Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 69/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 135
- Página
- 51
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 69/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
806.151/2010-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 13.348.009/0001-20- Alvará n°8.414/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.380/2012-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS LT-
DA-OF. N°244/2014
Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
806.253/2013-CONSTRUTORA URANO LTDA.- Registro de Licença N°007- Publicado no DOU de 2014
Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
806.125/2010-GILNEI JOSÉ BAGGIO- Registro de Licença N°030- Publicado no DOU de 2010
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.245/2012-LUÍS CARLOS GARCÊS COSTA-OF. N°780/2014
806.101/2014-J. R. MEDEIROS DA SILVA-OF. N°786/2014
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
806.023/2013-CERAMICA ALIANÇA LTDA-OF. N°533/2014
RELAÇÃO Nº 71/2014
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 906.079/2014
Notificado: F. A. MOREIRA FILHO
CNPJ: 63.429.740/0001-68
NFLDP nº: 026/2014
Valor: R$ 11.489,90 (ONZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 135, 17/07/2014, p. 51