DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 90/2016

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 90/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Blocobom Indústria de Produtos Cerâmicos Ltda me Cpf/cnpj :06.126.950/0001-43 - Processo minerário: 878107/05 - Processo de cobrança: 978140/16 Valor: R$.81.642,36

Titular: Construtora Luziense Ltda Cpf/cnpj :05.035.507/0001-02 - Processo minerário: 878036/06 - Processo de cobrança: 978141/16 Valor: R$.4.216,37

Titular: José Lima Industrial -epp Cpf/cnpj :73.866.576/0001-00 - Processo minerário: 878105/05 - Processo de cobrança: 978142/16 Valor: R$.120.314,60

Titular: Pedreira Santa Cruz Ltda Cpf/cnpj :03.701.047/0001-70 - Processo minerário: 878048/00 - Processo de cobrança: 978151/16 Valor: R$.4.923,68

Titular: Santana e Filhos Ltda Cpf/cnpj :13.099.387/0001-27 - Processo minerário: 878078/05 - Processo de cobrança: 978146/16 Valor: R$.38.860,57, Processo minerário: 878086/07 - Processo de cobrança: 978147/16 Valor: R$.94.580,36

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto