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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Seção
1
Data
Edição
126
Página
51

Seu processo neste ato

  • Relação nº 44/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    827.033/2014 — INDÚSTRIA DE CAL UVARANAL LTDA.

    AI N°415/2017

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 43/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

826.230/2011-VERDAU MINERAÇÃO LTDA. - AI N°236/2017

826.746/2011-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME - AI N°273/2017

826.785/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - AI N°190/2017

826.832/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°188/2017

826.862/2013-CERAMICA CIDADE NOVA LTDA. - AI N°181/2017

826.867/2013-RENATO ARAMIS FRAZATTO - AI N°180/2017

826.884/2013-VERDAU MINERAÇÃO LTDA. - AI N°232/2017

826.886/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°231/2017

826.887/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA AI N°230/2017

826.888/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA AI N°229/2017

826.889/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA AI N°228/2017

826.890/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA AI N°227/2017

826.891/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA AI N°226/2017

826.892/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA AI N°225/2017

826.895/2013-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA ME - AI N°224/2017

826.924/2013-ELIAS JOSE BATISTA - AI N°222/2017

826.961/2013-LOUROSS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME - AI N°221/2017

826.032/2014-CONSTRUTORA MELRITO LTDA - AI N°218/2017

826.042/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°217/2017

826.043/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°216/2017

826.044/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°215/2017

826.045/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°214/2017

826.046/2014-AREAL BOZZA LTDA ME - AI N°213/2017

826.067/2014-ELIAS JOSE BATISTA - AI N°272/2017

826.392/2014-NILSO PINZ - AI N°270/2017

826.693/2014-AREAL PRATA LTDA ME - AI N°269/2017

826.700/2014-COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS - AI N°267/2017

826.702/2014-ADILSON JOSE BARBÃO - AI N°266/2017

826.704/2014-DEAM 3 MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL PÉTREO LTDA - AI N°265/2017

826.707/2014-LHJ TRANSPORTES LTDA. ME - AI N°264/2017

826.723/2014-JOÃO PAULO CASTAGNOLI - AI N°263/2017

826.724/2014-AREAL BOZZA LTDA ME - AI N°262/2017

826.731/2014-OLARIA MAM LTDA. - AI N°261/2017

826.737/2014-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A - AI N°260/2017

826.752/2014-WILLIAM PINTO SILVA - AI N°258/2017

826.754/2014-AREAL PRATA LTDA ME - AI N°257/2017

826.761/2014-AREAL BOZZA LTDA ME - AI N°256/2017

826.385/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP - AI N°212/2017

826.449/2015-ABL MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°172/2017

826.462/2015-JOSE CARLOS PONTAROLLO - AI N°171/2017

826.493/2015-ERNO ROQUE WILLERS - AI N°168/2017

826.501/2015-JOÃO JOSÉ DE PAIVA - AI N°166/2017

826.515/2015-DRAGA DE AREIA SÃO JOÃO LTDA - AI N°163/2017

826.552/2015-ANGELO JOSÉ BONINI - AI N°205/2017

826.564/2015-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°202/2017

826.585/2015-VALDEMAR CARLETTO - AI N°200/2017

826.592/2015-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - AI N°199/2017

826.603/2015-OSCAR COSTA FARIAS - AI N°198/2017

826.638/2015-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM - AI N°197/2017

826.643/2015-CERAMICA NALEPA LTDA - AI N°195/2017

826.647/2015-AREAL QUITANDINHA LTDA - AI N°251/2017

826.653/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP - AI N°249/2017

826.667/2015-ADILSON FEIBER - AI N°247/2017

826.677/2015-ABL MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°245/2017

826.686/2015-MARICATO PALMITAL LTDA ME - AI N°242/2017

826.710/2015-SANDRA MARA DOVAROSKI ME - AI N°241/2017

826.713/2015-ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM LOPATINHA LTDA - AI N°240/2017

826.715/2015-GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS - AI N°238/2017

826.720/2015-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°237/2017

RELAÇÃO Nº 44/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

827.030/2014-KOELPE LTDA- Alvará n°3210/2015 - Cessionario:826.101/2017-Koob Petter- CPF ou CNPJ 192.681.309-04

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

826.774/2015-INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.365/2011-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME-OF. N°989/2017

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.021/2013-SUEMIR VAZ DO VALE-AI N°421/20017

826.216/2014-PAULO ALUIZ CHUEDA ME-AI N°401/2017

826.433/2014-MARILENE ASSUMÇÃO FONTANA-AI N°420/2017

826.446/2014-CTG MINÉRIOS LTDA ME-AI N°400/2017

826.848/2014-MARAGNO,NESI EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°419/2017

