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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
249
Página
245

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 127/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Companhia de Mineração de Rondônia S.A. Cpf/cnpj :04.418.471/0001-75 - Processo minerário: 810010/75 - Processo de cobrança: 986894/12 Valor: R$.349.033,03

Titular: Construtora Realeza Ltda Cpf/cnpj :15.845.795/0001-06 - Processo minerário: 886131/05 - Processo de cobrança: 986925/12 Valor: R$.541,74, Processo minerário: 886130/05 - Processo de cobrança: 986926/12 Valor: R$.73.533,91, Processo minerário: 886109/99 - Processo de cobrança: 986924/12 Valor: R$.8.269,82

Titular: Madecon Engenharia e Participações Ltda Cpf/cnpj :08.666.201/0001-34 - Processo minerário: 886063/99 - Processo de cobrança: 986895/12 Valor: R$.7.954,16

Titular: Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda Cpf/cnpj :07.324.592/0001-46 - Processo minerário: 886321/05 - Processo de cobrança: 986958/12 Valor: R$.927.343,15, Processo minerário: 886303/09 - Processo de cobrança: 986959/12 Valor: R$.18.842,37

RELAÇÃO Nº 128/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09

Aldemar Barbosa Chaves - 886292/09

Antonio Leomil Garcia - 886285/10

Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 886102/09

Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me -886150/09, 886151/09, 886368/10

Gilmar Marques - 886403/10

Gilson Castro Pereira - 886545/11

Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11

Nilson Dornelas de Magalhães - 886578/11

Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11

Vanderley Colombo - 886131/11

RELAÇÃO Nº 129/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Claudemir Rodrigues Denis - 886300/09 - Not.272/2012 R$ 6.443,19

Lauri Pedro Pettenon - 886404/04 - Not.275/2012 - R$ 25.305,07

M.L.B. de Nogueira Mineração - 886299/09 - Not.277/2012 - R$ 11.064,22

RELAÇÃO Nº 130/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Aliberalino Silvano do Carmo - 886029/11

Eleasar Firmino Rojas Silva - 886030/11

José da Silva de Moraes - 886020/09

Josimar Vieira Pires - 886089/09

RELAÇÃO Nº 131/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Claudemir Rodrigues Denis - 886300/09 - Not.273/2012 R$ 4.844,43

Glessia Viana Lucas - 886508/11 - Not.274/2012 - R$ 2.422,22

Lauri Pedro Pettenon - 886404/04 - Not.276/2012 - R$ 4.844,43

M.L.B. de Nogueira Mineração - 886299/09 - Not.278/2012 - R$ 4.844,43

Sandra Rodrigues Dos Santos - 886136/11 - Not.268/2012 R$ 4.577,00, 886135/11 - Not.269/2012 - R$ 4.577,00, 886052/11 Not.270/2012 - R$ 4.577,00

Vicente Osowski - 886069/12 - Not.271/2012 - R$ 2.422,22

JOAQUIM RIBEIRO NETO Substituto

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 27/12/2012, p. 245

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