nº 327/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.962/2009-RM HOTEL FAZENDA LTDA- Alvará n°1.420/2010 - Cessionario:860.288/2012-Eduardo José Ternes Filho- CPF ou CNPJ 380.695.148-92 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.284/2007-HELENO RAIMUNDO DOS SANTOS- Cessionário:ZH Comércio, Extração e Transporte de Minério Ltda- CPF ou CNPJ 10.861.431/0001-04- Alvará n°11.788/2007 860.341/2009-TAIZA SANTOS FONSECA- Cessionário:Wavenet International Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 13.386.351/0001-24-
Alvará n°1.456/2010 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.380/2009-ADEMIR NUNES NAVES ME- Cessionário:Joaquim Mesquita da Silva Filho- CNPJ 189.951.521-68- Registro de Licen-
ça n°151/2009- Vencimento da Licença: 07/12/2012
RELAÇÃO Nº 328/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.552/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.315/2012-TSA3 TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 860.316/2012-TSA3 TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 860.345/2012-WALID EL KOURY DAOUD 860.347/2012-WALID EL KOURY DAOUD
860.638/2012-NASSIM MAMED JÚNIOR 860.720/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LT D A 860.721/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LT D A 860.722/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LT D A 860.786/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO 860.787/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.451/2012-MARCOS PAULO FERREIRA
RELAÇÃO Nº 329/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.049/2012-DELFIM FERREIRA ALVES JÚNIOR-OF. N°1760/2012 860.305/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1759/2012 860.346/2012-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°1758/2012 860.362/2012-FEREX WINSTON NAJAR-OF. N°1700/2012 860.371/2012-GUSTAVO MARTINS HAMU-OF. N°1699/2012 860.375/2012-PEDRO FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA-OF.
N°1698/2012 860.387/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1759/2012 860.402/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA.-OF. N°1797/2012 860.404/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA.-OF. N°1797/2012 860.509/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.510/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.511/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.513/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.514/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.515/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.516/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.517/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.518/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA.-OF. N°1796/2012 860.573/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.574/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.575/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.576/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.577/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.578/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.579/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.580/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.581/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.582/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012 860.583/2012-LUIZ FILIPE TEIXEIRA-OF. N°1745/2012
860.593/2012-GIOVANI MIGUEL BONOMI-OF. N°1757/2012
RELAÇÃO Nº 331/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.568/2012-AILTON BISPO DE SOUZA-OF. N°1751/2012 860.569/2012-MUCIO NOBRE DA COSTA RIBEIRO-OF. N°1753/2012 860.570/2012-MUCIO NOBRE DA COSTA RIBEIRO-OF. N°1754/2012 860.628/2012-FLAVIO CESAR POSTAL-OF. N°1755/2012 860.634/2012-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°1752/2012 860.642/2012-HENRIQUE GOMES LIBÉRIO-OF. N°1746/2012 860.655/2012-JAIRO MACHADO CARNEIRO-OF. N°1756/2012 860.683/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1799/2012 860.687/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1799/2012 860.688/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1799/2012 860.689/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1798/2012 860.690/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1798/2012
860.691/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1798/2012 860.692/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.693/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1741/2012 860.694/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1741/2012 860.695/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.696/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1741/2012 860.697/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.698/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.699/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.700/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.701/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.702/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.703/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.704/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.705/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1740/2012 860.706/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1740/2012 860.707/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.708/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1740/2012 860.709/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1740/2012 860.710/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1744/2012 860.715/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1743/2012 860.716/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1743/2012 860.717/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1743/2012 860.723/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1742/2012 860.731/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1742/2012
RELAÇÃO Nº 347/2012
LICENCIAMENTO
Fica(m) a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) que não houve apresentação de Recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 961.323/2009 Notificado: Mineração Caixeta Ltda.
CNPJ/CPF:01.788.234/0001-08
DECISÃO nº 109/12 NFLDP nº 888/09 Valor: R$ 46.007,40
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.709/2012 Notificado: DW Comércio de Areia e Transporte Ltda.
CNPJ/CPF:02.348.641/0001-48
DECISÃO nº 108/12 NFLDP nº 793/12 Valor: R$ 149,99
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
- 860.760/2012
- 861.356/2012
- 862.822/2008
- 300.606/2010
- 300.696/2011
- 860.042/2001
- 861.224/2008
- 862.825/2008
- 860.735/1990
- 860.217/2004
- 860.981/2007
- 860.123/2008
- 860.923/2001
- 861.031/2001
- 861.158/2004
- 860.836/2005
- 860.947/2007
- 860.122/2008
- 860.433/2001
- 860.434/2001
ver todos os 121 processos
- 800.745/1969
- 861.007/2011
- 861.720/2011
- 861.753/2011
- 862.513/2011
- 862.534/2011
- 862.826/2011
- 862.843/2011
- 862.858/2011
- 862.861/2011
- 860.203/2012
- 860.252/2012
- 860.325/2012
- 860.399/2012
- 860.651/2012
- 860.825/2012
- 860.876/2012
- 860.962/2009
- 860.288/2012
- 861.284/2007
- 860.341/2009
- 860.380/2009
- 860.552/2012
- 860.315/2012
- 860.316/2012
- 860.345/2012
- 860.347/2012
- 860.638/2012
- 860.720/2012
- 860.721/2012
- 860.722/2012
- 860.786/2012
- 860.787/2012
- 860.451/2012
- 860.049/2012
- 860.305/2012
- 860.346/2012
- 860.362/2012
- 860.371/2012
- 860.375/2012
- 860.387/2012
- 860.402/2012
- 860.404/2012
- 860.509/2012
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 20/09/2012, p. 130