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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 87/2014

Seção
1
Data
Edição
158
Página
53

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 87/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

806.127/2009-JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA BELONão conhecer a defesa apresentada contra os Autos de Infração nºs.: 218/2013, haja vista a sua intempestividade, com fulcro no art. 64, inciso I da Lei nº 9.784/99.

806.128/2009-JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA BELONão conhecer a defesa apresentada contra os Autos de Infração nºs.: 217/2013, haja vista a sua intempestividade, com fulcro no art. 64, inciso I da Lei nº 9.784/99.

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

806.008/1996-MCT MINERAÇÃO LTDA

806.009/1996-MCT MINERAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

806.062/2013-CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N°017/2014 de 24 DE JULHO DE 2014-Vencimento em 01 DE FEVEREIRO DE 2033

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.178/2013-ELI ALVES DA SILVA-OF. N°827/2014

806.189/2013-EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA-OF. N°829/2014

806.202/2013-CONSTRUTORA E CONTRUÇÕES FERNANDES AMORIM LTDA-OF. N°828/2014

806.210/2013-CRISTIANO DE MACEDO DAMASCENOOF. N°826/2014

806.092/2014-FELIPE CASTORINO BATISTA COELHOOF. N°834/2014

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

806.162/2013-S. DE MEDEIROS COSTA-OF. N°831/2014

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

806.333/2012-J. FERREIRA NETO- Registro de Licença N°:019/2013 - Vencimento em 21 de fevereiro de 2016

806.193/2013-CERAMICA ITAPECURU LTDA- Registro de Licença N°:022/2013 - Vencimento em 21 de fevereiro de 2016

Determina a cassação do Registro de Licença(1289)

806.003/2008-J. A. ROCHA DIAS- Registro de Licença N°009/2008- Publicado no DOU de 04/03/2008

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 19/08/2014, p. 53

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