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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
8
Página
50

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 3/2015

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Mineração Farwel Ltda- 867.259/2008 - Not.1025/2014 - R$ 32.309,02;

PORTARIA DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foram acatadas(s) as defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MT, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.885/2008; Notificado: Prometálica Mineração Ltda; CNPJ: 03.564.155/0001-49; NFLDP nº 006/2008; Valor: R$ 705.274,11.

RELAÇÃO Nº 4/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

867.281/2013-EVERSON GONÇALO DE FRANÇA-OF. N°237/2014; 238/2014; 239/2014; 240/2014; 241/2014; 242/2014

867.283/2013-EVERSON GONÇALO DE FRANÇA-OF. N°225/2014; 226/2014; 227/2014; 228/2014; 229/2014; 230/2014; 231/2014

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

866.174/2009-A R WEBER ME-OF. N°190/2014

866.221/2012-LUIZ CLAUDIO PACHER-OF. N°221/2014; 222/2014

866.222/2012-LUIZ CLAUDIO PACHER-OF. N°223/2014; 224/2014

866.190/2013-RODRIGO DA CUNHA BARBOSA-OF. N°243/2014; 244/2014; 245/2014; 246/2014; 247/2014; 248/2014

867.282/2013-EVERSON GONÇALO DE FRANÇA-OF. N°232/2014; 233/2014; 234/2014; 235/2014; 236/2014

Fase de Disponibilidade

Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

866.010/2005-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS E PRODUTORES DE OURO DO VALE DO RIO PEIXOTO LTDA - COOPERXOTO

866.330/2008-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS E PRODUTORES DE OURO DO VALE DO RIO PEIXOTO LTDA - COOPERXOTO

866.331/2008-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS E PRODUTORES DE OURO DO VALE DO RIO PEIXOTO LTDA - COOPERXOTO

866.332/2008-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS E PRODUTORES DE OURO DO VALE DO RIO PEIXOTO LTDA - COOPERXOTO

867.378/2010-XIANGSE BRASIL MINERAÇÃO LTDA

JOSÉ DA SILVA LUZ

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2015, p. 50

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