RELAÇÃO Nº 39/2016 · Relação nº 39/2016

RELAÇÃO Nº 39/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Agua Mineral Santa Teresinha Ltda me Cpf/cnpj :03.524.028/0001-16 - Processo minerário: 840043/98 - Processo de cobrança: 940058/16 Valor: R$.139.685,30

Titular: Castro Lima Agrominérios Ltda Cpf/cnpj :07.259.407/0001-87 - Processo minerário: 840002/08 - Processo de cobrança: 940089/16 Valor: R$.12.025,29, Processo minerário: 840003/08 - Processo de cobrança: 940074/16 Valor: R$.2.702,06

Titular: Jose Pianco de Lima-me Cpf/cnpj :01.616.665/0001-97 - Processo minerário: 840054/97 - Processo de cobrança: 940104/16 Valor: R$.79.244,31

Titular: Torres & Pedrosa Comércio de Águas Minerais Ltda me Cpf/cnpj :09.324.366/0001-90 - Processo minerário: 840305/92 Processo de cobrança: 940073/16 Valor: R$.747.761,46

Titular: Trevo Industrial de Gesso Ltda Cpf/cnpj :06.956.391/0001-07 - Processo minerário: 840129/97 - Processo de cobrança: 940090/16 Valor: R$.2.351,51