Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 48/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 63
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 48/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801004/12, 801006/12
Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12
Francisco Freire Camelo - 800334/13
José Newton Freitas Filho - 800560/13
Padreco Granitos Ltda me - 800639/13, 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13
Penha Construtora e Locadora LTDA. - 800449/13
RELAÇÃO Nº 56/2014
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança: 900.726/2010
Notificado: CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 35.093.301/0001-91
NFLDP nº: 009/2010
Valor: R$ 170.804,48
Processo de Cobrança: 900.728/2010
Notificado: CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 35.093.301/0001-91
NFLDP nº: 007/2010
Valor: R$ 19.608,33
Processo de Cobrança: 900.732/2010
Notificado: CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 35.093.301/0001-91
NFLDP nº: 010/2010
Valor: R$ 40.150,62
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 07/05/2014, p. 63