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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
181
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda - 815871/13 A.I. 1310/15, 815321/13 - A.I. 1326/15

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 164/2015

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13

Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me -815892/08

Edson Luiz Ávila - 815032/11

Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04

Helder Casagrande - 815234/10

José Reinaldo Theiss - 815734/03

Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

RELAÇÃO Nº 174/2015

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15

Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15

Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15

Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15

Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15

Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15

Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15

Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15

Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15, 815833/12 - A.I. 1357/15

Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 - A.I. 1308/15

Construpav Obras e Pavimentação Ltda me - 815396/13 A.I. 1329/15

Cooperativa de Exploração Mineral de Sombrio - 815146/13 - A.I. 1317/15

Cornelio Wiggers - 815393/13 - A.I. 1323/15

Edegar Lazarek - 815882/13 - A.I. 1313/15, 815748/13 - A.I. 1305/15, 815819/12 - A.I. 1341/15

Edemilso Luiz Venson - 815631/12 - A.I. 1343/15, 815632/12 - A.I. 1344/15, 815403/13 - A.I. 1335/15, 815322/13 - A.I. 1325/15, 815457/13 - A.I. 1330/15

Eder Lindomar Hersing - 815920/11 - A.I. 1294/15

Édio Acácio Jordão me - 815882/12 - A.I. 1340/15

Eduardo Barni - 815753/12 - A.I. 1348/15

Eduardo Schmidt - 815606/13 - A.I. 1302/15

Elis Regina Comandoli - 815712/13 - A.I. 1300/15

Emerson Alves Couto - 815606/12 - A.I. 1342/15

Emerson Baggio - 815779/12 - A.I. 1352/15

Extração de Areia Santa Terezinha Ltda me - 815499/13 A.I. 1331/15

Fabio Berndt Slonczewski - 815643/13 - A.I. 1301/15

Filipe Pignatel - 815559/13 - A.I. 1295/15, 815558/13 - A.I. 1296/15

Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815308/13 - A.I. 1327/15

Heidrich s a Cartões Reciclados Hcr - 815730/13 - A.I. 1307/15, 815729/13 - A.I. 1298/15, 815806/13 - A.I. 1303/15, 815805/13 - A.I. 1304/15

Hugo da Silva - 815896/13 - A.I. 1336/15, 815895/13 - A.I. 1337/15

Ilda Cristofolini Epp - 815800/12 - A.I. 1354/15

Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. -815842/12 - A.I. 1358/15

Irinéa Silva de Souza - 815877/12 - A.I. 1361/15

João Fabrício Ramos Dos Santos - 815385/13 - A.I. 1324/15

l Schmaedecke Comércio e Indústria LTDA. - 815419/13 A.I. 1333/15, 815418/13 - A.I. 1334/15

Lauro Fröhlich - 815706/12 - A.I. 1347/15, 815850/12 - A.I. 1359/15

Leandro Vilmar Barreiros - 815249/13 - A.I. 1319/15

Lzk Construtora Ltda - 815184/13 - A.I. 1322/15

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815878/12 A.I. 1339/15

Milton de Andrade Leal Junior - 815001/13 - A.I. 1328/15

Mineração Miranda Ltda.epp - 815233/13 - A.I. 1320/15

Mineração Parnagua Ltda me - 815878/13 - A.I. 1309/15

Mineradora Drimeyer Ltda - 815867/13 - A.I. 1311/15

Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815172/13 A.I. 1315/15

Minerocha Catarinense LTDA. - 815758/12 - A.I. 1349/15

Moema Boabaid May - 815183/13 - A.I. 1314/15

Neuro Gasparotto - 815668/12 - A.I. 1346/15

Oliveira Cultivo e Comércio de Gramas Ltda me -815257/13 - A.I. 1318/15

Paulo Henrique Silva - 815835/13 - A.I. 1312/15

Pedro Toporosky Filho - 815772/12 - A.I. 1350/15

Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda - 815871/13 A.I. 1310/15, 815321/13 - A.I. 1326/15

Salvio Pradi - 815739/13 - A.I. 1306/15

Santos Imbituba Locação de Equipamentos Ltda Epp -815663/13 - A.I. 1338/15

Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815876/12 - A.I. 1360/15

Solares Terraplenagem Ltda me - 815660/12 - A.I. 1345/15

RELAÇÃO Nº 190/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda Cpf/cnpj :85.281.889/0001-85 - Processo minerário: 815531/09 - Processo de cobrança: 915637/15 Valor: R$.697.360,78, Processo minerário: 815105/12 - Processo de cobrança: 915636/15 Valor: R$.387.695,37

