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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
216
Página
81

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 384/2013

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas(s); restando-lhe(s) para pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.º 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança n.º 961.828/2013Notificado: Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda.

CNPJ n.º 01.126.983/0001-70 NFLDP n.º 1029/2013

Valor: R$ 14.320,32 Decisão n.º 063/2013

LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança n.º 962.247/2010 Notificado:Agrecon - Agregados e Construções Ltda.

CNPJ/CPFn.º 02.683.768/0001-32 NFLDP nº 1317/2010

Valor: R$ 1.174,15 Decisão n.º 064/2013

Processo de Cobrança n.º 962.248/2010 Notificado:Agrecon - Agregados e Construções Ltda.

CNPJ/CPFn.º 02.683.768/0001-32 NFLDP nº 1318/2010

Valor: R$ 1.175,81 Decisão n.º 065/2013

Processo de Cobrança n.º 962.252/2010 Notificado:Agrecon - Agregados e Construções Ltda.

CNPJ/CPFn.º 02.683.768/0001-32 NFLDP nº 1316/2010

Valor: R$ 1.173,48 Decisão n.º 066/2013

Processo de Cobrança n.º 962.014/2011 Notificado:Izabel Ana de Souza Penha - Firma Individual

CNPJ/CPFn.º 03.309.917/0001-60NFLDP nº 1814/2011

Valor: R$ 5.741,13 Decisão n.º 067/2013

RELAÇÃO Nº 391/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.692/2004-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°1408/2013

861.130/2005-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°1409/2013

860.690/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA-AI N°1410/2013

861.004/2007-GILDEON RODRIGUES DA SILVA,-AI N°1411/2013

861.042/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°1412/2013

861.126/2007-HIDROSERV SERVIÇOS EM RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA-AI N°1413/2013

860.599/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1415/2013

860.600/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1416/2013

860.685/2010-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTILHO-AI N°1417/2013

860.720/2010-WILSON DE SOUZA LOPES-AI N°1418/2013

860.784/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°1419/2013

860.785/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°1420/2013

860.786/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°1421/2013

860.787/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°1422/2013

860.892/2010-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°1423/2013

860.893/2010-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°1424/2013

860.894/2010-ALVORADA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA-AI N°1425/2013

860.902/2010-CLEDSTON LUCIANO DE SOUZA-AI N°1426/2013

860.908/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-AI N°1427/2013

860.933/2010-RODRIGO DE MACEDO RODRIGUES-AI N°1428/2013

861.041/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1429/2013

861.062/2010-RIO GRANITO LTDA-AI N°1430/2013

860.692/2011-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-AI N°1431/2013

860.828/2011-RICARDO RIBEIRO CAMELO-AI N°1432/2013

860.855/2011-SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREIRA-AI N°1433/2013

860.904/2011-BELCHIOR DE SOUZA-AI N°1434/2013

860.915/2011-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRA-

PLENAGEM LTDA-AI N°1435/2013

860.917/2011-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°1436/2013

861.040/2011-CARLOS PEREIRA-AI N°1437/2013

861.048/2011-SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO-AI N°1438/2013

861.185/2011-EDINELSON BARBOSA-AI N°1439/2013

861.226/2011-WOLNEY LUIZ DE MOURA-AI N°1440/2013

861.364/2011-HOMAR DAUD-AI N°1441/2013

861.369/2011-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°1442/2013

861.464/2011-EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA-AI N°1443/2013

861.257/2012-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHAVES-AI N°1444/2013

RELAÇÃO Nº 399/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

860.494/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1906/2013

861.066/2013-DELSIONY GOMES DE SOUZA-OF. N°1897/2013

861.080/2013-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°1905/2013

861.294/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE-OF. N°1899/2013

861.301/2013-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1921/2013

861.302/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTOOF. N°1928/2013

861.303/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTOOF. N°1928/2013

861.304/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTOOF. N°1928/2013

861.306/2013-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-OF. N°1922/2013

861.307/2013-CECÍLIA GONÇALVES DOS SANTOS DIAS-OF. N°1929/2013

861.309/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1927/2013

861.310/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1927/2013

861.311/2013-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. N°1930/2013

861.314/2013-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°1931/2013

861.317/2013-FRANCISCO ALVES MENDES-OF. N°1925/2013

861.318/2013-FRANCISCO ALVES MENDES-OF. N°1925/2013

861.319/2013-SANDRA MARTINS ROSA-OF. N°1923/2013

861.320/2013-JACKSON LUCAS BEZERRA-OF. N°1924/2013

861.341/2013-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-OF. N°1895/2013

861.343/2013-QUARTZITI MINERADORA LTDA-OF. N°1900/2013

861.345/2013-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1904/2013

861.355/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS-OF. N°1903/2013

861.356/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1896/2013

861.357/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1896/2013

861.358/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1896/2013

861.359/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1896/2013

861.360/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1896/2013

861.361/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1932/2013

861.362/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1932/2013

861.363/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1932/2013

RELAÇÃO Nº 400/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

861.364/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1932/2013

861.365/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1932/2013

861.366/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1932/2013

861.369/2013-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS-OF. N°1935/2013

