DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 18/2014

CONCESSÃO DE LAVRA (5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.272/2013

Notificado: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ/CPF: 00.841.691/0001-56

NFLDP nº 107/2013

Valor: R$ 2.406,20

Fica o abaixo relacionado ciente de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.273/2013

Notificado: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ/CPF: 00.841.691/0001-56

NFLDP nº 106/2013

Valor: R$ 751,78

RELAÇÃO Nº 19/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

846.258/2012-LAÉRCIO OTÁVIO MARTINS

846.260/2012-LAÉRCIO OTÁVIO MARTINS

846.278/2012-MANOEL LÁZARO DE MEDEIROS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.663/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 846.071/2012-ALPHA PP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 846.187/2012-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA 846.612/2012-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.180/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.540/2008-ANTENOR ROCHA PINTO- Cessionário:Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 14.682.538/0001-38- Alvará n°2066/2009 846.243/2012-DIÓGENES BRITO DE MACÊDO- Cessionário:Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda.- CPF ou CNPJ 10.539.259/0001-69- Alvará n°10448/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.155/2009-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.237/2004-HÉLIO EMPRESA DE MINERÃÇÃO LTDA.-SANTA RITA/PB, ALHANDRA/PB - Guia n° 001/2014-12.000T-Argila- Validade:10/12/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.061/2011-AGROINDUSTRIAL ARVORE ALTA LTDA- Alvará n° 9201/2007 - Cessionário: Mineração Nacional S.A.CNPJ 08.034.802/0001-24

RELAÇÃO Nº 23/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

846.511/2011-JOÃO BARROS OLIVEIRA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

846.232/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Centauros Brasil Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 08.731.017/0001-20- Alvará n°15828/2009

846.234/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Centauros Brasil Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 08.731.017/0001-20- Alvará n°15830/2009

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

846.241/2006-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-CAAPORÃ/PB, PEDRAS DE FOGO/PB - Guia n° 038/2013-50.000T-Areia- Validade:16/10/2014

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA