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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL · Relação nº 123/2017-SEDE - DF

Seção
1
Data
Edição
97
Página
118

Seu processo neste ato

  • Relação nº 123/2017-SEDE - DF

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa: (176)

    860.320/2017 — LEANDRO MARTINS DE ASSUNÇÃO

    ALVARÁ N°4249/2017-Destacado do DNPM

    VICTOR HUGO FRONER BICCA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 123/2017-SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)

861.260/2016-JOSE CESAR RODRIGUES-ALVARÁ N°4239/2017-Destacado do DNPM 860.149/2015-ALVARÁ N°5586/2015-Vencimento em 11/8/2017

896.208/2016-EXTRAÇÃO DE ARGILA SÃO LUCAS LTDA ME-ALVARÁ N°4240/2017-Destacado do DNPM 896.269/2011-ALVARÁ N°9210/2014-Vencimento em 3/10/22017

896.245/2016-BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME-ALVARÁ N°4241/2017-Destacado do DNPM 896.273/2015-ALVARÁ N°9934/2016-Vencimento em 14/9/2018

860.116/2017-NORTON JESUS COSTA-ALVARÁ N°4242/2017-Destacado do DNPM 861.018/2015-ALVARÁ N°15.102/2015-Vencimento em 8/12/2017

860.211/2017-ALBERTO JOSE FERNANDES-ALVARÁ N°4243/2017-Destacado do DNPM 861.640/2012-ALVARÁ N°1731/2016-Vencimento em 25/2/2019

860.221/2017-TRANSPORTADORA ARRUDA LTDA-ALVARÁ N°4244/2017-Destacado do DNPM 861.278/2014-ALVARÁ N°11787/2015-Vencimento em 8/10/2017

860.222/2017-MINERAÇÃO SANT'ANA EIRELI ME-ALVARÁ N°4245/2017-Destacado do DNPM 860.210/2012-ALVARÁ N°3155/2015-Vencimento em 28/5/2018

860.223/2017-MINERAÇÃO SANT'ANA EIRELI ME-ALVARÁ N°4246/2017-Destacado do DNPM 860.210/2012-ALVARÁ N°3155/2015-Vencimento em 28/5/2018

860.268/2017-ANTONIO CARLOS MOREIRA-ALVARÁ N°4247/2017-Destacado do DNPM 861.037/2016-ALVARÁ N°13.440/16-Vencimento em 27/12/2018

860.277/2017-CELIO REZENDE ME-ALVARÁ N°4248/2017-Destacado do DNPM 860.052/2015-ALVARÁ N°6598/2015-Vencimento em 28/8/2017

860.320/2017-LEANDRO MARTINS DE ASSUNÇÃO-ALVARÁ N°4249/2017-Destacado do DNPM 861.020/2015-ALVARÁ N°15.103/2015-Vencimento em 8/12/2017

866.182/2017-SERGIO DA SILVA-ALVARÁ N°4250/2017-Destacado do DNPM 867.132/2013-ALVARÁ N°648/2017-Vencimento em 31/1/2019

866.183/2017-SERGIO DA SILVA-ALVARÁ N°4251/2017-Destacado do DNPM 867.132/2013-ALVARÁ N°648/2017-Vencimento em 31/1/2019

Referência: Processo DNPM nº 920.956/2007

Interessado: Lindoiano Fontes Radioativas Ltda.

Assunto: Análise de Recurso - Débitos de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 019/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e ACATO PARCIALMENTE, para reconhecer a prescrição dos créditos de CFEM do período de janeiro/1991 a setembro/1998, que serão excluídos da planilha de Atualização de Débitos CFEM pela DPA/DNPM/SP, ficando, assim, modificada a NFLDP em exame.

Referência: Processo DNPM nº 920.957/2007

Interessado: Lindoiano Fontes Radioativas Ltda.

Assunto: Análise de Recurso - Débitos de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 020/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e ACATO PARCIALMENTE, para reconhecer a prescrição dos créditos de CFEM do período de janeiro/1991 a setembro/1998, que serão excluídos da planilha de Atualização de Débitos CFEM pela DPA/DNPM/SP, ficando, assim, modificada a NFLDP em exame

Referência: Processo DNPM nº 920.016/2012

Interessado: Lindoiano Fontes Radioativas Ltda.

Assunto: Análise de Recurso - Débitos de CFEM

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 021/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e ACATO PARCIALMENTE, para reconhecer a prescrição dos créditos de CFEM do período de janeiro/1991 a setembro/1998, que serão excluídos da planilha de Atualização de Débitos CFEM pela DPA/DNPM/SP, ficando, assim, modificada a NFLDP em exame.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 23/05/2017, p. 118

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