Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 97/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Relação nº 97/2014
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira (709)
850.973/2007 — COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIAO DO GALO, RESSACA, OURO VERDE, ITATA E ILHA
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA, Substituto
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 88/2014
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação do(s) RECURSO(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.192/2009
Notificado: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A.
CNPJ: 61.522.512/0001-02
NFLDP Nº. 1066/2009
Valor: R$ 6.194.790,47 (seis milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).
RELAÇÃO Nº 97/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.402/2013-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
850.405/2013-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
850.408/2013-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.379/2007-ALCAN ALUMINA LTDA- AI N°584/2014
850.384/2007-ALCAN ALUMINA LTDA- AI N°583/2014
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.057/2010-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON-ALVARÁ N°1.547/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
851.980/1995-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.AAI N°575/2014
851.991/1995-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.AAI N°576/2014
851.994/1995-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.AAI N°577/2014
850.518/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°580/2014
850.345/2010-RODRIGO MILANI-AI N°574/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
851.184/2008-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA-Torna sem efeito Aprovação do Relatório Final de Pesquisa.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.930/1975-BELAGUA BELEM AGUAS LTDA-OF. N°791/2014
851.355/1991-VALE S A-OF. N°748/2014(Ral retificador ano base/2012); 749/2014(Extra Ral ano base/2012; 750/2014(Ral retificador ano base/2013 e 759/2014(Extra ral ano base/2012.
950.000/1997-MINERACAO RIO DO NORTE S/A-OF. N°760/2014(Ral retificador ano base/2011); 768/2014(Ral retificador ano base/2012; 769/2014(Extra-Ral ano base/2012; 766/2014(Ral retificador ano base/2013 e 767/2014(Extra-ral ano base 2013.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
851.355/1991-VALE S A-OF. N°747/2014
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
850.973/2007-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIAO DO GALO, RESSACA, OURO VERDE, ITATA E ILHA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
851.071/2013-CONSTRUTORA JUMBO LTDA-Registro de Licença N°26/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 07/06/2014
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 06/05/2014, p. 57