861.370/2013-KIN CARLOS GOMIDES-OF. N°1936/2013

861.371/2013-NASSIM MAMED JÚNIOR-OF. N°1933/2013

861.372/2013-NASSIM MAMED JÚNIOR-OF. N°1933/2013

861.373/2013-NASSIM MAMED JÚNIOR-OF. N°1933/2013

861.374/2013-I9 RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME-OF. N°1937/2013

861.375/2013-JACKSON LUCAS BEZERRA-OF. N°1938/2013

861.376/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1934/2013

861.377/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1934/2013

861.378/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1934/2013

861.379/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1934/2013

861.380/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1934/2013

861.381/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1907/2013

861.382/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1907/2013

861.384/2013-NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°1908/2013

861.385/2013-ROBERTO JOSÉ MENDANHA-OF. N°1909/2013

861.389/2013-RAFAEL SILVEIRA COSTA-OF. N°1910/2013

861.394/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1912/2013

861.395/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1912/2013

861.396/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1912/2013

861.397/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1912/2013

861.402/2013-WILSON DE SOUZA LOPES-OF. N°1939/2013

861.405/2013-ALCYR VENCESLAU DE OLIVEIRA-OF. N°1940/2013

861.409/2013-ALEXANDRE CÉSAR BATISTA FREIREOF. N°1941/2013

861.452/2013-COOPERBRITA MINERAÇÃO LTDA MEOF. N°1955/2013

861.453/2013-JOÃO LUIZ GOMES FILHO-OF. N°1956/2013

861.456/2013-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1957/2013

861.459/2013-LUIZ FERNANDES MONTEIRO FILHOOF. N°1958/2013

RELAÇÃO Nº 403/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

861.464/2013-EDSON DA SILVA-OF. N°1964/2013

861.465/2013-EDSON DA SILVA-OF. N°1963/2013

861.466/2013-MINERAÇÃO SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1959/2013

861.467/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013

861.468/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013

861.469/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013 861.470/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013 861.471/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013 861.472/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013 861.473/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013 861.474/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1954/2013 861.475/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1942/2013 861.476/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1942/2013 861.477/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1942/2013 861.484/2013-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1952/2013 861.485/2013-EMAC TRANSPORTES LTDA-OF. N°1951/2013 861.486/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°1949/2013 861.490/2013-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1948/2013 861.493/2013-JULIANO TORRANO PARREIRA-OF. N°1947/2013 861.494/2013-ANIELLE SONNTAG-OF. N°1946/2013 861.495/2013-BERNARDINO CAETANO ATAIDES-OF. N°1943/2013 861.497/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1942/2013 861.498/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1942/2013 861.499/2013-JUSSAMAR MARTINS REZENDE-OF. N°1945/2013 861.501/2013-HOSANA MARIA MARTINS SILVA-OF. N°1944/2013 861.514/2013-L & D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1966/2013 861.516/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1972/2013 861.517/2013-NOVA ALIANCA EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°1968/2013 861.518/2013-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO MEOF. N°1969/2013 861.526/2013-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1973/2013 861.528/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°1976/2013

RELAÇÃO Nº 404/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

861.529/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°1976/2013

861.539/2013-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-OF. N°1977/2013

861.540/2013-JONAS ARRUDA DA SILVA-OF. N°1970/2013

861.571/2013-SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1974/2013

861.576/2013-DIPRATA EMPREENDIMENTOS LTDAOF. N°1980/2013

861.577/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1978/2013

861.578/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1978/2013

861.579/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-OF. N°1979/2013

861.580/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-OF. N°1979/2013

861.582/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE-OF. N°1981/2013

861.584/2013-TERRANOVA MINERADORA LTDA EPPOF. N°1982/2013

861.594/2013-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°1983/2013

861.595/2013-NAZIRA BEZE SOUZA-OF. N°1984/2013

861.596/2013-ELBA DE SOUSA-OF. N°1985/2013

861.597/2013-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°1986/2013

861.599/2013-ESTEVAO ANDRADE ZAGO-OF. N°1987/2013

861.600/2013-SÃO TARCISIO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1988/2013

861.603/2013-BUENO E TELES LTDA-OF. N°1989/2013

861.606/2013-ANTENOR ANTONIO DA SILVA-OF. N°1991/2013

861.608/2013-CERAMICA PIMENTA LTDA-OF. N°1992/2013

861.610/2013-FABIO GONÇALVES BRANDÃO-OF. N°1993/2013

861.622/2013-ISAQUE GODINHO LOPES-OF. N°1995/2013

861.623/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1996/2013

861.624/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°1996/2013

861.625/2013-ADEMIR MARTINS COSTA-OF. N°1997/2013

861.628/2013-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1999/2013

861.629/2013-ANGLO AMERICAN NIÓBIO BRASIL LTDA.-OF. N°2000/2013

861.630/2013-XANGAI RJ PARTICIPAÇÕES S A-OF. N°2001/2013

861.696/2013-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. N°1913/2013

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 06/11/2013, p. 81

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