ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2014

ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelos membros desse Colegiado, por meio da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999; e com base no disposto no art. 37, caput, da Constituição de 1988; no Decreto nº 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; nos artigos 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivos regulamentos, resolve:

Nº31 - Dar Assentimento Prévio a MOACIR JOSÉ ALBA, CPF nº 333.989.509-06, para pesquisar água mineral em uma área de 49,89ha, na localidade denominada Linha Catarinense, no município de Palotina, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826859/2013-49, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 05/DIRE/DGTM-2014, de 27 de janeiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 032/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº32 - Dar Assentimento Prévio a LUIZ JUNITI MIYAZAKI, CPF nº 060.324.439-49, para pesquisar água mineral em uma área de 47,77ha, no município de Guaíra, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826881/2013-99, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 07/DIRE/DGTM-2014, de 27 de janeiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 033/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº33 - Dar Assentimento Prévio a MANOEL MÁRCIO DE CARVALHO BARROS, CPF nº 068.166.902-06, para pesquisar água mineral em uma área de 49,98ha, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886201/2012-55, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 09/DIRE/DGTM-2014, de 27 de janeiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 034/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº34 - Dar Assentimento Prévio a OLIVÉRIO PAULO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 041.371.986-32, para pesquisar quartzo em uma área de 280ha, no local denominado Fazenda Santa Maria, no município de Nioaque, na faixa de fronteira do estado do Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868033/2013-38, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 08/DIRE/DGTM-2014, de 27 de janeiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 035/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº35 - Dar Assentimento Prévio a ADEMIR PETRY, CPF nº 522.085.249-34, para pesquisar água mineral em uma área de 4,05ha, no local denominado Linha de São Luiz Paiol Grande, no município de Clevelândia, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826441/2013-31, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 13/DIRE/DGTM-2014, de 29 de janeiro de 2014, recebido em 3 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 036/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº36 - Dar Assentimento Prévio à empresa PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., CNPJ nº 80.337.868/0001-10, para pesquisar minérios de argila e basalto, em uma área de 202,17ha, no local denominado Santa Maria, nos municípios de Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, inseridos na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48413.904663/1988-85 e 48413.826257/2013-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 11/DIRE/DGTM-2014, de 29 de janeiro de 2014, recebido em 3 de fevereiro de 2014, e Nota SAAI-AP nº 037/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº37 - Dar Assentimento Prévio à empresa MOACIR KWITKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 93.286.060/0001-01, com sede na Rua Vieira de Castro, nº 179, conjunto 205, sala 1, município de Porto Alegre/RS, para estabelecerse na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como para o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM averbar a cessão de direitos minerários, datada de 14 de agosto de 2013, celebrada entre Moacir Kwitko (cedente), CPF nº 079.726.950-91, e a referida empresa (cessionária), atinente ao Alvará de Pesquisa nº 9.910, de 28 de agosto de 2009, publicado no DOU de 1º de setembro de 2009, prorrogado por 2 (dois) anos, conforme publicação no DOU de 27 de setembro de 2011, que autorizou o cedente a pesquisar água mineral em uma área de 47,52ha, no município de Bagé, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.910436/2013-45 e 48401.810053/2008-19, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 21/DIRE/DGTM-2014, datado de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 040/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº38 - Dar Assentimento Prévio à empresa WINNER MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ nº 08.661.979/0001-50, com sede na Avenida Eduardo Elias Zahran, nº 957, Jardim de Allah, município de Campo Grande/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, bem como pesquisar minérios de areia e argila, em uma área de 91,94ha, no município de Dourados, do referido estado, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48423.968160/2009-50 e 48423.868253/2013-61, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 32/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 20 de fevereiro de 2014 e a Nota SAAI-AP nº 041/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº39 - Dar Assentimento Prévio a PAULO ROBERTO ANDREAZZA, CPF nº 227.932.320-68, para pesquisar minérios de ouro e chumbo em 2 (duas) áreas distintas de 1.300,05ha e 1.999,95ha, totalizando uma área de 3.300,00ha, nos municípios de Bagé, Pinheiro Machado, Santa Margarida do Sul e Vila Nova do Sul, na faixa da fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.810131/2006-13 e 48401.810536/2006-43, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 06/DIRE/DGTM-2014, de 27 de janeiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 043/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº40 - Dar Assentimento Prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à ratificação do título de domínio referente ao imóvel rural de propriedade de DELVY MATANA MAFESSONI, CPF nº 213.642.819-53, com área registrada de 10,7ha, referente ao Lote nº 205, da Gleba nº 4, da Colônia Mirim, situada no município de São João, na faixa de fronteira do estado do Paraná, transcrito junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho, em 11 de julho de 1980, sob a matrícula nº 6.609, Livro 2, Ficha 01, do referido município; título original expedido pelo estado do Paraná, em favor de Avelino Mafessoni, registrado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no Livro nº 6, fl. 249, na data de 23 de novembro de 1965; de acordo com a instrução do Processo INCRA nº 54200.000340/2013-36, o Parecer/PFE/INCRA/SR(09) nº 91/2013, de 15 de julho de 2013, o Despacho DFR-1/nº 07/2014, sem data; o Despacho/INCRA/P/nº 11/2014, de 30 de janeiro de 2014; o Aviso nº 12/2014-MDA, de 05 de fevereiro de 2014 e a Nota SAAI-AP nº 044/2014-RF.

Nº41 - Dar Anuência Prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para aprovar a proposta do Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, inserida na faixa de fronteira do estado de Rondônia, considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 4.411, de 2002; de acordo com a instrução do Processo Administrativo ICMBio nº 02070.000655/2008-45; a Nota Técnica nº 2/2013-COMAN/CGCAP/DIMAN, de 3 de janeiro de 2014; Aviso nº 04/2014/ICMBio/GM-MMA, de 30 de janeiro de 2014; o Ofício n° 128/2014-GABIN/PRESI/ICMBio, de 7 de março de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 045/2014-RF.

Nº42 - Dar Assentimento Prévio a ARMIN JESUS ALVES - Firma Individual, CNPJ 93.154.953/0001-95, com sede na Rua Dr. Barros Cassal, nº 50, bairro Floresta, município de Porto Alegre/RS, para pesquisar água mineral em uma área de 49,95ha, no município de Aceguá, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.910141/2009-92 e 48401.810346/2009-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 24/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 046/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº43 - Dar Assentimento Prévio à empresa CALCÁRIO BONITO LTDA., CNPJ nº 03.073.012/0001-34, para lavrar calcário calcítico e calcário dolomítico, em 8 (oito) áreas distintas de: 17,43ha; 13,36ha; 18,23ha; 26,90ha; 16,23ha; 2,62ha; 12.10ha e 40,15ha, totalizando uma área de 147,02ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, extraídas dos Alvarás de Pesquisa de nos 3.626; 3.627; 3.629 e 3.630, publicados no D.O.U., de 30 de abril de 2008, Seção 1, págs. 188/189, e de nos 3.655; 3.657; 3.658 e 3.659, publicados no D.O.U., de 13 de maio de 2008, Seção 1, pág. 75, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.812031/1972-69, 48423.868326/2007-77, 48423.868327/2007-11, 48423.868329/2007-19, 48423.868330/2007-35, 48423.868331/2007-80, 48423.868333/2007-79, 48423.868334/2007-13 e 48423.868335/2007-68, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Oficio nº 015/DIRE/DGTM-2014,de 13 de fevereiro de 2014, recebido em 17 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 047/2014-RF.

Nº44 - Dar Assentimento Prévio à empresa DAL FORNO TERRAPLENAGEM LTDA.-ME, CNPJ nº 13.829.768/0001-14, com sede na Rua Gaspar Martins, nº 1225, Sala A, Bairro Kuhn, no município de Panambi/RS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48401.910877/2011-85, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 31/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 20 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 048/2014-RF.

