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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
122
Página
118

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 166/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

861.851/2013-EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

860.963/1995-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°887/DTM/DNPM/2014

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

860.787/2013-JORGE CARNEIRO CORREIA

861.627/2013-RUBENS MARTINS MOURÃO

861.692/2013-EDISON NAGIB ZACCARIAS

861.869/2013-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

860.996/2009-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°885/DTM/DNPM/2014

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°850/DTM/DNPM/2014-180 dias

860.124/2007-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°786/DTM/DNPM/2014-180 dias

861.206/2010-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°884/DTM/DNPM/2014-180 dias

Reitera exigência(366)

860.794/2004-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.OF. N°851/DTM/DNPM/2014-180 dias

860.795/2004-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.OF. N°882/DTM/DNPM/2014-180 dias

861.206/2010-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°883/DTM/DNPM/2014-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

860.996/2009-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°886/DTM/DNPM/2014

860.259/2010-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°898/DTM/DNPM/2014

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

860.023/2007-I.M. NEVES DRAGA BEM TI VI ME-OF. N°849/DTM/DNPM/2014

861.133/2012-LAERCIO ALVES CARRIJO-OF. N°868/DTM/DNPM/2014

862.132/2012-JOÃO LANCISIO BATISTA ME-OF. N°812/DTM/DNPM/2014

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

860.023/2007-I.M. NEVES DRAGA BEM TI VI ME- Registro de Licença N°:014/2008 - Vencimento em 28/04/2015

860.841/2010-GERCINA MARIA PINHEIRO- Registro de Licença N°:042/2011 - Vencimento em 14/05/2016

Reconsidera o despacho de indeferimento(745)

861.133/2012-LAERCIO ALVES CARRIJO

Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791)

861.184/2007-EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

861.702/2013-CERAMICA BORGES GUIMARAES LTDA ME-Registro de Licença N°108/2014 de 10/06/2014-Vencimento em 01/10/2014

861.859/2013-CONSÓRCIO PAVOTEC TRAIL SOBRADO-Registro de Licença N°111/2014 de 10/06/2014-Vencimento em 31/08/2014

862.095/2013-AM AREIAS MOIPORÁ LTDA-Registro de Licença N°112/2014 de 12/06/2014-Vencimento em 28/05/2020

860.327/2014-FLÁVIA LIMA TEODORO-Registro de Licença N°110/2014 de 10/06/2014-Vencimento em 11/03/2019

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

862.071/2012-GLAUBER NEUBIO DA SILVA-OF. N°867/DTM/DNPM/2014

861.326/2013-MINERADORA MINA AREIA LTDA MEOF. N°854/DTM/DNPM/2014

860.216/2014-DRAGA BRANDAO LTDA ME-OF. N°852/DTM/DNPM/2014

860.217/2014-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-OF. N°853/DTM/DNPM/2014

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

862.075/2013-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA

RELAÇÃO Nº 175/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Alexandre Erminio da Silva - 861239/09 - Not.307/2014 R$ 21,72

Alvaro Barbosa da Silva - 862750/08 - Not.258/2014 - R$ 371,84

Aparecido de Jesus e Silva - 860198/09 - Not.284/2014 - R$ 1.447,85

Areal Minas Goiás Ltda - 860313/09 - Not.280/2014 - R$ 1.374,28

Artigas Empreendimentos e Participações LTDA. -861838/08 - Not.269/2014 - R$ 5.566,02

Basileu de Carvalho - 861235/09 - Not.306/2014 - R$ 237,32

Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 861296/09 - Not.311/2014 - R$ 1.892,32, 861295/09 Not.310/2014 - R$ 1.846,96, 861293/09 - Not.309/2014 - R$ 2.478,36

bs Areia e Cascalho Ltda - 860915/09 - Not.294/2014 - R$ 978,65

Cleudimar Ferreira - 861220/09 - Not.305/2014 - R$ 96,19

Construtora Dan Brasil Ltda - 860546/09 - Not.273/2014 R$ 119,68

Construtora Jad Ltda - 860626/09 - Not.271/2014 - R$ 5.497,54

Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda -860507/09 - Not.275/2014 - R$ 5.709,78

Cristiano Alves Utida - 861017/09 - Not.301/2014 - R$ 20,70

Dalmir Faleiro de Lima - 860461/09 - Not.277/2014 - R$ 1.924,77

Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários S.A. -860176/11 - Not.297/2014 - R$ 294,40

