DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 145 /2014

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.936/2013 Notificado: Jose Albertino dos Santos Me.

CNPJ/CPF 04.980.255/0001-19 NFLDP nº 856/2013

Valor: R$ 1.262, 28

Processo de Cobrança nº 964.958/2013 Notificado: Jair de Souza Castilho

CNPJ/CPF 04.682.136/0001-80 NFLDP nº 867/2013

Valor: R$ 52, 16

Processo de Cobrança nº 964.945/2013 Notificado: Cerâmica São Judas Tadeu Ltda

CNPJ/CPF 00.219.508/0001-85 NFLDP nº 866/2013

Valor: R$ 23.527, 44

Processo de Cobrança nº 964.964/2013 Notificado: Nativa Mineração Ltda

CNPJ/CPF 02.932.663/0001-70 NFLDP nº 886/2013

Valor: R$ 174.623, 58

Processo de Cobrança nº 964.965/2013 Notificado: Nativa Mineração Ltda

CNPJ/CPF 02.932.663/0001-70 NFLDP nº 885/2013

Valor: R$ 82.672, 70

Processo de Cobrança nº 964.973/2013 Notificado: Mineradora de Calcário Serra Dourada Ltda

CNPJ/CPF 03.888.604/0001-04 NFLDP nº 896/2013

Valor: R$ 20.946, 95

Processo de Cobrança nº 964.972/2013 Notificado: Pedreira Anhanguera S A Empresa de Mineração

CNPJ/CPF 50.170.281/0001-07 NFLDP nº 897/2013

Valor: R$ 19.528, 65

Processo de Cobrança nº 964.974/2013 Notificado: Pedreira Gurupi Ltda

CNPJ/CPF 04.103.435/0002-01 NFLDP nº 895/2013

Valor: R$ 41.306, 09

Processo de Cobrança nº 964.955/2013 Notificado: Jair de Souza Castilho

CNPJ/CPF 04.682.136/0001-80 NFLDP nº 870/2013

Valor: R$ 1.099, 86

Processo de Cobrança nº 964.988/2013 Notificado: Francisco Alves Mendes

CNPJ/CPF 163.090.301-91 NFLDP nº 904/2013

Valor: R$ 4.405, 13

Processo de Cobrança nº 964.970/2013 Notificado: Cerâmica N S da Guia Ltda

CNPJ/CPF 00.752.642/0001-47 NFLDP nº 899/2013

Valor: R$ 12.349, 92

Processo de Cobrança nº 964.946/2013 Notificado: Crisogonia de Macedo Neres

CNPJ/CPF 02.199.222/0001-00 NFLDP nº 876/2013

Valor: R$ 2.946, 99

Processo de Cobrança nº 964.971/2013 Notificado: Companhia de Mineração do Tocantins

CNPJ/CPF 33.195.751/0001-60 NFLDP nº 898/2013

Valor: R$ 12.816, 33

Processo de Cobrança nº 964.986/2013 Notificado: Mineração J M Ltda

CNPJ/CPF 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 906/2013

Valor: R$ 3.183, 00

Processo de Cobrança nº 964.987/2013 Notificado: Mineração J M Ltda

CNPJ/CPF 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 905/2013

Valor: R$ 1.069, 55

Processo de Cobrança nº 964.931/2013 Notificado: Viera e Alves Ltda

CNPJ/CPF 05.111.850/0001-80 NFLDP nº 861/2013

Valor: R$ 2.339, 85

Processo de Cobrança nº 964.959/2013 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 891/2013