Titular: Franciele Mangili Tramontin Epp Cpf/cnpj :07.440.031/0001-02 - Processo minerário: 815462/05 - Processo de cobrança: 915660/15 Valor: R$.69.644,58

RELAÇÃO Nº 191/2015

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815560/10 Not.301/2015 - R$ 288,34

Antonio Andre Jeremias - 815553/10 - Not.299/2015 - R$ 288,34, 815553/10 - Not.300/2015 - R$ 276,23

Bela Vista Tijolos Ltda - 815595/10 - Not.309/2015 - R$ 288,34

Cambirela EXT. COM. de Sílex Ltda Epp - 815563/10 Not.303/2015 - R$ 288,34

Carbonifera Metropolitana sa - 1492/36 - Not.322/2015 - R$ 5.681,53, 1492/36 - Not.324/2015 - R$ 5.681,53, 1492/36 Not.325/2015 - R$ 3.271,21, 1492/36 - Not.326/2015 - R$ 3.271,21, 1492/36 - Not.327/2015 - R$ 3.211,31

Edson Antonio Nery de Castro - 816004/10 - Not.311/2015 R$ 89,47

Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.302/2015 - R$ 288,34

Fabiano Battistotti Pereira - 815383/10 - Not.294/2015 - R$ 288,34, 815603/10 - Not.310/2015 - R$ 288,34

Fábio Luis Pereira - 815533/12 - Not.313/2015 - R$ 288,34

Gentil Reinaldo Cordioli Filho - 815685/08 - Not.290/2015 R$ 1.132,98

Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda - 4270/38 Not.328/2015 - R$ 6.829,03, 4270/38 - Not.329/2015 - R$ 3.414,52, 4270/38 - Not.330/2015 - R$ 3.414,52

j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 Not.295/2015 - R$ 288,34, 815443/10 - Not.296/2015 - R$ 989,92

Joel Moraes Borges - 815591/10 - Not.306/2015 - R$ 288,34

lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.314/2015 - R$ 3.321,51

Mahage Mineração LTDA. - 815117/91 - Not.315/2015 - R$ 2.590,91, 815117/91 - Not.316/2015 - R$ 2.590,91, 815117/91 Not.317/2015 - R$ 2.857,08

Marco Antônio Segura - 815582/10 - Not.305/2015 - R$ 288,34

Paulino Constanti - 815307/09 - Not.292/2015 - R$ 8,01

Terraplanagem e Comércio de Areia Caviquioli Ltda me -815530/08 - Not.288/2015 - R$ 422,69

Tiago Viomar Tobias - 815336/10 - Not.293/2015 - R$ 3,28

Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815536/10 - Not.297/2015 - R$ 208,40, 815536/10 Not.298/2015 - R$ 288,34, 815249/11 - Not.312/2015 - R$ 139,06

Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - Not.291/2015 - R$ 1.639,78

Vanio Coelho - 815681/08 - Not.289/2015 - R$ 1.834,83

Volnei Boing - 815594/10 - Not.307/2015 - R$ 288,34, 815594/10 - Not.308/2015 - R$ 136,80

RELAÇÃO Nº 192/2015

Ficam(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro /1991 a maio/1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia em consoante determina a Lei 9.636/1998. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data da ciência deste expediente, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou a apresentação de aditamento de defesa, dirigido ao Superintendente do DNPM-SC.

