Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
874.738/2007-LUCIO ROBERTO ELLER-ME- AI N°7084/2011
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 424/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
874.077/2011-JOSE TORRES LIMA INDUSTRIA ME-Registro de Licença n°44/2012 de 17/10/2012-Vencimento em 20/12//2014
870.797/2012-CERAMICA STEIN SOUZA LTDA ME-Registro de Licença n°41/2012 de 08/10/2012-Vencimento em 05/09/2014
871.536/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-Registro de Licença n°43/2012 de 15/10/2012-Vencimento em 16/05/2015
RELAÇÃO Nº 425/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
871.650/2012-AZEVEDO CASCALHO BAHIA LTDA ME
RELAÇÃO Nº 431/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
873.343/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA
873.349/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA
873.502/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA
873.981/2011-MINERADORA MINERVA LTDA. 874.411/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.019/2012-FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA. 870.050/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.052/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.057/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.058/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.113/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT D A .
870.337/2012-ASSOCIAÇÃO CERAMISTA DE LIVRAMENTO E REGIÃO
870.338/2012-ASSOCIAÇÃO CERAMISTA DE LIVRAMENTO E REGIÃO
870.565/2012-RICARDO OLIVEIRA AMANCIO
870.567/2012-RICARDO OLIVEIRA AMANCIO
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
871.097/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°10066/2011
871.100/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15982/2011
871.304/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA -Alvará N°12546/2011
871.305/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA -Alvará N°12547/2011
872.316/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°14768/2011
872.694/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°14726/2011
872.695/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°14727/2011
872.726/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°15874/2011
872.728/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°15876/2011
873.160/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15887/2011
873.161/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15888/2011
873.162/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°16016/2011
873.164/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°16017/2011
873.165/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15890/2011
873.166/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15891/2011
873.167/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15892/2011
873.289/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15740/2011
873.290/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15709/2011
873.291/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15741/2011
873.292/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15710/2011
873.293/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15711/2011
873.294/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15712/2011
873.295/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°19043/2011
873.296/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15742/2011
873.297/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15743/2011
873.298/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15744/2011
873.299/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15745/2011
873.302/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15713/2011
873.303/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15746/2011
873.304/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15747/2011
873.305/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15748/2011
873.306/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15749/2011
873.307/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15714/2011
873.308/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15715/2011
873.309/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15716/2011
873.310/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15717/2011
873.311/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15750/2011
873.312/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15751/2011
873.313/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15718/2011
873.314/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15752/2011
873.315/2011-CP4 CIMENTO PORTAND S.A. -Alvará N°15753/2011
873.475/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°14673/2011
874.222/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA -Alvará N°2998/2012
870.520/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3693/2012
870.532/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3704/2012
RELAÇÃO Nº 432/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.195/2000-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°340/2012
873.589/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°351/2012
870.437/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°355/2012
870.438/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°356/2012
870.439/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°354/2012
872.422/2008-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/AOF. N°341/2012
870.693/2009-JOAQUIM DIAS LIBARINO-OF. N°293/2012
870.832/2009-REBOUÇAS TRANSPORTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°361/2012
872.405/2009-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°360/2012
872.605/2009-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°349/2012
872.929/2009-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°353/2012
870.341/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDAOF. N°357/2012
870.407/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDAOF. N°358/2012
870.490/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDAOF. N°359/2012
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
871.199/1997-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA-OF. N°221.44.028/2012
RELAÇÃO Nº 435/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
871.093/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°14563/2011
871.094/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°14564/2011
871.096/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15981/2011
872.314/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°14766/2011
872.511/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°14639/2011
872.725/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°15873/2011
