Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Relação nº 221/2014
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
851296/08 — Hotel Fazenda Santa Rosa Comércio e Indústria de Água Mineral LTDA.
Cpf/cnpj :07.136.400/0001-78 - Processo de cobrança: 950700/14 Valor: R$.11.900,62
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 218/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06
RELAÇÃO Nº 219/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
ag de Sousa Comércio me - 850142/12
Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12
Cidines da Silva Batista - 850415/04
RELAÇÃO Nº 220/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 - Not.262/2014 - R$ 16.871,99
RELAÇÃO Nº 221/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cadam S.A. Cpf/cnpj :04.788.980/0001-90 - Processo minerário: 850212/05 - Processo de cobrança: 950639/14 Valor: R$.237,88
Titular: Cbe Companhia Brasileira de Equipamento Cpf/cnpj :27.184.936/0001-76 - Processo minerário: 850769/81 - Processo de cobrança: 950653/14 Valor: R$.230.220,57, Processo minerário: 815064/74 - Processo de cobrança: 950654/14 Valor: R$.1.273,64, Processo minerário: 852082/95 - Processo de cobrança: 950652/14 Valor: R$.168.443,87
Titular: Gantuss Multinegócios Ltda Cpf/cnpj :03.449.122/0001-58 - Processo minerário: 851035/11 - Processo de cobrança: 950672/14 Valor: R$.8.357,20
Titular: Horácio Gonçalves Ferreira Cpf/cnpj :382.371.805-34 - Processo minerário: 850548/11 - Processo de cobrança: 950678/14 Valor: R$.654,75
Titular: Hotel Fazenda Santa Rosa Comércio e Indústria de Água Mineral LTDA. Cpf/cnpj :07.136.400/0001-78 - Processo minerário: 851296/08 - Processo de cobrança: 950700/14 Valor: R$.11.900,62
Titular: Mineração Floresta do Araguaia S/a Cpf/cnpj :07.405.000/0001-10 - Processo minerário: 850783/05 - Processo de cobrança: 950497/11 Valor: R$.1.711.769,22
RELAÇÃO Nº 222/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 - Not.263/2014 - R$ 2.930,69
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 11/09/2014, p. 54