Notificado: JOÃO ALBINO ALBANO ME - CNPJ: 78.828.522/0001-73

Processo de Cobrança Nº 916.005/2009 - Valor Atualizado: R$ 2.018,38

RELAÇÃO Nº 193/2015

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.303/2014 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 219/2014 - Valor: R$ 16.310,79 Processo de Cobrança nº 915.304/2014 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 218/2014 - Valor: R$ 143.258,22 Processo de Cobrança nº 915.528/2014 - Notificado: TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 83.715.805/0001-49 - NFLDP nº 414/2014 - Valor: R$ 718,84 Processo de Cobrança nº 915.404/2014 - Notificado: THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 77.530.095/0001-80 - NFLDP nº 305/2014 - Valor: R$ 719.609,46 Processo de Cobrança nº 915.850/2013 - Notificado: CS SILVA LTDA CNPJ: 02.108.321/0001-30 - NFLDP nº 460/2013 - Valor: R$ 11.254,28 Processo de Cobrança nº 915.130/2014 - Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 89/2014 - Valor: R$ 13.598,29 Processo de Cobrança nº 915.157/2014 - Notificado: INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 84.901.172/0001-26 - NFLDP nº 121/2014 - Valor: R$ 5.413,88 Processo de Cobrança nº 915.156/2014 - Notificado: INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 84.901.172/0001-26 - NFLDP nº 117/2014 - Valor: R$ 186,74 Processo de Cobrança nº 915.800/2009 - Notificado: CRISTAIS HERING - S.A CNPJ: 82.647.975/0001-70 - NFLDP nº 884/2009 - Valor: R$ 822,94

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.651/2013 - Notificado: ANDERSON OSNI DA SILVA SILVEIRA-ME.

CNPJ: 04.324.712/0001-17 - NFLDP nº 324/2013 - Valor: R$ 32.578,35

Processo de Cobrança nº 915.364/2014 - Notificado: BRITENGE BRITAGEM DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 02.181.458/0001-10 - NFLDP nº 283/2014 - Valor: R$ 96.674,91

Processo de Cobrança nº 915.369/2014 - Notificado: BRITAGEM BILHAR LTDA

CNPJ: 82.942.350/0001-31 - NFLDP nº 274/2014 - Valor: R$ 16.590,06

Processo de Cobrança nº 915.370/2014 - Notificado: BRITAGEM BILHAR LTDA

CNPJ: 82.942.350/0001-31 - NFLDP nº 275/2014 - Valor: R$ 15.715,21

Processo de Cobrança nº 915.144/2014 - Notificado: BRICON SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA LTDA. - CNPJ: 04.862.029/0001-33 - NFLDP nº 83/2014 - Valor: R$ 7.278,05

Processo de Cobrança nº 915.152/2014 - Notificado: BRICON SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA LTDA. - CNPJ: 04.862.029/0001-33 - NFLDP nº 95/2014 - Valor: R$ 15.437,21

Processo de Cobrança nº 915.258/2014 - Notificado: CARLOS ALBERTO SCHUBERT EPP

CNPJ: 95.792.925/0001-29 - NFLDP nº 200/2014 - Valor: R$ 1.168,61

Processo de Cobrança nº 915.726/2013 - Notificado: CARLOS ROBERTO DE PAIVA ESTRELA - FI

CNPJ: 00.758.333/0001-84 - NFLDP nº 339/2013 - Valor: R$ 2.854,21

Processo de Cobrança nº 915.749/2013 - Notificado: CERÂMICA ALVINO VOIGT LTDA

CNPJ: 83.189.662/0001-89 - NFLDP nº 348/2013 - Valor: R$ 2.801,78

Processo de Cobrança nº 915.787/2013 - Notificado: CERÂMICA MORETTO LTDA

CNPJ: 76.860.733/0001-68 - NFLDP nº 391/2013 - Valor: R$ 9.643,48

Processo de Cobrança nº 915.805/2013 - Notificado: CIA. DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE BRUSQUE CNPJ: 75.294.264/0001-02 - NFLDP nº 418/2013 - Valor: R$ 4.480,66

Processo de Cobrança nº 915.817/2013 - Notificado: COMÉRCIO DE MINERAIS MORIA LTDA -ME

CNPJ: 04.046.138/0001-82 - NFLDP nº 446/2013 - Valor: R$ 42.336,29

Processo de Cobrança nº 915.852/2013 - Notificado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO BENEDITO - CNPJ: 03.111.139/0001-09 - NFLDP nº 459/2013 Valor: R$ 218,99

Processo de Cobrança nº 915.940/2013 - Notificado: EDUARDO SENS - ME

CNPJ: 06.195.699/0001-79 - NFLDP nº 531/2013 - Valor: R$ 28.135,72

Processo de Cobrança nº 915.925/2013 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MULLER LTDA

CNPJ: 76.838.721/0001-37 - NFLDP nº 525/2013 - Valor: R$ 561,29

Processo de Cobrança nº 915.057/2014 - Notificado: FIRMA INDIVIDUAL WIELAND LANGE - ME

