Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.674/2014-ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA NETO
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 221/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.846/2014-ROSIVALDO CASTRO DO NASCIMENTO
850.278/2015-ERVICK CLEON GOMES LIMA
850.357/2015-GK MINERAÇÃO LTDA.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.562/1990-TAMIN MINERAÇÃO LTDA
850.275/1991-MINERAÇÃO METALNORTE LTDA
850.374/2000-ANTONIO VALLINOTO NETO
850.674/2014-ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA NETO
851.036/2014-CHESTHER GOMES PEDRO
851.099/2014-CASTRO & CASTRO COMÉRCIO LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.535/1988-MINERAÇÃO BACAJA LTDA-OF. N°1821/2015
850.535/1988-MINERAÇÃO BACAJA LTDA-OF. N°1821/2015
850.291/2004-SERABI MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1825/2015
850.594/2005-ANTÔNIO RODRIGUES DE FARIA-OF. N°1826/2015
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.588/2004-SOUTH32 MINERALS S.A.
851.148/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035)
850.926/1995-ELDORADO-NORTE EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA
855.375/1996-MINERAÇÃO ZASPIR LTDA
850.718/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.719/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.720/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.721/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.722/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.723/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.724/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.725/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.726/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.727/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.278/2001-VALE S A
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
851.620/2011-GILBERTO TADEU MONTEIRO- OF. N° 1929/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.158/2008-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT-
DA-OF. N°1819/2015
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
851.620/2011-GILBERTO TADEU MONTEIRO-OF. N°1929/2015
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
850.366/2009-MOACIR ANDRADE SIMÕES - AI N°307/2015
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.910/1993-ANTONIO VALLINOTO NETO
850.328/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
850.329/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
850.330/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
850.331/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
850.334/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
850.341/2011-COOPERATIVA AGROMINERAL DOS GARIMPEIROS DO SERRADO
851.565/2011-FABRÍCIO AYRES ESTORARI
851.566/2011-CARLOS AUGUSTO ESTORARI
851.575/2011-FABRÍCIO AYRES ESTORARI
851.576/2011-FABRÍCIO AYRES ESTORARI
851.577/2011-CARLOS AUGUSTO ESTORARI
851.805/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
850.740/2014-OTONIEL REIS DA SILVA
850.760/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA
850.761/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA
850.763/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
850.341/2011-COOPERATIVA AGROMINERAL DOS GARIMPEIROS DO SERRADO
Indefere por Interferencia Total(1339)
855.228/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
850.947/2014-MARCELO AFONSO RODRIGUES-OF. N°1824/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.830/1982-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1822/2015
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- Santarém Águas Ltda - Marcas ''Belafonte'' - Fonte Alter do Chão - Embalagens: 350 ml, 525 ml, 1,75 L e 20 L- SANTARÉM/PA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
851.296/2008-HOTEL FAZENDA SANTA ROSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°709/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.981/2012-TORC TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1828/2015
Fase de Lavra Garimpeira
Instaura processo administrativo de nulidade da PLG/Prazo para defesa 60 dias(1325)
851.619/2011-GILBERTO TADEU MONTEIRO
RELAÇÃO Nº 224/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.440/2014-METAL LAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1833/2015
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.596/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.597/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.598/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.600/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.601/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.602/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.603/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.604/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.605/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.606/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.607/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.608/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.609/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.610/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.611/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.612/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.612/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015
851.613/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.614/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.615/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.616/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.617/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.617/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.618/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.619/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.619/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.621/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.622/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.623/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.624/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.625/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.626/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.627/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.628/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.629/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.630/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.631/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.632/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.633/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.634/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.635/1993-JOSÉ CARLOS JORGE MELEM-OF. N°1833/2015 851.599/1995-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEIRO-OF. N°1833/2015 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 851.666/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO-OF. N°1810/2015 851.667/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO-OF. N°1810/2015
RELAÇÃO Nº 227/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
855.792/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
853.361/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO GALESA LTDA
853.364/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO GALESA LTDA
853.422/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO GALESA LTDA
751.766/1996-PARA METAIS NOBRES LTDA
751.767/1996-PARA METAIS NOBRES LTDA
851.520/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
851.074/2012-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A
Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035)
750.665/1995-VALE S A
750.666/1995-VALE S A
751.783/1996-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA. 751.785/1996-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA. 751.786/1996-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA. 751.787/1996-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA.
