DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 148/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Corumbaense Reunida sa Cpf/cnpj :03.327.988/0001-96 - Processo minerário: 960229/79 - Processo de cobrança: 968164/14 Valor: R$.5.813.016,17

Titular: Mmx Corumbá MineraçãosaCpf/cnpj :07.557.381/0001-53 - Processo minerário: 4084/58 - Processo de cobrança: 968172/14 Valor: R$.3.966.598,08

Titular: Sociedade Brasileira de Imoveis Ltda Cpf/cnpj :33.331.125/0001-53 - Processo minerário: 4019/48 - Processo de cobrança: 968171/14 Valor: R$.2.093.699,57

Titular: Urucum Mineração SA. Cpf/cnpj :03.553.344/0001-16 - Processo minerário: 966347/89 - Processo de cobrança: 968165/14 Valor: R$.2.066.281,39, Processo minerário: 966347/89 Processo de cobrança: 968166/14 Valor: R$.1.889.069,52, Processo minerário: 966347/89 - Processo de cobrança: 968167/14 Valor: R$.611.757,99, Processo minerário: 966347/89 - Processo de cobrança: 968168/14 Valor: R$.2.034.751,38

Titular: Vetorial Mineração s a Cpf/cnpj :61.247.870/0001-54 - Processo minerário: 56/66 - Processo de cobrança: 968169/14 Valor: R$.1.338.859,99, Processo minerário: 807204/71 - Processo de cobrança: 968170/14 Valor: R$.694.361,87

RELAÇÃO Nº 150/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12

Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13

Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13

Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12

Marco Antonio Caruso Silva - 868438/11

Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868200/12, 868351/13

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES