DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 32/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Comercio e Industria de Cal Tancal Ltda Cpf/cnpj :76.214.022/0001-16 - Processo minerário: 801766/76 - Processo de cobrança: 926205/14 Valor: R$.51.644,59

Titular: Incasolo Indústria de Calcário Para Solo LTDA. Cpf/cnpj :75.031.344/0001-67 - Processo minerário: 805833/77 - Processo de cobrança: 926204/14 Valor: R$.61.908,71

Titular: Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :77.741.924/0001-73 - Processo minerário: 810641/76 - Processo de cobrança: 926207/14 Valor: R$.213.313,53

Titular: Kamawero Indústria e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :14.140.305/0001-03 - Processo minerário: 821039/81 - Processo de cobrança: 926201/14 Valor: R$.11.359,83

Titular: Pavimar Construtora de Obras Ltda Cpf/cnpj :79.569.398/0001-31 - Processo minerário: 820943/86 - Processo de cobrança: 926206/14 Valor: R$.627,24

Titular: Pedreira Guaraniaçu Ltda Cpf/cnpj :77.850.568/0001-26 - Processo minerário: 820312/82 - Processo de cobrança: 926203/14 Valor: R$.2.282,09

RELAÇÃO Nº 36/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areal Agua Azul LTDA. Cpf/cnpj :03.240.027/0001-40 - Processo minerário: 826201/95 - Processo de cobrança: 926225/14 Valor: R$.2.314,92

Titular: Baugis,& Davanzo Areia Ltda - me Cpf/cnpj :44.540.003/0001-93 - Processo minerário: 826084/95 - Processo de cobrança: 926214/14 Valor: R$.19.860,38, Processo minerário: 826248/89 - Processo de cobrança: 926213/14 Valor: R$.4.483,58, Processo minerário: 826250/89 - Processo de cobrança: 926210/14 Valor: R$.3.639,64, Processo minerário: 826259/99 - Processo de cobrança: 926211/14 Valor: R$.1.049,25

Titular: Cal Cem Indústria de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :76.212.349/0001-59 - Processo minerário: 801919/74 - Processo de cobrança: 926221/14 Valor: R$.27.720,43

Titular: Ciro Macalossi Aterros Cpf/cnpj :75.631.416/0001-07 - Processo minerário: 826101/91 - Processo de cobrança: 926234/14 Valor: R$.35.537,98

Titular: Comercio e Industria de Cal Tancal Ltda Cpf/cnpj :76.214.022/0001-16 - Processo minerário: 820161/86 - Processo de cobrança: 926199/14 Valor: R$.69.474,61, Processo minerário: 820749/87 - Processo de cobrança: 926229/14 Valor: R$.155.255,55

Titular: Diamante Indústria de Cal LTDA. Cpf/cnpj :79.456.943/0001-83 - Processo minerário: 820279/87 - Processo de cobrança: 926217/14 Valor: R$.30.566,85

Titular: Elizeu Rocha de Carvalho Cpf/cnpj :81.496.226/0001-27 - Processo minerário: 826573/00 - Processo de cobrança: 926232/14 Valor: R$.826,29

Titular: Exploração de Água Mineral Milagre Ltda me Cpf/cnpj :04.574.643/0001-08 - Processo minerário: 826134/01 - Processo de cobrança: 926223/14 Valor: R$.11.371,60

Titular: Irmãos Mottin LTDA. Cpf/cnpj :76.212.885/0001-54 - Processo minerário: 820001/84 - Processo de cobrança: 926228/14 Valor: R$.16.187,82, Processo minerário: 820438/83 - Processo de cobrança: 926227/14 Valor: R$.38.155,19

Titular: José Carlos Vicente Ferreira & Cia LTDA. me Cpf/cnpj :76.082.486/0001-16 - Processo minerário: 826101/95 - Processo de cobrança: 926235/14 Valor: R$.5.024,79, Processo minerário: 826174/95 - Processo de cobrança: 926233/14 Valor: R$.4.424,06

Titular: Kinko Takasugi me Cpf/cnpj :81.075.285/0001-21 Processo minerário: 826198/97 - Processo de cobrança: 926200/14 Valor: R$.644,58

Titular: Laudomir Xavier Paes (f.ind.) Cpf/cnpj :81.706.491/0001-92 - Processo minerário: 826207/00 - Processo de cobrança: 926215/14 Valor: R$.7.938,71

Titular: Mineração Guabiroba Ltda-epp Cpf/cnpj :76.393.586/0001-63 - Processo minerário: 820571/83 - Processo de cobrança: 926231/14 Valor: R$.38.094,77

Titular: Mineração Rei do Cal LTDA. Cpf/cnpj :78.608.726/0001-07 - Processo minerário: 800291/78 - Processo de cobrança: 926226/14 Valor: R$.5.712,73, Processo minerário: 820238/85 - Processo de cobrança: 926218/14 Valor: R$.16.858,11

Titular: Mineração Rincão LTDA. Cpf/cnpj :75.023.820/0001-06 - Processo minerário: 820563/82 - Processo de cobrança: 926209/14 Valor: R$.1.191,03

Titular: Paranafiller Indústria e Comércio de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :78.373.305/0001-36 - Processo minerário: 822749/71 Processo de cobrança: 926216/14 Valor: R$.84.113,99

Titular: Ribas Mineração LTDA. Cpf/cnpj :80.520.042/0001-92 - Processo minerário: 821005/81 - Processo de cobrança: 926224/14 Valor: R$.105.907,29

Titular: Solofino Indústria e Comércio de Cal e Calcário LTDA. Cpf/cnpj :79.348.207/0001-01 - Processo minerário: 4195/53 Processo de cobrança: 926222/14 Valor: R$.92,70

Titular: Vicente Bruno Cpf/cnpj :50.057.108/0001-99 - Processo minerário: 820750/85 - Processo de cobrança: 926220/14 Valor: R$.4.389,68, Processo minerário: 820750/85 - Processo de cobrança: 926230/14 Valor: R$.6.229,57, Processo minerário: 806513/74 - Processo de cobrança: 926208/14 Valor: R$.2.590,60

HUDSON CALEFE