Elias Alves Caetano - 860213/09 - Not.283/2014 - R$ 682,50

Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860033/08 Not.268/2014 - R$ 2.813,80

Fabio Araújo Brito - 861053/09 - Not.303/2014 - R$ 143,58

Francisco de Sousa Filho - 860852/09 - Not.291/2014 - R$ 3,36

Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860445/09 - Not.278/2014 - R$ 5.738,77

Gercino Miguel da Silva - 860958/09 - Not.298/2014 - R$ 647,51

Gerson Menezes - 860867/09 - Not.292/2014 - R$ 1.000,24

José Airton de Sales - 860702/09 - Not.289/2014 - R$ 1.359,69

José Henrique Sandoval Gonçalves - 861372/09 Not.313/2014 - R$ 4.358,92

José Leomar e Iracimar Ltda - 861360/09 - Not.312/2014 R$ 143,81

José Mendes Ribeiro - 860922/09 - Not.295/2014 - R$ 576,78

Laci Constantino Santiago - 860898/09 - Not.293/2014 - R$ 144,75

Luizmar Rosa de Oliveira Filho - 860613/09 - Not.272/2014 - R$ 51,65

Magma Minerales Ltda - 860262/09 - Not.282/2014 - R$ 1.158,25

Miguel Hadj - 861944/08 - Not.270/2014 - R$ 5.536,59

Mineração Brasil Central Ltda - 861397/09 - Not.314/2014 R$ 2.556,88

Mineração Cerrado Ltda - 860925/09 - Not.296/2014 - R$ 389,42

Mineração Goiás Velho Ltda - 861096/09 - Not.304/2014 R$ 1.022,85

Mineração Santa fé Ltda - 861400/09 - Not.315/2014 - R$ 4.672,30

Olimpio Cesar de Araujo Almeida - 860721/09 Not.290/2014 - R$ 617,55

Paulo Humberto Tolentino de Almeida - 861246/09 Not.308/2014 - R$ 3.286,58

Rosângela Temponi Medeiros - 860999/09 - Not.300/2014 R$ 0,43

Sebastião Batista Dos Reis - 860494/09 - Not.276/2014 - R$ 5.703,76

Sebastião Mendes Ribeiro - 861846/08 - Not.261/2014 - R$ 4.743,70, 861847/08 - Not.262/2014 - R$ 4.680,89, 861848/08 Not.263/2014 - R$ 3.946,05, 861849/08 - Not.264/2014 - R$ 5.735,32, 861850/08 - Not.265/2014 - R$ 5.371,01, 861851/08 Not.266/2014 - R$ 5.763,23

Seta Mineração Ltda - 860150/97 - Not.267/2014 - R$ 2.498,45, 862147/08 - Not.259/2014 - R$ 5.674,61, 860006/09 Not.285/2014 - R$ 2.468,78, 860005/09 - Not.286/2014 - R$ 5.544,77

Sidnei Rodrigues Mota - 860979/09 - Not.299/2014 - R$ 25,59

Simetria Participações S.A. - 860265/09 - Not.281/2014 - R$ 1.534,61

Tânio Claudio Raeff - 860345/09 - Not.279/2014 - R$ 1.080,16

Unamina Empreendimentos Gerais Ltda - 860518/09 Not.274/2014 - R$ 22,96

Valdivino Fernandes da Silva - 861025/09 - Not.302/2014 R$ 75,20

RELAÇÃO Nº 179/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

861.134/2004-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

862.106/2013-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°881/2014

860.445/2014-VALE DO ITIQUIRA AGREGADOS MINERAIS LTDA-OF. N°815/2014

860.452/2014-SRI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°880/2014

860.453/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°878/2014

860.454/2014-MINERAÇÃO ITACI LTDA-OF. N°877/2014

860.455/2014-MINERAÇÃO ITACI LTDA-OF. N°877/2014

860.457/2014-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°873/2014

860.458/2014-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA-OF. N°879/2014

860.464/2014-JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA-OF. N°874/2014

860.466/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°875/2014

860.467/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°875/2014

860.469/2014-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°876/2014

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

860.987/2013-RODRIGO MONTEIRO-OF. N°855/2014

861.657/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE-OF. N°856/2014

861.718/2013-TATIANA DA SILVA-OF. N°857/2014

861.723/2013-ELIAS NESSRALLA JUNIOR-OF. N°858/2014

861.815/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE-OF. N°859/2014

861.839/2013-ADILSON GERALDO DE OLIVEIRA-OF. N°860/2014

861.938/2013-DOMINGOS FERNANDO MOURO-OF. N°861/2014

861.940/2013-GILBERTO FERREIRA TAKATO-OF. N°862/2014

862.067/2013-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA-OF. N°863/2014