CNPJ: 84.232.214/0001-83 - NFLDP nº 11/2014 - Valor: R$ 524,35

Processo de Cobrança nº 915.058/2014 - Notificado: FIRMA INDIVIDUAL WIELAND LANGE - ME

CNPJ: 84.232.214/0001-83 - NFLDP nº 9/2014 - Valor: R$ 649,84

Processo de Cobrança nº 915.158/2014 - Notificado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS BERTE LTDA - CNPJ: 95.810.040/0001-05 - NFLDP nº 109/2014 - Valor: R$ 14.323,22

Processo de Cobrança nº 915.163/2014 - Notificado: IRMÃOS ARALDI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 78.212.354/0001-97 - NFLDP nº 110/2014 - Valor: R$ 34.731,34

Processo de Cobrança nº 915.350/2014 - Notificado: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA - CNPJ: 85.109.544/0001-49 - NFLDP nº 260/2014 - Valor: R$ 1.832,29

Processo de Cobrança nº 915.351/2014 - Notificado: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA - CNPJ: 85.109.544/0001-49 - NFLDP nº 259/2014 - Valor: R$ 3.894,55

Processo de Cobrança nº 915.349/2014 - Notificado: MAFRA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA -ME

CNPJ: 09.348.422/0001-27 - NFLDP nº 261/2014 - Valor: R$ 4.265,08

Processo de Cobrança nº 915.193/2014 - Notificado: MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ: 00.947.976/0001-76 - NFLDP nº 131/2014 - Valor: R$ 1.720,65

Processo de Cobrança nº 915.936/2013 - Notificado: NICOLAU CARLOS JORDÃO -ME

CNPJ: 01.542.970/0001-81 - NFLDP nº 527/2013 - Valor: R$ 6.692,49

Processo de Cobrança nº 915.937/2013 - Notificado: NICOLAU CARLOS JORDÃO -ME

CNPJ: 01.542.970/0001-81 - NFLDP nº 528/2013 - Valor: R$ 55.906,46

Processo de Cobrança nº 915.938/2013 - Notificado: NICOLAU CARLOS JORDÃO -ME

CNPJ: 01.542.970/0001-81 - NFLDP nº 529/2013 - Valor: R$ 3.409,26

Processo de Cobrança nº 915.939/2013 - Notificado: NICOLAU CARLOS JORDÃO -ME

CNPJ: 01.542.970/0001-81 - NFLDP nº 530/2013 - Valor: R$ 7.274,92

Processo de Cobrança nº 915.279/2014 - Notificado: REIMER EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

CNPJ: 83.115.022/0001-24 - NFLDP nº 209/2014 - Valor: R$ 561,57

Processo de Cobrança nº 915.282/2014 - Notificado: REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 75.549.667/0001-47 - NFLDP nº 210/2014 - Valor: R$ 1.679,96

Processo de Cobrança nº 915.373/2014 - Notificado: VIAPAV CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 03.671.437/0001-45 - NFLDP nº 277/2014 - Valor: R$ 72.454,51

Processo de Cobrança nº 915.788/2014 - Notificado: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA CAMPOS LTDA - CNPJ: 79.888.277/0001-52 - NFLDP nº 530/2014/2014 - Valor: R$ 1.990,49

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.160/2014 - Notificado: LEPAVI CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 73.448.664/0001-91 - NFLDP nº 106/2014 - Valor: R$ 1.236,25

Processo de Cobrança nº 915.155/2014 - Notificado: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA - CNPJ: 85.109.544/0001-49 - NFLDP nº 105/2014 - Valor: R$ 328,13

Processo de Cobrança nº 915.168/2014 - Notificado: MARIA ADELAIDE DA SILVA -ME

CNPJ: 09.348.422/0001-27 - NFLDP nº 114/2014 - Valor: R$ 606,27

Processo de Cobrança nº 915.175/2014 - Notificado: PAULO ROBERTO DE LUCCA

CPF: 344.746.419-49 - NFLDP nº 103/2014 - Valor: R$ 3.284,26

Processo de Cobrança nº 915.166/2014 - Notificado: VALÉRIO STANGE - CPF: 538.873.799-34- NFLDP nº 112/2014 Valor: R$ 1.307,07

VICTOR HUGO FRONER BICCA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 22/09/2015, p. 63

Acompanhar 815.321/2013

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