826.954/2014-CARLA MOCELLIN-AI N°418/2017

826.964/2014-ODY PARK PARQUE AQUÁTICO ME-AI N°417/2017

826.972/2014-ALGACIR DALLARMI-AI N°416/2017

827.033/2014-INDÚSTRIA DE CAL UVARANAL LTDA.AI N°415/2017

826.002/2015-FRANCISCO DE JESUS CORDEIRO-AI N°414/2017

826.028/2015-FUSSAO HOSHINO-AI N°413/2017

826.063/2015-ROGERIO NOEMIL PAIVA-AI N°412/2017

826.069/2015-MINERAÇÃO PARANAGUÁ LTDA ME-AI N°411/2017

826.085/2015-FATIMA DE SOUZA DANTAS-AI N°410/2017

826.094/2015-EDSON SANDER ZUCCHI-AI N°409/2017

826.098/2015-CELSO AUGUSTO MACIEL RIBAS-AI N°408/2017

826.099/2015-CELSO AUGUSTO MACIEL RIBAS-AI N°407/2017

826.103/2015-LUIZ FERNANDES PEDRÃO & CIA LTDA ME-AI N°406/2017

826.127/2015-ARENA MINERAÇÃO E ASFALTOS LTDA.-AI N°405/2017

826.134/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-AI N°404/2017

826.135/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-AI N°403/2017

826.026/2016-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°399/2017

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

826.361/2015-PEDREIRA PIRAMIRIM LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.046/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°988/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

826.174/2017-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°402/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.609/2015-CERAMICA REALEZA LTDA-Registro de Licença N°17/2017 de 22/06/2017-Vencimento em 23/03/2025

826.142/2016-PEDREIRA PIRAMIRIM LTDA-Registro de Licença N°16/2017 de 21/06/2017-Vencimento em 18/01/2021

Fase de Licenciamento

Homologa renúncia do registro de Licença(784)

826.268/1991-P. C. LOPES -EPP

RELAÇÃO Nº 45/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.033/2012-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°314/2017

826.142/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°313/2017

826.143/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°312/2017

826.144/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°311/2017

826.145/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°310/2017

826.146/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°309/2017

826.499/2012-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°804/2017

826.500/2012-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°307/2017

826.830/2012-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°306/2017

826.931/2013-INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.-AI N°782/2017

826.932/2013-INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.-AI N°285/2017

826.950/2013-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP-AI N°284/2017

826.952/2013-INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.-AI N°283/2017

827.024/2013-ADADA MINÉRIOS LTDA EPP-AI N°282/2017

827.025/2013-ADADA MINÉRIOS LTDA EPP-AI N°281/2017

826.755/2014-VALDEMIRO GRANDE-AI N°801/2017

826.787/2014-GTS MINÉRIOS LTDA-AI N°304/2017

826.799/2014-JAGUAR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS LTDA.-AI N°303/2017

826.804/2014-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BETEL LTDA-AI N°302/2017

826.807/2014-LAZAREK & LAZAREK LTDA-AI N°301/2017

826.808/2014-LAZAREK & LAZAREK LTDA-AI N°300/2017

826.812/2014-M. T. TORTATO EIRELI ME-AI N°299/2017

826.814/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°298/2017

826.816/2014-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°297/2017

826.818/2014-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-AI N°296/2017

826.833/2014-EKOSOLOS INDÚSTRIA REMINERALIZADORA DE SOLOS LTDA.-AI N°295/2017

826.838/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-AI N°294/2017

826.847/2014-MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA.-AI N°293/2017

826.856/2014-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°292/2017

826.868/2014-ADADA MINÉRIOS LTDA EPP-AI N°787/2017

826.874/2014-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°290/2017

826.875/2014-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°289/2017

826.876/2014-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°288/2017

826.891/2014-H. SILVA $ CIA LTDA ME-AI N°287/2017

826.940/2014-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-AI N°338/2017

826.943/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°337/2017

826.944/2014-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-AI N°336/2017

826.945/2014-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-AI N°335/2017

826.946/2014-BASALTO MINERAÇÃO LTDA-AI N°334/2017

826.947/2014-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-AI N°333/2017

826.948/2014-LOURIVAL DE ARAUJO-AI N°332/2017

826.966/2014-MARLI KOLENECZ TERRAPLANAGEM LTDA ME-AI N°331/2017

826.969/2014-FELIPE WEIBER-AI N°330/2017

826.982/2014-CERÂMICA SILVA PRADO LTDA ME-AI N°329/2017

827.014/2014-ADRIANI MARIA DA SILVA CARDOSO ZUCCHI-AI N°328/2017

826.001/2015-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME-AI N°327/2017

826.010/2015-ADROALDO BUENO-AI N°326/2017

826.018/2015-R. MINAS LTDA.-AI N°325/2017

826.025/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-AI N°324/2017

826.029/2015-SANTA MARIA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME-AI N°323/2017

826.030/2015-EDESON XAVIER PAES-AI N°322/2017

826.061/2015-DENER EDIVALDO VISSOTO-AI N°321/2017

826.107/2015-RODRIGO LUIS HOBI E CIA. LTDA.-AI N°320/2017

826.116/2015-ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS NETOAI N°319/2017

826.123/2015-AREAL COSTA LTDA-AI N°318/2017

826.131/2015-DOUGLAS MOREIRA ALVES-AI N°317/2017

826.132/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-AI N°316/2017

826.133/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-AI N°315/2017

826.292/2016-G J MERKS ASSESSORIA E CONSULTORIA EPP-AI N°279/2017

826.362/2016-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA-AI N°280/2017

RELAÇÃO Nº 46/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.360/2011-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-AI N°344/2017

826.361/2011-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-AI N°343/2017

826.045/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°377/2017

826.046/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°376/2017

826.047/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°375/2017

826.048/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°374/2017

826.049/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°373/2017

826.339/2013-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIORAI N°372/2017

826.893/2014-SILVIA MOFARREJ NICOLAU-AI N°342/2017

826.918/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-AI N°341/2017

826.927/2014-MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA.-AI N°340/2017

826.939/2014-MINERADORA UNIÃO LTDA.-AI N°339/2017

826.464/2015-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°371/2017

826.559/2015-LUCIANO CHAMANO-AI N°370/2017

826.629/2015-PRISCILA HACKE-AI N°369/2017

826.711/2015-FABIANO DA SILVEIRA-AI N°368/2017

826.721/2015-VALDEMAR CARLETTO-AI N°367/2017

826.737/2015-J I OLIVEIRA CONSTRUÇÃO ME-AI N°366/2017

826.740/2015-CONSTRUTORA MULLER & KUSTER LTDA ME-AI N°365/2017

826.742/2015-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°364/2017

826.749/2015-FERNANDO DARGEL FERREIRA-AI N°363/2017

826.753/2015-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-AI N°362/2017

826.756/2015-IVAN JONAS SZCZUK-AI N°361/2017

826.758/2015-AZAFF AREIA E TRANSPORTES EIRELIAI N°360/2017

826.759/2015-AZAFF AREIA E TRANSPORTES EIRELIAI N°359/2017

826.763/2015-DALTON TOSIN-AI N°358/2017

826.770/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP-AI N°357/2017

826.775/2015-MARCOS LUIS BALDAN - OLARIA ME-AI N°356/2017

826.781/2015-APARICIO ALVES DA SILVA-AI N°355/2017

826.782/2015-ROBERTO DOS SANTOS ME-AI N°354/2017

826.783/2015-CAIO BACCARAT SILVA-AI N°353/2017

826.011/2016-ALBAGEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°352/2017

826.012/2016-AVREN MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO EIRELI ME-AI N°351/2017

826.013/2016-DALTON RIBEIRO DA CUNHA JUNIORAI N°350/2017

826.014/2016-MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA-AI N°349/2017

826.015/2016-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-AI N°348/2017

826.017/2016-ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°347/2017

826.018/2016-PEDREIRA GUARAVERA LTDA-AI N°346/2017

826.019/2016-VALDEMAR CARLETTO-AI N°345/2017

826.027/2016-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°398/2017

826.029/2016-STABILE & LEITÃO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°397/2017

826.030/2016-STABILE & LEITÃO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°396/2017

826.034/2016-JULIANE REGINA TAGLIAFERRO PADILHA-AI N°395/2017

826.035/2016-ANTONIO CARLOS REBELLO-AI N°394/2017

826.072/2016-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIAAI N°393/2017

826.078/2016-AREAL QUITANDINHA LTDA-AI N°392/2017

826.095/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-AI N°391/2017

826.096/2016-IVOLNEI FERREIRA-AI N°390/2017

826.097/2016-FERNANDO BIRCK-AI N°389/2017

826.098/2016-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°388/2017

826.103/2016-GEOQUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA ME-AI N°387/2017

826.125/2016-IVONESIO PAZ-AI N°386/2017

826.134/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-AI N°385/2017

826.136/2016-G J TEIXEIRA MINERADORA LTDA MEAI N°384/2017

826.139/2016-CESAR DALLABRIDA-AI N°383/2017

826.140/2016-CESAR DALLABRIDA-AI N°382/2017

826.146/2016-ALVARO CRIVELARO NETO-AI N°381/2017

826.153/2016-VITÓRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA-AI N°380/2017

826.154/2016-ADEMAR ANTONIO FAVERSANI-AI N°379/2017

826.155/2016-VITÓRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA-AI N°378/2017

HUDSON CALEFE

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 04/07/2017, p. 51

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