857.825/1996-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.336/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.337/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.338/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.339/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.340/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.341/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.342/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.343/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.344/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.347/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.348/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.349/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.350/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.351/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.352/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.353/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.354/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.355/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.356/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.357/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.358/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.359/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.360/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.361/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.362/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.363/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.364/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.365/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.366/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.367/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.368/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.369/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.370/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.371/1994-YOSHIMITSU CHAYAMICHI
850.345/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 851.669/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO-OF. N°1810/2015 851.669/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO-OF. N°1810/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.478/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME- Registro de Licença N°:/ - Vencimento em Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.311/2015-SERAFIM E SOUSA LTDA ME 850.312/2015-SERAFIM E SOUSA LTDA ME
850.350/2015-SEVEN MINERAÇÃO LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
850.260/2002-J D SILVA SOARES ME
850.303/2012-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
Processos neste ato
- 850.674/2014
- 850.846/2014
- 850.278/2015
- 850.357/2015
- 850.562/1990
- 850.275/1991
- 850.374/2000
- 851.036/2014
- 851.099/2014
- 850.535/1988
- 850.291/2004
- 850.594/2005
- 850.588/2004
- 851.148/2007
- 850.926/1995
- 855.375/1996
- 850.718/2008
- 850.719/2008
- 850.720/2008
- 850.721/2008
ver todos os 153 processos
- 850.722/2008
- 850.723/2008
- 850.724/2008
- 850.725/2008
- 850.726/2008
- 850.727/2008
- 850.278/2001
- 851.620/2011
- 850.158/2008
- 850.366/2009
- 850.910/1993
- 850.328/2011
- 850.329/2011
- 850.330/2011
- 850.331/2011
- 850.334/2011
- 850.341/2011
- 851.565/2011
- 851.566/2011
- 851.575/2011
- 851.576/2011
- 851.577/2011
- 851.805/2013
- 850.740/2014
- 850.760/2014
- 850.761/2014
- 850.763/2014
- 855.228/1996
- 850.947/2014
- 850.830/1982
- 850.097/1999
- 851.296/2008
- 850.981/2012
- 851.619/2011
- 850.440/2014
- 851.596/1993
- 851.597/1993
- 851.598/1993
- 851.600/1993
- 851.601/1993
- 851.602/1993
- 851.603/1993
- 851.604/1993
- 851.605/1993
- 851.606/1993
- 851.607/1993
- 851.608/1993
- 851.609/1993
- 851.610/1993
- 851.611/1993
- 851.612/1993
- 851.613/1993
- 851.614/1993
- 851.615/1993
- 851.616/1993
- 851.617/1993
- 851.618/1993
- 851.619/1993
- 851.621/1993
- 851.622/1993
- 851.623/1993
- 851.624/1993
- 851.625/1993
- 851.626/1993
- 851.627/1993
- 851.628/1993
- 851.629/1993
- 851.630/1993
- 851.631/1993
- 851.632/1993
- 851.633/1993
- 851.634/1993
- 851.635/1993
- 851.599/1995
- 851.666/2013
- 851.667/2013
- 855.792/1996
- 853.361/1995
- 853.364/1995
- 853.422/1995
- 751.766/1996
- 751.767/1996
- 851.520/2011
- 851.074/2012
- 750.665/1995
- 750.666/1995
- 751.783/1996
- 751.785/1996
- 751.786/1996
- 751.787/1996
- 857.825/1996
- 850.336/1994
- 850.337/1994
- 850.338/1994
- 850.339/1994
- 850.340/1994
- 850.341/1994
- 850.342/1994
- 850.343/1994
- 850.344/1994
- 850.347/1994
- 850.348/1994
- 850.349/1994
- 850.350/1994
- 850.351/1994
- 850.352/1994
- 850.353/1994
- 850.354/1994
- 850.355/1994
- 850.356/1994
- 850.357/1994
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- 850.359/1994
- 850.360/1994
- 850.361/1994
- 850.362/1994
- 850.363/1994
- 850.364/1994
- 850.365/1994
- 850.366/1994
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- 850.260/2002
- 850.303/2012
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 25/08/2015, p. 72