Nº45 - Dar Assentimento Prévio à empresa RODOMÁQUINAS LTDA.-ME, CNPJ nº 05.365.225/0001-65, para pesquisar minério de ouro e granito, em 3 (três) áreas distintas de: 2.000.00ha, 2.000,00ha e 999,91ha, totalizando uma área de 4.999,91ha, nos municípios de Capão do Leão, Morro Redondo e Pelotas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância do tráfego viário; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48411.915578/2010-37, 48401.811173/2012-10 e 48401-811174/2012-56, que faz referência ao Processo DNPM no 48401.810311/2012-35, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 30/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 20 de fevereiro de 2014, com instrução complementar concluída em 11 de março de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 049/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº46 - Dar Assentimento Prévio à empresa EXTRAÇÃO DE AREIA BÉRGAMO LTDA., CNPJ nº 26.859.207/0001-00, com sede na Rodovia MS 488, Km 20, Porto Santo Antônio, Assentamento Sul Bonito, no município de Itaquiraí/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira dos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48423.002416/1999-31, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 02/DIRE/DGTM-2014, de 24 de janeiro de 2014, recebido em 28 de janeiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 051/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº47 - Dar Assentimento Prévio à empresa CERÂMICA SÃO CRISTOVÃO LTDA.-EPP, CNPJ nº 77.750.248/0001-02, para arquivar na Junta Comercial do estado do Paraná a 24ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 10 de fevereiro de 2014, que versa sobre: (i) a cessão e a transferência da totalidade das quotas do sócio falecido Dorvalino Fredo, CPF nº 123.888.079-72, sendo 8.200 quotas para a sócia ingressante Belmira Fredo, CPF nº 037.363.119-74; 172.500 quotas para o sócio remanescente Flávio Antonio Fredo, CPF nº 510.161.689-34; e 74.500 quotas para o sócio ingressante Sandro Fredo, CPF nº 704.412.009-15; e (ii) a cessão e a transferência pelo sócio Valdir Pasquali, CPF nº 118.890.129-04, de 68.600 quotas ao sócio ingressante Cristhiano Augusto Mayer, CPF nº 007.923.689-83; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.926513/2009-63, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 12/DIRE/DGTM-2014, de 29 de janeiro de 2014, com instrução complementar concluída em 24 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 052/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº48 - Dar Assentimento Prévio à empresa REDE VITÓRIA RÉGIA DE RÁDIO LTDA., CNPJ n° 02.399.175/0001-49, executante de serviço de radiodifusão sonora, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, para arquivar na Junta Comercial do estado de Rondônia a Segunda Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 24 de agosto de 2012, que versa sobre: (i) a cessão e transferência da totalidade das quotas da sócia Eva Leoni, CPF nº 006.417.982-61, sendo 7.560 quotas para o sócio ingressante Márlon Diego de Oliveira Leoni, CPF nº 947.876.622-87, e 4.914 quotas para a sócia ingressante Mayara Izidório Leoni, CPF nº 013.070.712-01; e (ii) a cessão e a transferência da totalidade das quotas da sócia Maria Elizabeth Rocha de Souza, CPF nº 326.634.972-20, equivalente a 126 quotas, para a Mayara Izidório Leoni; de acordo com a instrução do Processo MC no 53000.055569/2012-11 e apenso no 53000.055573/2012-89, a Nota Técnica nº 115/2014/GTCO/DEOC/SCE-MC, de 16 de janeiro de 2014, a conclusão do Ofício nº 03/2014/SCE-MC, de 4 de janeiro de 2014, recebido em 5 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 053/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº49 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para averbar as cessões de direitos minerários, de 10 de novembro de 2011, celebradas entre MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRADO (cedente), CPF nº 356.335.736-68, e a empresa BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA. (cessionária), CNPJ nº 06.095.235/0001-90, atinentes aos