872.727/2011-CICLO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. -Alvará N°15875/2011
873.163/2011-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA. -Alvará N°15889/2011
870.521/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3694/2012
870.522/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4668/2012
870.523/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3695/2012
870.524/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3696/2012
870.525/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3697/2012
870.526/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3698/2012
870.527/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3699/2012
870.528/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3700/2012
870.529/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3701/2012
870.530/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3702/2012
870.531/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3703/
870.534/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3706/2012
870.535/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3707/2012
RELAÇÃO Nº 439/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
870.111/1998-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI
N°985/2002
870.811/2001-FABIO JULYAN FIGUEIREDO DA SILVAAI N°362/2002 ; 304/2004 ; 4873/2005
871.333/2004-MARIA ELISABETE SILVA SANTOS-AI N°1817/2006 ; 1819/2005
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
871.333/2004-MARIA ELISABETE SILVA SANTOS- AI N°18202006
870.847/2005-AGROCEL - AGROTÉCNICA CERES LTDA.- AI N°2930/2005
870.848/2005-AGROCEL - AGROTÉCNICA CERES LTDA.- AI N°2928/2005
870.914/2005-ROBERTA GOVEIA PIRES- AI N°385/2006
870.993/2005-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- AI N°396/2006
871.058/2005-MTS MINÉRIOS LTDA- AI N°387/2006
874.788/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- AI N°5265/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
870.231/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°3210/2009 ; 2574/2008
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
874.738/2007-LUCIO ROBERTO ELLER-ME- AI N°7084/2011
RELAÇÃO Nº 447/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.812/2009-LUIZ MARCOS VIEIRA MORELLATOCessionário:IMETAME GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 06.003.046/0001-40- Alvará n°13325/2009
870.499/2010-MILTON DOS SANTOS NUNES- Cessionário:CBV CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ 01.379.851/0001-50- Alvará n°8674/2010
871.159/2010-WENDER BRAMBILA PETERLI- Cessionário:MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA- CPF ou CNPJ 13.810.009/0001-00- Alvará n°12000/2010
871.307/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 14.010.591/0001-92- Alvará n°14557/2010
871.338/2010-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLYCessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°10736/2011
871.610/2010-ALLAN DELON SA ALVES- Cessionário:ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- CPF ou CNPJ 11.085.724/0001-00- Alvará n°15396/2010
871.611/2010-ALLAN DELON SA ALVES- Cessionário:ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- CPF ou CNPJ 11.085.724/0001-00- Alvará n°15397/2010
871.647/2010-ALLAN DELON SA ALVES- Cessionário:ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- CPF ou CNPJ 11.085.724/0001-00- Alvará n°16413/2010
872.046/2010-JOSE ORLANDO DE SOUZA RIBEIROCessionário:MINERAÇÃO AREIA BRANCA LTDA- CPF ou CNPJ 14.525.749/0001-67- Alvará n°424/2011
872.481/2010-FRANCISCO GOMES DA CRUZ- Cessionário:F C AREAL E MINERADORA LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.437.922/0001-75- Alvará n°3337/2011
872.983/2010-RR MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 08.227.476/0001-71- Alvará n°4899/2011
870.089/2011-CONSILENE ALVES DE LIMA- Cessionário:ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58- Alvará n°5152/2011
872.512/2011-WENDER BRAMBILA PETERLI- Cessionário:MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA- CPF ou CNPJ 13.810.009/0001-00- Alvará n°15673/2011
873.875/2011-YU NAI CHUAN- Cessionário:YO FA MINÉRIOS DA AMAZÔNIA LTDA- CPF ou CNPJ 14.538.991/0001-75- Alvará n°19078/2011
873.876/2011-YU NAI CHUAN- Cessionário:YO FA MINÉRIOS DA AMAZÔNIA LTDA- CPF ou CNPJ 14.538.991/0001-75- Alvará n°19048/2011
874.202/2011-MINERACAO EXIDO LTDA ME- Cessionário:AMAGRAN IMP. EXP. LTDA- CPF ou CNPJ 03.799.534/0001-18- Alvará n°4656/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
870.734/2001-PAULO ROBERTO CARNEIRO SILVA- Alvará n°8533/2001 - Cessionário: CRATON ROCHE RECURSOS MINERAIS LTDA- CNPJ 02.562.434/0001-00
870.047/2004-ÉCIO DE OLIVEIRA CAMPOS- Alvará n°2081/2004 - Cessionário: FIELD'S COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 65.585.796/0001-37
870.676/2004-NAILTON ROSSI PEIXOTO- Alvará n°2309/2005 - Cessionário: METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ 13.266.833/0001-40
872.772/2005-MARCELO DANTAS QUINTELLA- Alvará n°13488/2005 - Cessionário: MARLUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 42.173.807/0001-76
DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA
Processos neste ato
- 874.738/2007
- 874.077/2011
- 870.797/2012
- 871.536/2012
- 871.650/2012
- 873.343/2011
- 873.349/2011
- 873.502/2011
- 873.981/2011
- 874.411/2011
- 870.019/2012
- 870.050/2012
- 870.052/2012
- 870.057/2012
- 870.058/2012
- 870.113/2012
- 870.337/2012
- 870.338/2012
- 870.565/2012
- 870.567/2012
ver todos os 131 processos
- 871.097/2011
- 871.100/2011
- 871.304/2011
- 871.305/2011
- 872.316/2011
- 872.694/2011
- 872.695/2011
- 872.726/2011
- 872.728/2011
- 873.160/2011
- 873.161/2011
- 873.162/2011
- 873.164/2011
- 873.165/2011
- 873.166/2011
- 873.167/2011
- 873.289/2011
- 873.290/2011
- 873.291/2011
- 873.292/2011
- 873.293/2011
- 873.294/2011
- 873.295/2011
- 873.296/2011
- 873.297/2011
- 873.298/2011
- 873.299/2011
- 873.302/2011
- 873.303/2011
- 873.304/2011
- 873.305/2011
- 873.306/2011
- 873.307/2011
- 873.308/2011
- 873.309/2011
- 873.310/2011
- 873.311/2011
- 873.312/2011
- 873.313/2011
- 873.314/2011
- 873.315/2011
- 873.475/2011
- 874.222/2011
- 870.520/2012
- 870.532/2012
- 870.195/2000
- 873.589/2005
- 870.437/2006
- 870.438/2006
- 870.439/2006
- 872.422/2008
- 870.693/2009
- 870.832/2009
- 872.405/2009
- 872.605/2009
- 872.929/2009
- 870.341/2010
- 870.407/2010
- 870.490/2010
- 871.199/1997
- 871.093/2011
- 871.094/2011
- 871.096/2011
- 872.314/2011
- 872.511/2011
- 872.725/2011
- 872.727/2011
- 873.163/2011
- 870.521/2012
- 870.522/2012
- 870.523/2012
- 870.524/2012
- 870.525/2012
- 870.526/2012
- 870.527/2012
- 870.528/2012
- 870.529/2012
- 870.530/2012
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 30/10/2012, p. 79