Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 28/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 71
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 28/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cafelandia Extração de Granitos Ltda me Cpf/cnpj :05.008.188/0001-38 - Processo minerário: 890004/89 - Processo de cobrança: 996099/17 Valor: R$.29.629,58
Titular: Granitos Zambaldi Eireli Epp Cpf/cnpj :00.960.572/0001-12 - Processo minerário: 896141/01 - Processo de cobrança: 996080/17 Valor: R$.129.716,90
Titular: Machal Mineração Alfredo Chaves Eireli Epp Cpf/cnpj :00.514.858/0001-74 - Processo minerário: 890567/87 Processo de cobrança: 996081/17 Valor: R$.5.254,72
Titular: Olaria Perim Ltda me Cpf/cnpj :36.315.901/0001-10 - Processo minerário: 896941/07 - Processo de cobrança: 996079/17 Valor: R$.96.588,06
CARLOS ROBERTO RAFAEL
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 04/05/2017, p. 71