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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
82
Página
72

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 46/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

864.276/2009-LORINEY DA SILVEIRA MORAES & CIA.LTDA- AI N°608/2013 - DNPM/TO

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

860.373/1988-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- Área de 9.415,74 para 6.691,28-Minério de Ouro

864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- Área de 4.451,07 para 2.691,78-Minério de Ouro

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

864.121/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA

864.124/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

860.209/1993-ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°1409/2013 SUP/DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

864.407/2007-VICENTE PAULO TERENCIO LIMA-AI N°503/2013 - DNPM/TO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 30/04/2013, p. 72

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