Alvarás de Pesquisa nos 984, de 20 de fevereiro de 2008; 985, de 20 de fevereiro de 2008; 4.968, de 16 de maio de 2008; 969, de 20 de fevereiro de 2008; 975, de 20 de fevereiro de 2008; 976, de 20 de fevereiro de 2008; e 977, de 20 de fevereiro de 2008; que autorizaram o cedente a pesquisar minério de ouro nas áreas de 1.574,40ha, 1.272,45ha, 1.112,20ha, 1.644,45ha, 78,29ha, 1.936,86ha e 1.539,42ha, nos municípios de Lavras do Sul, Dom Pedrito e Caçapava do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.001470/2005-27 e 48401.810636/2004-94, que fazem referências aos Processos DNPM nos 48401.810638/2004-05, 48401.810565/2005-24, 48401.810566/2005-79, 48401.810728/2005-79, 48401.810767/2005-76 e 48401.810768/2005-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 36/DIRE/DGTM-2014, datado de 20 de fevereiro de 2014, recebido em 24 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 054/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº50 - Dar Assentimento Prévio à empresa RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISAS DA AMAZONA S/A., CNPJ nº 00.411.456/0001-44, com sede na Rua Botsuana, nº 05, Quadra 110/A, Conjunto Nova Cidade, bairro Cidade Nova, Manaus/AM, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Amazonas; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48408.980213/2013-85, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 42/DIRE/DGTM-2014, de 5 de março de 2014, com instrução complementar concluída em 21 de março de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 055/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº51 - Dar Assentimento Prévio a ROQUE DAGA, CPF nº 603.008.339-20, para pesquisar água mineral em uma área de 49,44ha, no município de Cascavel, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826942/2011-56, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 44/DIRE/DGTM-2014, de 7 de março de 2014, recebido em 12 de março de 2014 e a Nota SAAIAP nº 056/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº52 - Dar Assentimento Prévio a MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI, CPF nº 355.224.530-87, para pesquisar mármore em uma área de 520,96ha, no município de Bagé, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811740/2012-20, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 22/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014 e a Nota SAAI-AP nº 057/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº53 - Dar Assentimento Prévio a MARCIO NAOR CERETTA, CPF nº 637.502.870-15, para pesquisar água mineral em uma área de 50,00ha, no município de Piratini, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811655/2012-61, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 25/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 058/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº54 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ AROUDO RODRIGUES BANDEIRA, CPF nº 153.750.562-91, para pesquisar minério de tântalo em uma área de 477,09ha, no município de Barcelos, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48408.880220/2013-88, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 19/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 059/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº55 - Dar Assentimento Prévio a DIEGO MOYA JERONYMO, CPF nº 001.073.031-16, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.990,29ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868270/2013-07, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 28/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 24 de fevereiro de 2014 e a Nota SAAI-AP nº 060/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº56 - Dar Assentimento Prévio a ELANE SARAIVA DE SOUZA BANDEIRA, CPF nº 314.205.162-72, para pesquisar minério de tântalo em uma área de 598,31ha, no município de Barcelos, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48408.880221/2013-22, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 20/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 061/2014-RF, expedida com ressalva.

