Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 69/16
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 89
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 69/16
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Alencar & Parente Mineração Ltda Cpf/cnpj :07.122.743/0001-83 - Processo minerário: 810053/68 - Processo de cobrança: 940170/16 Valor: R$.190.209,00
Titular: Industria de Azulejos S.A. (iasa) Cpf/cnpj :10.807.956/0001-53 - Processo minerário: 840017/00 - Processo de cobrança: 940158/16 Valor: R$.15.464,77
Titular: Knauf do Brasil Cpf/cnpj :02.082.558/0001-99 - Processo minerário: 808370/74 - Processo de cobrança: 940171/16 Valor: R$.26.409,12
Titular: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. Cpf/cnpj :61.064.838/0001-33 - Processo minerário: 840114/01 - Processo de cobrança: 940157/16 Valor: R$.1.150.589,50
PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 04/07/2016, p. 89