Processo minerário
820.571/1983
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/03/2014 e 08/09/2017. Estado: Paraná. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ.
- Seção 1
Página 725 do DOU de 08/09/2017 — Seção 1
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Relação nº 9/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
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- Seção 1
Relação nº 85/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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