860.046/2014-FRANCISCO CALZADA MACHADO-OF. N°864/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

860.323/2014-JOSE VIEIRA DE ALELUIA JUNIOR-OF. N°866/2014

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

861.201/2013-OTILIANO FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°865/2014

RELAÇÃO Nº 180/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

860.655/2007-VOTORANTIM METAIS S.A

860.877/2007-VOTORANTIM METAIS S.A

860.878/2007-VOTORANTIM METAIS S.A

860.879/2007-VOTORANTIM METAIS S.A

860.300/2008-VOTORANTIM METAIS S.A

861.580/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.729/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.730/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.731/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.732/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.733/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.734/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.736/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.737/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.738/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.739/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.740/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.741/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.742/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.839/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

861.840/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

860.039/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR

860.115/2011-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

860.445/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.446/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.447/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.448/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.449/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.450/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.451/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.452/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.453/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.454/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.455/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.456/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.457/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

RELAÇÃO Nº 182/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Adher Empreendimentos LTDA. - 862312/07

Baltazar Geovane Caixeta - 860639/13

Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861136/05, 861825/05

Itafós Mineração Ltda - 860979/10, 860991/10

Luiz Antonio Barboza - 861291/13

Morro Negro Mineração e Participações LTDA. -860576/09

Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09

Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 860474/08, 860476/08

Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 861540/09

RELAÇÃO Nº 183/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calcário Ouro Branco Ltda Cpf/cnpj :37.883.097/0001-38 - Processo minerário: 960993/07 - Processo de cobrança: 961233/14 Valor: R$.272.196,34, Processo minerário: 860007/94 - Processo de cobrança: 961234/14 Valor: R$.13.210,51

RELAÇÃO Nº 184/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )

860.796/2011-FABIANO DE ALVARINCE- Publicado DOU de 20.06.14 - (TAH parcelada em 18.06.14)

RELAÇÃO Nº 185/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

861.174/2007-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°640/2014

862.222/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°641/2014

861.755/2008-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°642/2014

860.184/2009-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°643/2014

860.414/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-AI N°644/2014

860.418/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-AI N°645/2014

861.719/2010-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°646/2014

860.372/2011-LUCIANO GUALBERTO ARAUJO DE SOUZA-AI N°647/2014

860.431/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°648/2014

860.433/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°649/2014

860.434/2011-MIBASA - MIINERADORA BARRO ALTO LTDA-AI N°650/2014

860.473/2011-CÍCERO DEMONTIEZ SILVA DINIZ-AI N°651/2014

862.094/2011-LG EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AI N°652/2014

862.258/2011-FRANCISCO CANINDE GOMES DE ARAUJO-AI N°653/2014

862.281/2011-NILTON CÉSAR DA SILVA-AI N°654/2014

862.316/2011-JAYME E GUIMARAES LTDA-AI N°655/2014

862.347/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA-AI N°656/2014

862.358/2011-JOSÉ RODRIGUES-AI N°657/2014

862.366/2011-JOSUÉ BATISTA DE FARIA-AI N°658/2014

862.389/2011-JOSÉ LEANDRO BARBOSA NETO-AI N°659/2014

862.433/2011-JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA CPM STONE ME-AI N°660/2014

862.446/2011-MAURICIO MENEZES DE PAULA-AI N°661/2014

862.501/2011-SONI DORNELAS PEREIRA ME-AI N°662/2014

862.531/2011-ILSON PEREIRA CARVALHO-AI N°663/2014

862.533/2011-MOACYR DE OLIVEIRA FRANCO-AI N°664/2014

862.675/2011-RONDON FERREIRA BARBOSA-AI N°665/2014

862.681/2011-NAKHEEL COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA-AI N°666/2014

862.708/2011-SRI MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°667/2014

862.789/2011-JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA-AI N°668/2014

862.807/2011-GERALDO ALOÍSIO DE MACEDO-AI N°669/2014

862.846/2011-FABRICIO RADY DAUD-AI N°670/2014

862.923/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS-AI

N°671/2014

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

ver todos os 189 processos

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 30/06/2014, p. 118

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