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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
96
Página
55

Seu processo neste ato

  • Relação nº 47/2017

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    878009/14 — Edilson de Meneses Fraga me

    Not.43/2017 - R$ 3.390,09

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 46/2017

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.028/2016 Notificado: Vale Fertilizantes S/A. CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55 NFLDP nº 9/2016 Valor: R$ 13.749,81. Processo de Cobrança nº 978.029/2016 Notificado: Vale Fertilizantes S/A. CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55 NFLDP nº 10/2016 Valor: R$ 896.625,43. Processo de Cobrança nº 978.030/2016 Notificado: Vale Fertilizantes S/A. CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55 NFLDP nº 11/2016 Valor: R$ 5.827,68. Processo de Cobrança nº 978.031/2016 Notificado: Vale Fertilizantes S/A. CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55 NFLDP nº 12/2016 Valor: R$ 944.091,31. Processo de Cobrança nº 978.032/2016 Notificado: Vale Fertilizantes S/A. CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55 NFLDP nº 13/2016 Valor: R$ 8.870,49. Processo de Cobrança nº 978.033/2016 Notificado: Vale Fertilizantes S/A. CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55 NFLDP nº 14/2016 Valor: R$ 464.266,97. Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.060/2010 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ nº 07.694.266/0001-20 NFLDP Nº 02/2010 Valor: R$ 360.614,20.

RELAÇÃO Nº 47/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos Santos me - 878135/14 - Not.44/2017 - R$ 3.390,09 Riachuelo Mineracao Ltda me - 878094/15 - Not.42/2017 - R$ 3.390,09 Santana e Filhos Ltda - 878086/07 - Not.41/2017 - R$ 3.390,09

RELAÇÃO Nº 48/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazmin Ltda - 878104/09 - A.I. 46/17

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 22/05/2017, p. 55

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