Nº57 - Dar Assentimento Prévio a RENATO FIORAVANTE DAMETTO, CPF nº 041.338.001-76, para pesquisar calcário calcítico em 3 (três) áreas distintas de: 994,02ha, 991,04ha e 986,54ha, totalizando uma área de 2.971,60ha, na localidade da Fazenda Aurora, nos municípios de Bonito e Jardim, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868244/2013-71, que faz referência aos Processos DNPM nºs 48423.868245/2013-15 e 48423.868246/2013-60, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 23/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, recebido em 19 de fevereiro de 2014 e a Nota SAAI-AP nº 062/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº58 - Dar Anuência Prévia ao INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -IPHAN para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado para pesquisa científica a ser realizada em comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, localizadas nos municípios de Abelardo Luz/SC, Palmas/PR, Piratini/RS e Canguçu/RS, na faixa de fronteira dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, condicionada: (i) ao atendimento das exigências do IPHAN para aprovação do projeto; e (ii) a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado; de acordo com a instrução do Processo Administrativo IPHAN nº 01450.012645/2013-82, o Ofício nº 149/2014-PRESI/IPHAN, de 20 de fevereiro de 2014, a conclusão do Aviso nº 017/2014/GM/MinC, de 27 de fevereiro de 2014, e da Nota SAAI-AP nº 063/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº59 - Dar Assentimento Prévio à empresa FALCON PETRÓLEO S/A., CNPJ nº 10.308.837/0001-56, para arquivar, nas Juntas Comerciais dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 13 de março de 2014, que versa sobre: (i) a transferência da sede da sociedade da Av. Afonso Pena, nº 2.770, Sala 804, Bairro Belo Horizonte, estado de Minas Gerais para a Rua Antônio de Albuquerque, nº 156, Sala 1508, Bairro Funcionários, daquele estado; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Sociedade; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48403.933304/2009-95, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 33/DIRE/DGTM-2014, de 14 de fevereiro de 2014, com instrução complementar concluída em 24 de março de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 064/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº60 - Dar Assentimento Prévio à empresa ÁGUIA FERTILIZANTES S.A., CNPJ nº 15.110.334/0001-95, com sede à Rua Antônio de Albuquerque, 156 15° andar - sala 1510, bairro Funcionários, Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como para pesquisar fosfato em 24 (vinte e quatro) áreas distintas de: 894,63ha, 1.975,03ha, 1.722,51ha, 1.887,18ha, 1.438,99ha, 1.894,95ha, 866,72ha, 1.479,15ha, 1.381,76ha, 1.388,12ha, 1.658,21ha, 1.981,46ha, 1.812,16ha, 1.981,99ha, 1.835,92ha, 1.802,85ha, 1.146,18ha, 1.394,87ha, 1.112,47ha, 1.886,61ha, 1.960,23ha, 1.457,75ha, 1.905,68ha, 1.781,28ha, totalizando em uma área de 38.646,70ha, nos municípios de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Bagé e Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48403.932647/2012-38 e 48401.810793/2012-23, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48401.810794/2012-78, 48401.810795/2012-12, 48401.810796/2012-67, 48401.810797/2012-10, 48401.810798/2012-56, 48401.810799/2012-09, 48401.810800/2012-97, 48401.811663/2012-16, 48401.811664/2012-52, 48401.811665/2012-05, 48401.811666/2012-41, 48401.811667/2012-96, 48401.811669/2012-85, 48401.811670/2012-18, 48401.811671/2012-54, 48401.811699/2012-91, 48401.811700/2012-88, 48401.810189/2013-88, 48401.810407/2013-84, 48401.810408/2013-29, 48401.810409/2013-73, 48401.810410/2013-06 e 48401.810411/2013-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 04/DIRE/DGTM-2014, de 27 de janeiro de 2014, com instrução documental concluída em 20 de março de 2014, e a Nota SAAI-AP n° 065/2014-RF, expedida com ressalvas.

Nº61 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO APOENA S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, com sede na Avenida Florispina Azambuja, nº 1.120, bairro Centro, município de Pontes e Lacerda/MT, para pesquisar ouro em 6 (seis) áreas distintas de: 9.942,11ha, 8.819,99ha, 7.100,61ha, 8.520,55ha, 9.989,22ha e 9.895,58ha, totalizando uma área de 54.268,06ha, nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, con-

dicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.001106/2009-91 e 48412.866483/2010-72, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48412.866640/2010-40, 48412.866142/2011-88, 48412.866143/2011-22, 48412.866144/2011-77 e 48412.866145/2011-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 41 DIRE/DGTM-2014, de 26 de fevereiro de 2014, e Nota SAAI-AP nº 066/2014-RF, expedida com ressalvas.

Gen Div ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR

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