Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 119
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Manjolinho Britas e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.641.130/0001-76 - Processo minerário: 815503/97 - Processo de cobrança: 915642/14 Valor: R$.210.201,11
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 73/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Britalaje Pedreira e Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj :83.022.921/0001-82 - Processo minerário: 815248/95 - Processo de cobrança: 915610/14 Valor: R$.2.517,72
Titular: Comércio e Extração de Areia Santo Antônio LTDA. Cpf/cnpj :04.368.751/0001-16 - Processo minerário: 815196/99 - Processo de cobrança: 915644/14 Valor: R$.33.066,87
Titular: Extrario Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :79.398.681/0001-48 - Processo minerário: 815783/87 - Processo de cobrança: 915641/14 Valor: R$.1.871,75
Titular: Gaia Rodovais Ltda Cpf/cnpj :03.257.777/0001-24 Processo minerário: 815392/09 - Processo de cobrança: 915646/14 Valor: R$.9.494,50, Processo minerário: 815567/02 - Processo de cobrança: 915645/14 Valor: R$.14.455,04
Titular: L.a Laticinios e Agua Mineral Ltda me Cpf/cnpj :03.497.910/0001-10 - Processo minerário: 815460/04 - Processo de cobrança: 915598/14 Valor: R$.143.579,09
Titular: lm Águas Ltda Epp Cpf/cnpj :04.531.354/0001-13 Processo minerário: 815310/83 - Processo de cobrança: 915586/14 Valor: R$.176.169,12
Titular: Manjolinho Britas e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.641.130/0001-76 - Processo minerário: 815503/97 - Processo de cobrança: 915642/14 Valor: R$.210.201,11
Titular: Pedreira Klotz Ltda Cpf/cnpj :75.815.787/0001-49 Processo minerário: 815521/84 - Processo de cobrança: 915609/14 Valor: R$.27.328,39, Processo minerário: 815345/00 - Processo de cobrança: 915612/14 Valor: R$.53.514,66
Titular: Plm Construções e Comércio Ltda Cpf/cnpj :01.513.315/0001-03 - Processo minerário: 815890/95 - Processo de cobrança: 915611/14 Valor: R$.40.025,30
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 28/05/2014, p. 119