Valor: R$ 4.154, 09

Processo de Cobrança nº 964.983/2013 Notificado: Mito Mineração Ltda. Me

CNPJ/CPF 18.358.051/0001-55 NFLDP nº 909/2013

Valor: R$ 3.639, 51

Processo de Cobrança nº 964.941/2013 Notificado: Nicanor Pinheiro da Silva-FI

CNPJ/CPF 00.938.542/0001-00 NFLDP nº 862/2013 Valor: R$ 1.839, 43 Processo de Cobrança nº 964.937/2013 Notificado: Rezende & Rodrigues Ltda CNPJ/CPF 73.718.702/0001-89 NFLDP nº 881/2013 Valor: R$ 2.222, 93 Processo de Cobrança nº 964.957/2013 Notificado: Jair de Souza Castilho CNPJ/CPF 04.682.136/0001-80 NFLDP nº 868/2013 Valor: R$ 1.215, 84 Processo de Cobrança nº 964.975/2013 Notificado: Pedreira Gurupi Ltda CNPJ/CPF 04.103.435/0002-01 NFLDP nº 894/2013 Valor: R$ 24.102, 69 Processo de Cobrança nº 964.939/2013 Notificado: Rezende & Rodrigues Ltda CNPJ/CPF 73.718.702/0001-89 NFLDP nº 858/2013 Valor: R$ 2.345, 01 Processo de Cobrança nº 964.940/2013 Notificado: O. A. Santos Neto Me CNPJ/CPF 01.509.274/0001-73 NFLDP nº 857/2013 Valor: R$ 3.555, 67 Processo de Cobrança nº 964.960/2013 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 890/2013 Valor: R$ 7.300, 44 Processo de Cobrança nº 964.985/2013 Notificado: Mineração Fortaleza Ltda CNPJ/CPF 06.101.413/0001-49 NFLDP nº 907/2013 Valor: R$ 3.541, 44 Processo de Cobrança nº 964.982/2013 Notificado: Marco Aurélio Aguiar de Farias CNPJ/CPF 235.553.191-91 NFLDP nº 910/2013 Valor: R$ 2.873, 38 Processo de Cobrança nº 964.942/2013 Notificado: Nicanor Pinheiro da Silva-FI CNPJ/CPF 00.938.542/0001-00 NFLDP nº 863/2013 Valor: R$ 7.011, 72 Processo de Cobrança nº 964.935/2013 Notificado: Indústria e Comércio de Britas Norte Ltda Epp CNPJ/CPF 02.167.830/0001-33 NFLDP nº 880/2013 Valor: R$ 44.099, 65 Processo de Cobrança nº 964.989/2013 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 903/2013 Valor: R$ 5.560, 03 Processo de Cobrança nº 964.962/2013 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 888/2013 Valor: R$ 74.198, 37 Processo de Cobrança nº 964.979/2013 Notificado: Cerâmica Jonis Ltda CNPJ/CPF 00.107.177/0001-91 NFLDP nº 901/2013 Valor: R$ 7.871, 75 Processo de Cobrança nº 964.956/2013 Notificado: Jair de Souza Castilho CNPJ/CPF 04.682.136/0001-80 NFLDP nº 869/2013 Valor: R$ 158, 43 Processo de Cobrança nº 964.961/2013 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 889/2013 Valor: R$ 7.371, 45 Processo de Cobrança nº 964.932/2013 Notificado: Flávio Rodrigues Neto CNPJ/CPF 05.611.820/0001-33 NFLDP nº 859/2013 Valor: R$ 6.753, 00

RELAÇÃO Nº 150/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

864.274/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

864.276/2014-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.294/2014-VALTINHO MARTINS CALAÇA

864.295/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

864.145/2013-LAURIVALDO DIAS

864.091/2014-CELMO GERALDO AMORIM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

864.235/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2059/2014-SUP/DNPM/TO

Despacho publicado(156)

864.410/2011-MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-Não conhece o pedido de desistência do requerimento de pesquisa, por falta de comprovação da competência legal do signatário do requerimento da desistência.

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

864.183/2014-RUBENS MALAQUIAS AMARAL-Nego anuência ao ato de cessão total de alvará de pesquisa com base no § 2º, Art. 38, Portaria DNPM 266/2008. CESSIONARIO: GCP GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.294/2009-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:RIALMA FERTILIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- CPF ou CNPJ 18.045.185/0001-16- Alvará n°1966/2010

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

864.300/2013-GUILHERME SALGADO CARDOZO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

864.191/2014-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONIOF. N°2284/2014-SUP/DNPM/TO

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

864.352/1995-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA- AI N° 745/2014 - DNPM/TO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

864.037/2004-ALIANÇA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°2057/2014 - SUP/DNPM/TO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.401/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-Registro de Licença N°42/2014 de 02/10/2014-Vencimento em 18/09/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.427/2010-PAULO LEMOS DOS SANTOS-OF. N°2067/2014- SUP/DNPMTO

864.218/2013-EDNA CASTRO DOS REIS-OF. N°2071/2014-SUP/DNPM/TO

864.437/2013-ANTÔNIO P ALVES EPP CERAMICA NOSSA SENHORA-OF. N°2047/2014- SUP/DNPM/TO

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

864.302/2012-FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA-OF. N°2066/2014-SUP/DNPM/TO

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

864.308/2014-PEDRO JOAQUIM DA SILVA

RELAÇÃO Nº 151/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.365/2013-DELVON FRANCISCO DA CRUZ-Registro de Licença N°43/2014 de 02/10/2014-Vencimento em INDETERMINADO

864.402/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-Registro de Licença N°41/2014 de 01/10/2014-Vencimento em 18/09/2023

RÔMULO SOARES MARQUES