DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 186/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.259/2008.

Notificado: MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A.

CNPJ: 12.094.570/0001-77.

NFLDP nº. 49/2008 - DNPM/PA.

Valor: R$ 3.607.567,28 (Três milhões seiscentos e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

RELAÇÃO Nº 4/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 853.075/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 854.729/1993-NERES SERRA 854.730/1993-NERES SERRA 854.731/1993-NERES SERRA 854.732/1993-NERES SERRA 854.733/1993-NERES SERRA 854.734/1993-NERES SERRA 854.735/1993-NERES SERRA 854.736/1993-NERES SERRA 854.737/1993-NERES SERRA 854.738/1993-NERES SERRA 854.739/1993-NERES SERRA 854.740/1993-NERES SERRA 854.741/1993-NERES SERRA 854.742/1993-NERES SERRA 854.743/1993-NERES SERRA 854.744/1993-NERES SERRA 854.746/1993-NERES SERRA

851.120/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.121/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.122/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.123/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.124/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.125/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.126/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.127/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.128/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.129/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.130/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.131/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.132/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.133/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.134/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.135/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.136/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.137/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.138/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.139/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.140/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.142/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.143/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.144/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.145/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.158/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.159/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.160/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.161/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.162/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.163/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.164/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA 851.165/1995-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA

851.382/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.383/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.384/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.385/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.386/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.387/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.388/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.389/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 851.390/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS

RELAÇÃO Nº 5/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 853.087/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.088/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.089/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.090/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.091/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.092/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.093/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.094/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.095/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.096/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.097/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.098/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.099/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.100/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.101/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.102/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.103/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.104/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.105/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.106/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.107/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.108/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.109/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.110/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.111/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.112/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.113/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.114/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.115/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.116/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA 853.117/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.118/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.119/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.120/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.121/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.122/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.123/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.124/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.125/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

853.126/1993-DAVI FERREIRA DA SILVA

851.784/1995-PAULO ROBERTO BAU

851.785/1995-PAULO ROBERTO BAU

851.786/1995-PAULO ROBERTO BAU

851.787/1995-PAULO ROBERTO BAU

Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)

852.581/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.582/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.583/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.584/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.585/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.586/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.587/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.588/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.589/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.590/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.591/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.592/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.593/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.594/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.595/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.605/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

RELAÇÃO Nº 7/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

852.597/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.600/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.603/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.606/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.607/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.608/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.609/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.610/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.611/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.612/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.613/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.614/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.615/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.616/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.617/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.618/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.619/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.625/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

852.650/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA

855.329/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.330/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.331/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.332/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.333/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.334/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.335/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.336/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.337/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.341/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.344/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.345/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.347/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.350/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.351/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.353/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.357/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.360/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.363/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.365/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.369/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

856.105/1995-PAULO ROBERTO BAU

857.340/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

857.342/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

857.343/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

857.349/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

857.360/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

857.373/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

857.375/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

851.516/2011-CARLOS AUGUSTO ESTORARI

851.063/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

850.061/2013-GENAILDO PEREIRA VERAS

850.062/2013-GENAILDO PEREIRA VERAS

850.151/2013-JÓDIMA BRAGA NUNES

850.463/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO

850.465/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO

850.469/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO

850.470/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO

850.471/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO

850.473/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO

850.677/2013-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO

RELAÇÃO Nº 8/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

853.037/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.038/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.039/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.040/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.041/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.042/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.043/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.044/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

857.355/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.356/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.357/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.358/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.361/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.362/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.363/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

850.401/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.408/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.409/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)

850.784/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.785/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.786/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.787/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.788/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.789/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.790/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.791/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.792/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.793/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.794/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.796/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.797/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.798/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.799/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.800/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.801/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.802/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.803/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.804/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.805/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.806/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.808/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.809/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.810/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.811/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.812/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.813/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.814/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.815/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.816/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.817/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.818/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.819/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.820/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.821/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.860/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.861/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.862/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.863/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.864/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

850.865/2013-GLEICON JOSE DA COSTA-OF. N°

RELAÇÃO Nº 9/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

853.045/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.046/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.047/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.048/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.049/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.050/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.051/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.052/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.053/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.054/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.055/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.056/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.057/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.058/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.059/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.060/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.061/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.062/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.063/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.064/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.065/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.066/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.067/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.068/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.069/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.070/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.071/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.072/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS

853.197/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.198/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.199/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.200/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.201/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.202/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.203/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.204/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.205/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.206/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.208/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.209/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.210/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.211/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.212/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.213/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.214/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.215/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.217/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.218/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.219/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.220/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.221/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.226/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

853.228/1994-MARIA GERINA MACEDO DA SILVA

857.344/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.345/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.347/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.348/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.352/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.353/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 857.359/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

RELAÇÃO Nº 16/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.638/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2095/2014

850.642/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2096/2014

850.645/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2097/2014

850.647/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2098/2014

850.649/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2099/2014

850.651/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2100/2014

850.653/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2101/2014

850.654/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2102/2014

850.655/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2103/2014

850.656/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2104/2014

850.657/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2105/2014

850.658/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2106/2014

850.659/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2107/2014

850.660/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2108/2014

850.661/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2109/2014

850.662/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2110/2014

850.663/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2111/2014

850.664/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2112/2014

850.665/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2113/2014

850.666/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2114/2014

850.667/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2115/2014

850.668/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2116/2014

850.669/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2117/2014

850.670/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2118/2014

850.671/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2119/2014

850.672/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2120/2014

850.673/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2121/2014

850.674/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°2122/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.140/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°33/2015

850.142/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°34/2015

850.144/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°35/2015

850.147/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°36/2015

850.148/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°37/2015

850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°38/2015

850.358/2007-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-OF. N°32/2015

850.301/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.OF. N°2004/2014

850.302/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.OF. N°2004/2014

850.303/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.OF. N°2004/2014

850.304/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.OF. N°2004/2014

RELAÇÃO Nº 30/2015

Processo de Cobrança n° 951.259/2008.

Torna sem efeito a publicação no DOU de 29/12/2014, Relação nº. 286/2014, pag. 38, seção 1 da edição nº. 251.

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajui-

zamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.497/2011.

Notificado: MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A.

CNPJ: 07.405.000/0001-10.

NFLDP nº. 261/2014.

Valor: R$ 1.732.389,45 (Um milhão setecentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA