DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 164/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areal Aninha Ltda me Cpf/cnpj :31.025.109/0001-07 - Processo minerário: 890549/03 - Processo de cobrança: 990946/13 Valor: R$.3.853,27

Titular: Areal Barroso Ltda Epp Cpf/cnpj :36.086.783/0001-15 - Processo minerário: 890534/03 - Processo de cobrança: 990986/13 Valor: R$.8.831,49

Titular: Areal Irmãos Unidos Ltda Cpf/cnpj :36.112.720/0001-96 - Processo minerário: 890172/90 - Processo de cobrança: 990979/13 Valor: R$.7.452,61

Titular: Areal Ponto Maior Ltda Epp Cpf/cnpj :30.812.267/0001-44 - Processo minerário: 890564/04 - Processo de cobrança: 990955/13 Valor: R$.12.479,59, Processo minerário: 890355/03 - Processo de cobrança: 990956/13 Valor: R$.23.582,46

Titular: Areal Santa fé Ltda me Cpf/cnpj :04.045.559/0001-99 - Processo minerário: 811122/75 - Processo de cobrança: 990965/13 Valor: R$.1.890,73

Titular: Areal São José de Seropédica Ltda me Cpf/cnpj :01.794.815/0001-52 - Processo minerário: 890417/04 - Processo de cobrança: 990947/13 Valor: R$.5.430,34

Titular: Areal Sol Nascente Ltda Cpf/cnpj :35.815.737/0001-47 - Processo minerário: 890013/99 - Processo de cobrança: 990945/13 Valor: R$.231,81

Titular: Areal Transformação Ltda Cpf/cnpj :40.169.286/0001-58 - Processo minerário: 890273/03 - Processo de cobrança: 990981/13 Valor: R$.21.076,22

Titular: Areal Transluso e Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :36.437.192/0001-45 - Processo minerário: 890375/91 - Processo de cobrança: 990980/13 Valor: R$.23.746,54

Titular: Areal Tropicalhente Cpf/cnpj :02.113.296/0001-82 Processo minerário: 890715/98 - Processo de cobrança: 990954/13 Valor: R$.135,06

Titular: Areal Vale do Paraíba 2146 Ltda Cpf/cnpj :01.453.383/0001-16 - Processo minerário: 890250/99 - Processo de cobrança: 990959/13 Valor: R$.7.456,93

Titular: Cerâmica Vulcão LTDA. Cpf/cnpj :30.748.826/0001-02 - Processo minerário: 890398/01 - Processo de cobrança: 990948/13 Valor: R$.97,42, Processo minerário: 890398/01 - Processo de cobrança: 990949/13 Valor: R$.39.423,33

RELAÇÃO Nº 165/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

A.R.G. Ltda - 890193/10 - Not.390/2013 - R$ 124,23

s. s. Salles Extração de Argila me - 890224/07 Not.369/2013 - R$ 2.559,64

RELAÇÃO Nº 166/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12

MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto