Processo minerário
866.221/2012
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/03/2014
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ALVARÁ N°3672/11 — página do DOU de 12/06/2014
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO — página do DOU de 31/07/2014
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Página do DOU de 13/01/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 28/05/2015
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Página do DOU de 04/05/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 20/09/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 02/02/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/09/2021
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ALVARÁ Nº 6.740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 13/09/2023
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ALVARÁ N°4803/2019 — página do DOU de 01/02/2024
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E — página do DOU de 11/06/2024
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DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.057, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 07/08/2025
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Página do DOU de 24/12/2025 — Seção 1
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Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 05/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 06/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 10/08/2026 — Seção 1
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